"AS ENTRE LINHAS DO DEBATE PÚBLICO SOBRE ECONOMIA E POLÍTICA NO BRASIL"
A pauta política das últimas semanas (colapso no ministério da saúde, no ministério da defesa e no ministério das relações exteriores), conturbada e urgente, ofuscou outro assunto não menos importante (e igualmente político, mas afastado do debate popular por um verniz técnico): o orçamento de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está atrasada e permeada de defeitos que não sabemos se serão corrigidos.
Os números mais recentes ainda refletem o choque global causado pela pandemia, bem como uma recuperação lenta e incipiente. As tendências em 2020 foram dominadas pela Covid-19, sendo que os desafios e as incertezas anteriores, como a ascensão do protecionismo comercial ou o Brexit, ficaram em segundo plano. A pandemia em andamento continuará a pressionar os governos em todo o mundo a apoiar ativamente suas economias e atividades comerciais.
Em suma, Arthur Lira conseguiu organizar uma maioria para eleger-se presidente da Câmara no primeiro turno e valorizou o passe do centrão. Todavia, isso não significa que ele tenha votos suficientes para uma agenda própria, nem que essa maioria reflita em uma coalizão estável de governo.
Algumas medidas de distanciamento social mais rígidas, erroneamente chamadas de lockdown (nunca houve lockdown no Brasil, os que foram decretados não foram cumpridos, com a complacência das autoridades públicas), começaram a ser tomadas a partir de janeiro de 2021 não por convicção em seus efeitos, já amplamente demonstrados por outros países, mas porque começamos a empilhar cadáveres aos milhares.
Neste texto vou abordar uma recente alteração promovida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal na política de proteção social previdenciária. A Previdência Social opera sob a lógica de um seguro social, ou seja, é necessário o recolhimento de contribuições periódicas e regulares para que o cidadão, na qualidade de segurado ou dependente, tenha direito a um rol de benefícios e serviços previdenciários estabelecidos em lei.
A semana, como se sabe, começou com um abalo sísmico na esfera política. O ministro Edson Fachin, relator dos casos…
O primeiro turno das eleições presidenciais no Equador terminou com o pedido de recontagem de votos por uma das candidaturas. Ainda que pedidos desse tipo já tenham acontecido naquele país, a demanda tem sido encarada como um possível trunfo do ex-presidente, Rafael Correa.
Em um dos textos sobre uma possível reforma administrativa publicados neste espaço, mostrei que: i) a proporção de vínculos públicos…
Governos normalmente lançam mão de diversas ferramentas para implementar políticas industriais. Na literatura especializada, esses instrumentos têm sido classificados de diversas maneiras, como mostra o já citado documento Virtual Institute Teaching Material on Structural Transformation and Industrial Policy, publicado em 2016 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês). Alguns autores, por exemplo, distinguem políticas industriais entre funcionais, horizontais e seletivas. Outros relacionam instrumentos com mercados (produção, trabalho, capitais, terra e tecnologia).
O CadÚnico contém informações das famílias de baixa renda relacionados ao domicílio (número de cômodos que a residência possui, se há energia elétrica ou não, iluminação pública, abastecimento de água, rede de esgoto, coleta de resíduos sólidos etc.); à família (identificação das pessoas que habitam a residência, faixa etária, etnia etc.); e à escolaridade/ trabalho/renda (nível educacional, ocupação formal ou informal, forma de remuneração etc.).
