Este é o segundo texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas.
Outros desafios para a manutenção dos serviços de assistência social no Brasil
Inicialmente é importante lembrar que a política de Assistência Social, assim como todas as políticas públicas que operam direitos sociais, concretiza-se pela lógica dual do direito/dever.
Se o Paraná fosse um “Distritão”, como ficaria o acesso feminino à Câmara dos Deputados?
Pela terceira vez nos últimos seis anos, foi colocada em discussão na Câmara dos Deputados a adoção do sistema majoritário nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. O Single non-transferable vote (SNTV), popularmente conhecido como Distritão (proposta já rejeitada em 2015 e em 2017), é um sistema simples em que o mais votado é eleito, independente das proporções de votos recebidos pelos partidos.
Como influenciar políticas públicas
O Política Pública na Prática surgiu com o objetivo de tratar das diferentes formas pelas quais as políticas públicas podem influenciar a vida das pessoas. Dessa forma, já tratou-se aqui da existência de diferentes tipos de políticas, como as constitutivas e as regulatórias; da gestão de políticas públicas em geral; de capacidades técnicas e políticas; de políticas de assistência social; dentre muitos outros assuntos relevantes que continuarão a frequentar este espaço.
Partido Republicano tornou-se o Partido de Trump?
No dia 12 de maio de 2021, a parlamentar Liz Cheney, da Casa dos Representantes dos EUA (o equivalente à nossa Câmara dos Deputados), foi destituída de seu cargo na Conferência do Partido Republicano (The Republican Conference), a liderança no partido. Essa mudança acabou marcando o domínio do ex-presidente Donald Trump sobre o GOP (Grand Old Party, apelido dos Republicanos).
Orçamento da Política Nacional de Assistência Social: o desafio na manutenção dos serviços socioassistenciais em 2021
O tema do orçamento da União para o financiamento da política de Assistência Social tem sido alvo de intensas negociações e pactuações entre os níveis federal, estadual e municipal desde 2016, quando foi promulgada a Emenda Constitucional n. 95, conhecida como emenda do “teto de gastos”. Esse contexto não foi diferente na elaboração no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional e recentemente e já sancionada pelo Presidente da República.
Entre “pizza” e cadeia: formação, funcionamento e histórico das CPI’s no Brasil
Historicamente, as CPI’s surgem na Inglaterra, entre os séculos XIV e XVII. No Brasil há registro de uma comissão em moldes semelhantes, em 1826, para fiscalização do Banco do Brasil. Em 1935 é registrada uma “Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas”, composta por deputados federais e representantes de categorias profissionais. A lei nº 1579/1952 regulamentou
Não é o orçamento de 2021 que tem problemas, somos nós
A pauta política das últimas semanas (colapso no ministério da saúde, no ministério da defesa e no ministério das relações exteriores), conturbada e urgente, ofuscou outro assunto não menos importante (e igualmente político, mas afastado do debate popular por um verniz técnico): o orçamento de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está atrasada e permeada de defeitos que não sabemos se serão corrigidos.
|Destaque| A recuperação da produção industrial global
Os números mais recentes ainda refletem o choque global causado pela pandemia, bem como uma recuperação lenta e incipiente. As tendências em 2020 foram dominadas pela Covid-19, sendo que os desafios e as incertezas anteriores, como a ascensão do protecionismo comercial ou o Brexit, ficaram em segundo plano. A pandemia em andamento continuará a pressionar os governos em todo o mundo a apoiar ativamente suas economias e atividades comerciais.
A eleição do novo presidente da Câmara: implicações políticas e agenda legislativa
Em suma, Arthur Lira conseguiu organizar uma maioria para eleger-se presidente da Câmara no primeiro turno e valorizou o passe do centrão. Todavia, isso não significa que ele tenha votos suficientes para uma agenda própria, nem que essa maioria reflita em uma coalizão estável de governo.
