|Destaque| Por que o lobby ainda não foi regulamentado no Brasil

Em primeiro lugar, haveria desinteresse por parte dos legisladores. Isso ocorreria porque, presumindo que a regulação favoreça a profissionalização da atividade de representação, os legisladores não estariam interessados em disputar espaço “com os lobistas profissionais pela representação dos interesses sociais”.

|Destaque| O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil

Quem porventura acredite que o imbróglio em torno da regulamentação da atividade de representação de interesses no Brasil começou com o discurso da senadora Simone Tebet na CPI da Pandemia, no dia 15 de setembro de 2021, está redondamente enganado. A discussão em torno do tema tem mais de três décadas, mas segue sem produzir consenso. O objetivo desse artigo é produzir uma visão panorâmica desse debate, o que pode nos ajudar a entender por que o lobby ainda não foi regulamentado no Brasil.

|Destaque| O caminho das coalizões circunstanciais de interesses

Este é o quarto texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas. Depois de considerar algumas definições conceituais básicas (representação em geral e representação política e de interesses em específico), discutir a profissionalização da atividade de representação de interesses no Brasil e o intenso desgaste sofrido por essa atividade profissional nos últimos anos, vamos falar de algo tão pragmático quanto útil: coalizões circunstanciais de interesses.

O controle dos governos sobre o processo legislativo no Brasil

Os estudos sobre democracias presidencialistas multipartidárias mostram que os presidentes buscam reduzir a natureza conflitiva de um sistema de separação de poderes por meio da formação de coalizões. Nesse arranjo, os presidentes realizam um trabalho de distribuição proporcional de ministérios e demais posições de prestígio no governo, em troca de apoio para aprovação de sua agenda no Legislativo.

O lobby na berlinda

Este é o terceiro texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas. Depois de considerar algumas definições conceituais básicas (representação em geral e representação política e de interesses em específico) e de discutir a profissionalização da atividade de representação de interesses no Brasil, é hora de tratar do intenso desgaste sofrido por essa atividade profissional nos últimos anos.

Se o Paraná fosse um “Distritão”, como ficaria o acesso feminino à Câmara dos Deputados?

Pela terceira vez nos últimos seis anos, foi colocada em discussão na Câmara dos Deputados a adoção do sistema majoritário nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. O Single non-transferable vote (SNTV), popularmente conhecido como Distritão (proposta já rejeitada em 2015 e em 2017), é um sistema simples em que o mais votado é eleito, independente das proporções de votos recebidos pelos partidos.

Como influenciar políticas públicas

O Política Pública na Prática surgiu com o objetivo de tratar das diferentes formas pelas quais as políticas públicas podem influenciar a vida das pessoas. Dessa forma, já tratou-se aqui da existência de diferentes tipos de políticas, como as constitutivas e as regulatórias; da gestão de políticas públicas em geral; de capacidades técnicas e políticas; de políticas de assistência social; dentre muitos outros assuntos relevantes que continuarão a frequentar este espaço.