|Destaque| Profissionalização da representação de interesses no Brasil

Este é o segundo texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas. Dessa forma, em vez de tratar dos impactos que as decisões políticas podem ter na vida das pessoas, estamos cuidando de como as pessoas podem influenciar decisões políticas. Depois de considerar algumas definições conceituais básicas (representação em geral e representação política e de interesses em específico) no primeiro artigo da série, neste, vamos discutir a profissionalização da atividade de representação de interesses no Brasil.

Outros desafios para a manutenção dos serviços de assistência social no Brasil

Inicialmente é importante lembrar que a política de Assistência Social, assim como todas as políticas públicas que operam direitos sociais, concretiza-se pela lógica dual do direito/dever. Em outras palavras, de um lado está o direito do cidadão de acessar formas de proteção social asseguradas em lei; de outro, a obrigação do Estado de garantir segurança humana e social para todos os cidadãos, indistintamente e em cumprimento aos fundamentos da cidadania e dignidade da pessoa humana, assegurados pelo artigo art. 1o, incisos II e III da Constituição Federal de 1988.

Se o Paraná fosse um “Distritão”, como ficaria o acesso feminino à Câmara dos Deputados?

Pela terceira vez nos últimos seis anos, foi colocada em discussão na Câmara dos Deputados a adoção do sistema majoritário nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. O Single non-transferable vote (SNTV), popularmente conhecido como Distritão (proposta já rejeitada em 2015 e em 2017), é um sistema simples em que o mais votado é eleito, independente das proporções de votos recebidos pelos partidos.

|Destaque| Como influenciar políticas públicas

O Política Pública na Prática surgiu com o objetivo de tratar das diferentes formas pelas quais as políticas públicas podem influenciar a vida das pessoas. Dessa forma, já tratou-se aqui da existência de diferentes tipos de políticas, como as constitutivas e as regulatórias; da gestão de políticas públicas em geral; de capacidades técnicas e políticas; de políticas de assistência social; dentre muitos outros assuntos relevantes que continuarão a frequentar este espaço.

Partido Republicano tornou-se o Partido de Trump?

No dia 12 de maio de 2021, a parlamentar Liz Cheney, da Casa dos Representantes dos EUA (o equivalente à nossa Câmara dos Deputados), foi destituída de seu cargo na Conferência do Partido Republicano (The Republican Conference), a liderança no partido. Essa mudança acabou marcando o domínio do ex-presidente Donald Trump sobre o GOP (Grand Old Party, apelido dos Republicanos).

Orçamento da Política Nacional de Assistência Social: o desafio na manutenção dos serviços socioassistenciais em 2021

O tema do orçamento da União para o financiamento da política de Assistência Social tem sido alvo de intensas negociações e pactuações entre os níveis federal, estadual e municipal desde 2016, quando foi promulgada a Emenda Constitucional n. 95, conhecida como emenda do “teto de gastos”. Esse contexto não foi diferente na elaboração no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional e recentemente e já sancionada pelo Presidente da República.

Entre “pizza” e cadeia: formação, funcionamento e histórico das CPI’s no Brasil

Historicamente, as CPI’s surgem na Inglaterra, entre os séculos XIV e XVII. No Brasil há registro de uma comissão em moldes semelhantes, em 1826, para fiscalização do Banco do Brasil. Em 1935 é registrada uma “Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas”, composta por deputados federais e representantes de categorias profissionais. A lei nº 1579/1952 regulamentou

Não é o orçamento de 2021 que tem problemas, somos nós

A pauta política das últimas semanas (colapso no ministério da saúde, no ministério da defesa e no ministério das relações exteriores), conturbada e urgente, ofuscou outro assunto não menos importante (e igualmente político, mas afastado do debate popular por um verniz técnico): o orçamento de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está atrasada e permeada de defeitos que não sabemos se serão corrigidos.

|Destaque| A recuperação da produção industrial global

Os números mais recentes ainda refletem o choque global causado pela pandemia, bem como uma recuperação lenta e incipiente. As tendências em 2020 foram dominadas pela Covid-19, sendo que os desafios e as incertezas anteriores, como a ascensão do protecionismo comercial ou o Brexit, ficaram em segundo plano. A pandemia em andamento continuará a pressionar os governos em todo o mundo a apoiar ativamente suas economias e atividades comerciais.