"AS ENTRE LINHAS DO DEBATE PÚBLICO SOBRE ECONOMIA E POLÍTICA NO BRASIL"
A Medida Provisória nº 1061, que instituiu o programa Auxílio Brasil, foi convertida na Lei nº 14.284 em 29 de dezembro de 2021. A primeira regulamentação ocorreu com a publicação do Decreto nº 10.852, em 8 de novembro de 2021, ainda na vigência da medida provisória. O Auxílio Brasil está vinculado ao Ministério da Cidadania e tem por objetivo a transferência direta e indireta de renda a famílias em situação de vulnerabilidade social, que tenham em sua composição crianças e adolescentes.
As duas alianças entre partidos tradicionais somadas tiveram pouco mais de 40% dos votos nas eleições para a Câmara dos Deputados e viram seus candidatos presidenciais ficarem em quarto e quinto lugar, respectivamente. O segundo turno do pleito presidencial vai opor, no dia 19 de dezembro deste ano, José Kast (Partido Republicano), candidato mais à direita do espectro político (o Bolsonaro chileno), e Gabriel Boric…
Este é o quarto texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas. Depois de considerar algumas definições conceituais básicas (representação em geral e representação política e de interesses em específico), discutir a profissionalização da atividade de representação de interesses no Brasil e o intenso desgaste sofrido por essa atividade profissional nos últimos anos, vamos falar de algo tão pragmático quanto útil: coalizões circunstanciais de interesses.
Os estudos sobre democracias presidencialistas multipartidárias mostram que os presidentes buscam reduzir a natureza conflitiva de um sistema de separação de poderes por meio da formação de coalizões. Nesse arranjo, os presidentes realizam um trabalho de distribuição proporcional de ministérios e demais posições de prestígio no governo, em troca de apoio para aprovação de sua agenda no Legislativo.
Este é o terceiro texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas. Depois de considerar algumas definições conceituais básicas (representação em geral e representação política e de interesses em específico) e de discutir a profissionalização da atividade de representação de interesses no Brasil, é hora de tratar do intenso desgaste sofrido por essa atividade profissional nos últimos anos.
Pela terceira vez nos últimos seis anos, foi colocada em discussão na Câmara dos Deputados a adoção do sistema majoritário nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. O Single non-transferable vote (SNTV), popularmente conhecido como Distritão (proposta já rejeitada em 2015 e em 2017), é um sistema simples em que o mais votado é eleito, independente das proporções de votos recebidos pelos partidos.
Historicamente, as CPI’s surgem na Inglaterra, entre os séculos XIV e XVII. No Brasil há registro de uma comissão em moldes semelhantes, em 1826, para fiscalização do Banco do Brasil. Em 1935 é registrada uma “Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas”, composta por deputados federais e representantes de categorias profissionais. A lei nº 1579/1952 regulamentou
O primeiro turno das eleições presidenciais no Equador terminou com o pedido de recontagem de votos por uma das candidaturas. Ainda que pedidos desse tipo já tenham acontecido naquele país, a demanda tem sido encarada como um possível trunfo do ex-presidente, Rafael Correa.
Tivemos um aumento de candidaturas femininas nessas eleições, porém, as mulheres ainda representaram pouco mais de um terço das listas partidárias e estão concentradas nas disputas proporcionais, ou seja, para o cargo de vereadora. Em todo o Brasil, tivemos 9.196 mulheres eleitas para as Câmaras Municipais (16%), contra 48.265 homens eleitos (84%).
