"AS ENTRE LINHAS DO DEBATE PÚBLICO SOBRE ECONOMIA E POLÍTICA NO BRASIL"
A pauta política das últimas semanas (colapso no ministério da saúde, no ministério da defesa e no ministério das relações exteriores), conturbada e urgente, ofuscou outro assunto não menos importante (e igualmente político, mas afastado do debate popular por um verniz técnico): o orçamento de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está atrasada e permeada de defeitos que não sabemos se serão corrigidos.
Os números mais recentes ainda refletem o choque global causado pela pandemia, bem como uma recuperação lenta e incipiente. As tendências em 2020 foram dominadas pela Covid-19, sendo que os desafios e as incertezas anteriores, como a ascensão do protecionismo comercial ou o Brexit, ficaram em segundo plano. A pandemia em andamento continuará a pressionar os governos em todo o mundo a apoiar ativamente suas economias e atividades comerciais.
Neste texto vou abordar uma recente alteração promovida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal na política de proteção social previdenciária. A Previdência Social opera sob a lógica de um seguro social, ou seja, é necessário o recolhimento de contribuições periódicas e regulares para que o cidadão, na qualidade de segurado ou dependente, tenha direito a um rol de benefícios e serviços previdenciários estabelecidos em lei.
A semana, como se sabe, começou com um abalo sísmico na esfera política. O ministro Edson Fachin, relator dos casos … Mais
Governos normalmente lançam mão de diversas ferramentas para implementar políticas industriais. Na literatura especializada, esses instrumentos têm sido classificados de diversas maneiras, como mostra o já citado documento Virtual Institute Teaching Material on Structural Transformation and Industrial Policy, publicado em 2016 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês). Alguns autores, por exemplo, distinguem políticas industriais entre funcionais, horizontais e seletivas. Outros relacionam instrumentos com mercados (produção, trabalho, capitais, terra e tecnologia).
Nos dois textos anteriores mencionei um movimento importante no comércio: os acordos regionais. As negociações desses acordos são bastante complexas, já que muitas vezes as tarifas são negociadas caso a caso. O resultado são meses e anos de negociações, com páginas e mais páginas de acordos. Se essa dificuldade já existe quando o acordo é bilateral, isto é, entre duas partes, imagine ter de negociar um acordo que seja aceitável para todos os membros da OMC, como teria de ser caso o princípio da nação mais favorecida fosse absoluto.
Este é o segundo texto de uma série sobre comércio internacional e analisa a inserção do Brasil na dinâmica de trocas comerciais entre países. O primeiro capítulo da série pode ser acessado aqui.
Este é o segundo de uma série de três textos dedicados ao tema de uma eventual reforma administrativa no Brasil, a serem publicados neste espaço com o objetivo geral de contribuir com o debate público em torno do tema. Este texto e o próximo serão guiados pela mesma questão principal: onde estão localizados os privilégios existentes no setor público federal? Começo considerando o número de vínculos civis federais com remuneração acima da mediana do Poder Judiciário, a maior entre os três poderes da República, para os anos 2000, 2005, 2010, 2015 e 2018. A integra do estudo pode ser acessada aqui.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como LOAS, consiste num benefício socioassistencial ofertado pela Política Nacional de Assistência Social. O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, estabelece como direito fundamental a garantia de renda mínima mensal, no valor de um salário-mínimo, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de assegurar a sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Este texto é o primeiro de uma série de três que tratará de algumas questões relacionadas ao comércio internacional. O primeiro deles (este) trata de como se desenha o regime internacional de comércio, qual o papel da OMC e seus desafios atuais. O segundo vai analisar a inserção brasileira no comércio, seus principais parceiros e sua pauta comercial. No último texto da série, o objetivo será tratar mais dos acordos regionais de comércio, especialmente o Mercosul.
