Políticas de Proteção Social: por que o auxílio-reclusão não é um benefício ao encarcerado ou à encarcerada

O auxílio-reclusão, apesar de ter sido instituído na década de 1930, no tempo dos extintos Institutos de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (IAPM) e dos Bancários (IAPB), ainda hoje é envolto por impressões equivocadas, muitas de cunho pejorativo e preconceituoso, sobre a natureza e o público-alvo dessa política de proteção social.

Gastos e receitas nas campanhas de 2020: a força da tradição

No caso das eleições de 2020, esperava-se que as campanhas se concentrassem mais nas redes sociais do que na via tradicional: o corpo-a-corpo com eleitores. A pandemia, porém, não impediu que partidos e candidatos fossem às ruas. Qual dessas estratégias eleitorais terá sido mais eficaz? Apresentamos aqui uma visão panorâmica sobre o tipo de gasto e a fonte dos das receitas utilizadas para financiar as campanhas para os executivos e os legislativos municipais. É importante ressaltar que esses dados ainda são parciais, ou seja, não contemplam todos os candidatos e podem vir a sofrer alterações.

Reforma administrativa II: em busca da elite do funcionalismo público federal

Este é o segundo de uma série de três textos dedicados ao tema de uma eventual reforma administrativa no Brasil, a serem publicados neste espaço com o objetivo geral de contribuir com o debate público em torno do tema. Este texto e o próximo serão guiados pela mesma questão principal: onde estão localizados os privilégios existentes no setor público federal? Começo considerando o número de vínculos civis federais com remuneração acima da mediana do Poder Judiciário, a maior entre os três poderes da República, para os anos 2000, 2005, 2010, 2015 e 2018. A integra do estudo pode ser acessada aqui.

Política de Proteção Social: as novas regras do Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como LOAS, consiste num benefício socioassistencial ofertado pela Política Nacional de Assistência Social. O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, estabelece como direito fundamental a garantia de renda mínima mensal, no valor de um salário-mínimo, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de assegurar a sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Comércio internacional: o regime, a OMC e os desafios atuais

Este texto é o primeiro de uma série de três que tratará de algumas questões relacionadas ao comércio internacional. O primeiro deles (este) trata de como se desenha o regime internacional de comércio, qual o papel da OMC e seus desafios atuais. O segundo vai analisar a inserção brasileira no comércio, seus principais parceiros e sua pauta comercial. No último texto da série, o objetivo será tratar mais dos acordos regionais de comércio, especialmente o Mercosul.

Eleições 2020: predomínio da direita e dos políticos profissionais

Os mais de 5 mil munícios do país possuem histórias políticas específicas: ganhar a prefeitura de São Paulo não significa o mesmo que vencer em uma cidade com menos de 10 mil habitantes. Ainda assim, os resultados agregados podem indicar algumas tendências sobre a famosa pergunta “o que saiu das urnas?”.

|Política Pública na Prática| Políticas de Proteção Social: apontamentos sobre a Assistência Social

Antes da Constituição Federal de 1988, falar sobre Assistência Social era o mesmo que discorrer sobre as ações de filantropia, benesse ou caridade, praticadas de forma pontual, descontínua e fragmentada, em geral a cargo das igrejas e das instituições de filantropia ou sem fins lucrativos, em favor de pessoas em situação de pobreza. Há uma frase de Maria Luiza Mestriner, em livro publicado em 2011, que sintetiza o status da Assistência Social antes da Constituição Federal de 1988: “Assistência, filantropia e benemerência têm sido tratadas no Brasil como irmãs siamesas, substitutas uma da outra”.

#MaisLida | Financiamento para campanhas e participação feminina na política

Nas últimas décadas, a presença das mulheres nos espaços de tomada de decisão, ou melhor, a quase ausência delas nesses espaços, ganhou atenção no debate público mundial. A IV Conferência Mundial sobre a Mulher1, realizada em Pequim em setembro de 1995, foi o acontecimento propulsor dessa discussão. Esse evento alertou às lideranças globais sobre a importância da participação feminina em condições de igualdade nos processos decisórios como uma exigência básica de justiça e democracia e como uma condição necessária para que os interesses desse grupo sejam levados em consideração.