|Destaque| O controle dos governos sobre o processo legislativo no Brasil

Os estudos sobre democracias presidencialistas multipartidárias mostram que os presidentes buscam reduzir a natureza conflitiva de um sistema de separação de poderes por meio da formação de coalizões. Nesse arranjo, os presidentes realizam um trabalho de distribuição proporcional de ministérios e demais posições de prestígio no governo, em troca de apoio para aprovação de sua agenda no Legislativo.

|Destaque| O lobby na berlinda

Este é o terceiro texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas. Depois de considerar algumas definições conceituais básicas (representação em geral e representação política e de interesses em específico) e de discutir a profissionalização da atividade de representação de interesses no Brasil, é hora de tratar do intenso desgaste sofrido por essa atividade profissional nos últimos anos.

Se o Paraná fosse um “Distritão”, como ficaria o acesso feminino à Câmara dos Deputados?

Pela terceira vez nos últimos seis anos, foi colocada em discussão na Câmara dos Deputados a adoção do sistema majoritário nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. O Single non-transferable vote (SNTV), popularmente conhecido como Distritão (proposta já rejeitada em 2015 e em 2017), é um sistema simples em que o mais votado é eleito, independente das proporções de votos recebidos pelos partidos.

Como influenciar políticas públicas

O Política Pública na Prática surgiu com o objetivo de tratar das diferentes formas pelas quais as políticas públicas podem influenciar a vida das pessoas. Dessa forma, já tratou-se aqui da existência de diferentes tipos de políticas, como as constitutivas e as regulatórias; da gestão de políticas públicas em geral; de capacidades técnicas e políticas; de políticas de assistência social; dentre muitos outros assuntos relevantes que continuarão a frequentar este espaço.

Partido Republicano tornou-se o Partido de Trump?

No dia 12 de maio de 2021, a parlamentar Liz Cheney, da Casa dos Representantes dos EUA (o equivalente à nossa Câmara dos Deputados), foi destituída de seu cargo na Conferência do Partido Republicano (The Republican Conference), a liderança no partido. Essa mudança acabou marcando o domínio do ex-presidente Donald Trump sobre o GOP (Grand Old Party, apelido dos Republicanos).

Orçamento da Política Nacional de Assistência Social: o desafio na manutenção dos serviços socioassistenciais em 2021

O tema do orçamento da União para o financiamento da política de Assistência Social tem sido alvo de intensas negociações e pactuações entre os níveis federal, estadual e municipal desde 2016, quando foi promulgada a Emenda Constitucional n. 95, conhecida como emenda do “teto de gastos”. Esse contexto não foi diferente na elaboração no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional e recentemente e já sancionada pelo Presidente da República.

Entre “pizza” e cadeia: formação, funcionamento e histórico das CPI’s no Brasil

Historicamente, as CPI’s surgem na Inglaterra, entre os séculos XIV e XVII. No Brasil há registro de uma comissão em moldes semelhantes, em 1826, para fiscalização do Banco do Brasil. Em 1935 é registrada uma “Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas”, composta por deputados federais e representantes de categorias profissionais. A lei nº 1579/1952 regulamentou