|Destaque| Como implementar políticas industriais

Governos normalmente lançam mão de diversas ferramentas para implementar políticas industriais. Na literatura especializada, esses instrumentos têm sido classificados de diversas maneiras, como mostra o já citado documento Virtual Institute Teaching Material on Structural Transformation and Industrial Policy, publicado em 2016 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês). Alguns autores, por exemplo, distinguem políticas industriais entre funcionais, horizontais e seletivas. Outros relacionam instrumentos com mercados (produção, trabalho, capitais, terra e tecnologia).

Comércio Internacional: acordos regionais e Mercosul

Nos dois textos anteriores mencionei um movimento importante no comércio: os acordos regionais. As negociações desses acordos são bastante complexas, já que muitas vezes as tarifas são negociadas caso a caso. O resultado são meses e anos de negociações, com páginas e mais páginas de acordos. Se essa dificuldade já existe quando o acordo é bilateral, isto é, entre duas partes, imagine ter de negociar um acordo que seja aceitável para todos os membros da OMC, como teria de ser caso o princípio da nação mais favorecida fosse absoluto.

Reforma administrativa II: em busca da elite do funcionalismo público federal

Este é o segundo de uma série de três textos dedicados ao tema de uma eventual reforma administrativa no Brasil, a serem publicados neste espaço com o objetivo geral de contribuir com o debate público em torno do tema. Este texto e o próximo serão guiados pela mesma questão principal: onde estão localizados os privilégios existentes no setor público federal? Começo considerando o número de vínculos civis federais com remuneração acima da mediana do Poder Judiciário, a maior entre os três poderes da República, para os anos 2000, 2005, 2010, 2015 e 2018. A integra do estudo pode ser acessada aqui.

Política de Proteção Social: as novas regras do Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como LOAS, consiste num benefício socioassistencial ofertado pela Política Nacional de Assistência Social. O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, estabelece como direito fundamental a garantia de renda mínima mensal, no valor de um salário-mínimo, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de assegurar a sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Comércio internacional: o regime, a OMC e os desafios atuais

Este texto é o primeiro de uma série de três que tratará de algumas questões relacionadas ao comércio internacional. O primeiro deles (este) trata de como se desenha o regime internacional de comércio, qual o papel da OMC e seus desafios atuais. O segundo vai analisar a inserção brasileira no comércio, seus principais parceiros e sua pauta comercial. No último texto da série, o objetivo será tratar mais dos acordos regionais de comércio, especialmente o Mercosul.

|Política Pública na Prática| Políticas de Proteção Social: apontamentos sobre a Assistência Social

Antes da Constituição Federal de 1988, falar sobre Assistência Social era o mesmo que discorrer sobre as ações de filantropia, benesse ou caridade, praticadas de forma pontual, descontínua e fragmentada, em geral a cargo das igrejas e das instituições de filantropia ou sem fins lucrativos, em favor de pessoas em situação de pobreza. Há uma frase de Maria Luiza Mestriner, em livro publicado em 2011, que sintetiza o status da Assistência Social antes da Constituição Federal de 1988: “Assistência, filantropia e benemerência têm sido tratadas no Brasil como irmãs siamesas, substitutas uma da outra”.

O BNDES e os bancos de desenvolvimento no mundo atual

Este texto é o último de uma série especial sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos capítulos anteriores, apresentei o contexto histórico de criação dessa instituição e a sua atuação ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff. Essa recapitulação permitiu perceber que o surgimento e a trajetória do banco envolvem tanto aspectos técnicos quanto políticos.