Política Pública na Prática


Neste espaço, assuntos relacionados aos eixos temáticos que orientam o conteúdo do Nuances (economia e desenvolvimento; instituições e democracia; inovações e tecnologia) são tratados a partir de uma perspectiva mais prática, isto é, levando-se em conta as formas pelas quais os diferentes tipos de políticas podem impactar na vida das pessoas. Os conteúdos são assinados pelos editores do blog ou por especialistas convidados.


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Série Nuances: Políticas de Proteção Social

Políticas de Proteção Social: por que o auxílio-reclusão não é um benefício ao encarcerado ou à encarcerada



O auxílio-reclusão, apesar de ter sido instituído na década de 1930, no tempo dos extintos Institutos de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (IAPM) e dos Bancários (IAPB), ainda hoje é envolto por impressões equivocadas, muitas de cunho pejorativo e preconceituoso, sobre a natureza e o público-alvo dessa política de proteção social.

Série Nuances: Políticas de Proteção Social

Políticas de Proteção Social: as novas regras do benefício de prestação continuada



O Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como LOAS, consiste num benefício socioassistencial ofertado pela Política Nacional de Assistência Social. O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, estabelece como direito fundamental a garantia de renda mínima mensal, no valor de um salário-mínimo, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de assegurar a sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Série Nuances: Políticas de Proteção Social

Políticas de Proteção Social: apontamentos sobre a Assistência Social



Neste segundo texto sobre a estrutura de proteção social vigente no Brasil, vamos tratar, de forma não exaustiva, da Política Nacional de Assistência Social, uma das políticas de proteção social que compõem o sistema brasileiro de Seguridade Social, ao lado da Previdência e Saúde. O primeiro texto da série pode ser acessado aqui.

Série Nuances: Políticas de Proteção Social

Políticas de Proteção Social: uma prévia


Este é o primeiro de uma série de textos a serem publicados neste espaço sobre as políticas de proteção social existentes no Brasil, desconhecidas por parcelas imensas da população brasileira. Começo recuperando brevemente o contexto de surgimento desse tipo de política pública na Europa e no Brasil.

Eleições 2020

Dinheiro e política: o que muda no financiamento das eleições municipais de 2020

Na busca de votos em um grande eleitorado, o dinheiro é o que permite aos partidos políticos se estruturarem, manterem-se ativos permanentemente, relacionarem-se com a sociedade civil e promoverem suas campanhas eleitorais. Sendo assim, recursos financeiros são essenciais para as dinâmicas democráticas atuais, como são os casos das eleições. Nesse sentido, os fundos eleitorais podem ser um elemento central para uma política de igualdade, tanto da perspectiva do direito do eleitorado, de poder decidir seu voto da maneira mais informada possível, quanto dos representantes, de terem a possibilidade de fazer contato com o público e assim poderem expor suas plataformas e propostas.

Capacidade estatal, governança e política pública

Quando tratei do processo de gestão de políticas públicas, usando como exemplo a ferramenta de Análise de Impacto Regulatório (AIR), mencionei que as diretrizes gerais para a implementação dessa ferramenta no Brasil vão ao encontro de alguns achados de pesquisas recentes, que mostram que arranjos institucionais mais capazes técnica e politicamente estão associados a melhores resultados na produção de políticas. Neste texto, procuro mostrar como essas duas coisas se associam – isto é, como níveis de capacidades técnicas e políticas se relacionam com o desempenho obtido pelas políticas públicas.

Distribuição de cadeiras em eleições proporcionais

Como se sabe, as eleições deste ano foram adiadas em função da situação de emergência sanitária desencadeada pela covid-19: inicialmente previstas para os dias 04 e 25 de outubro, o primeiro e segundo turnos serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

Gestão de políticas públicas

Noutro texto neste espaço, tratei dos efeitos práticos das políticas regulatórias, que são aquelas que estabelecem regras ao comportamento das pessoas, à prestação de serviços e à oferta de produtos. Neste texto, o objeto permanece o mesmo, o que muda é o objetivo: tratar da gestão de políticas públicas.

Política Regulatória

Segundo a tipologia pioneira proposta por Theodore Lowi, políticas públicas regulatórias são aquelas que estabelecem regras ao comportamento das pessoas, à prestação de serviços e à oferta de produtos para (e por) atores públicos e privados.

Cláusulas de desempenho e veto às coligações proporcionais

Em outro texto neste espaço, tratei: i) da existência de diferentes tipos de políticas públicas e de como isso pode ter impacto na dinâmica dos interesses e ii) de um caso concreto daquilo que Theodore Lowi chamou de políticas constitutivas – a legislação eleitoral. 

Diferentes tipos de política pública

Antes da publicação de um artigo seminal do cientista político norte-americano Theodore Lowi (1972), políticas públicas (policies) eram costumeiramente explicadas pela dinâmica política (politics). No referido trabalho, Lowi inverteu os termos da equação ao afirmar: “policies determine politics”. O que, grosso modo, significa dizer que, a depender do tipo de política pública em questão, a configuração de interesses pode ser alterada.