Não é o orçamento de 2021 que tem problemas, somos nós

A pauta política das últimas semanas (colapso no ministério da saúde, no ministério da defesa e no ministério das relações exteriores), conturbada e urgente, ofuscou outro assunto não menos importante (e igualmente político, mas afastado do debate popular por um verniz técnico): o orçamento de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está atrasada e permeada de defeitos que não sabemos se serão corrigidos.

|Destaque| A recuperação da produção industrial global

Os números mais recentes ainda refletem o choque global causado pela pandemia, bem como uma recuperação lenta e incipiente. As tendências em 2020 foram dominadas pela Covid-19, sendo que os desafios e as incertezas anteriores, como a ascensão do protecionismo comercial ou o Brexit, ficaram em segundo plano. A pandemia em andamento continuará a pressionar os governos em todo o mundo a apoiar ativamente suas economias e atividades comerciais.

Como implementar políticas industriais

Governos normalmente lançam mão de diversas ferramentas para implementar políticas industriais. Na literatura especializada, esses instrumentos têm sido classificados de diversas maneiras, como mostra o já citado documento Virtual Institute Teaching Material on Structural Transformation and Industrial Policy, publicado em 2016 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês). Alguns autores, por exemplo, distinguem políticas industriais entre funcionais, horizontais e seletivas. Outros relacionam instrumentos com mercados (produção, trabalho, capitais, terra e tecnologia).

Cadastro Único: ferramenta de gestão de políticas sociais

O CadÚnico contém informações das famílias de baixa renda relacionados ao domicílio (número de cômodos que a residência possui, se há energia elétrica ou não, iluminação pública, abastecimento de água, rede de esgoto, coleta de resíduos sólidos etc.); à família (identificação das pessoas que habitam a residência, faixa etária, etnia etc.); e à escolaridade/ trabalho/renda (nível educacional, ocupação formal ou informal, forma de remuneração etc.).

Por que países utilizam política industrial

Historicamente o debate sobre política industrial caracterizou-se por uma série de desentendimentos, principalmente sobre sua definição. Como notaram Pack & Saggi (2006), poucas expressões provocam fortes reações entre economistas e decisores políticos quanto política industrial. Diante disso, atualmente não existe uma definição amplamente aceita sobre o termo. Para alguns autores, política industrial é definida como um roteiro planejado para promover seletivamente certos setores industriais, escolhendo “vencedores” ou “campeões”, com objetivo de desenvolver vantagens comparativas “latentes”.

Comércio Internacional: acordos regionais e Mercosul

Nos dois textos anteriores mencionei um movimento importante no comércio: os acordos regionais. As negociações desses acordos são bastante complexas, já que muitas vezes as tarifas são negociadas caso a caso. O resultado são meses e anos de negociações, com páginas e mais páginas de acordos. Se essa dificuldade já existe quando o acordo é bilateral, isto é, entre duas partes, imagine ter de negociar um acordo que seja aceitável para todos os membros da OMC, como teria de ser caso o princípio da nação mais favorecida fosse absoluto.