|Destaque| O lobby na berlinda

Este é o terceiro texto de uma série dedicada às diferentes formas pelas quais as pessoas ou grupos podem influenciar a produção de políticas públicas. Depois de considerar algumas definições conceituais básicas (representação em geral e representação política e de interesses em específico) e de discutir a profissionalização da atividade de representação de interesses no Brasil, é hora de tratar do intenso desgaste sofrido por essa atividade profissional nos últimos anos.



Brasileiras e brasileiros que não passaram as duas últimas décadas em marte sabem que elas foram palco não apenas de sucessivos escândalos de corrupção, o que não é exatamente uma novidade por aqui, mas também de grandes operações constituídas para investigar e punir corruptos e corruptores (isso, sim, uma novidade histórica). Como sabemos, a revanche do país contra a impunidade reinante no âmbito dos chamados crimes do colarinho branco inicia-se logo após a eclosão do escândalo do “mensalão”, em 2005, e atinge seu auge com a “Operação Lava Jato” – deflagrada para investigar crimes cometidos por agentes públicos e privados na Petrobras – em 2014. 

A maioria desses crimes tinham um roteiro que ficou bastante conhecido: agentes públicos (quase sempre diretores e gerentes da petroleira) recebiam propina para distribuir contratos a um cartel de empreiteiras; parte desse dinheiro engordava o patrimônio desses executivos e parte irrigava o financiamento de campanhas eleitorais dos mais variados partidos e candidatos.

Nesse enredo atuavam dois tipos de intermediadores de interesses: um que fazia a ponte entre as empreiteiras e os funcionários da Petrobras e outro que fazia a ligação entre estes e os partidos; o primeiro passou a ser retratado pela opinião pública como “doleiro” e o segundo, como “lobista”. Por causa disso, o lobby (entendido aqui como atividade profissional de representação de interesses), que no Brasil sempre esteve (implícita ou explicitamente) associado a práticas ilícitas, entrou definitivamente na berlinda.

Isso porque, como notou Audren Azolin (2020), nos mais variados veículos de comunicação que cobriam as investigações da Operação Lava Jato, o lobby passou a estar invariavelmente ligado à corrupção. Assim, indivíduos condenados pelos mais diversos crimes (corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro etc.) apreciam no noticiário como “lobistas” desse ou daquele partido. 

Não é necessário enfileirar exemplos aqui, basta que você dê um google, a título de curiosidade, nos nomes de Fernando Soares (o “Fernando Baiano”) e de Jorge Luz, dois dos condenados no âmbito da Lava Jato que foram retratados como lobistas no noticiário.

O que de fato importa observar aqui é que, no contexto das investigações de escândalos de corrupção a partir de 2005 e, especialmente, durante a Operação Lava Jato, a atividade profissional de representação de interesses (lobby) esteve ampla e intensamente associada a práticas criminosas: corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência etc. 

Nesse contexto, os profissionais da área que atuavam de forma técnica, legal e legítima também foram alcançados pela tempestade justiceira contra a corrupção. Dessa forma, intermediar interesses ou fazer lobby passa a ser visto de forma muito negativa pela opinião pública, quase como se fosse um recibo para o cometimento de crimes.


Reação institucional

Sem uma reação contundente ao contexto descrito acima, a atividade de representação de interesses (legal e legítima) no Brasil ficaria seriamente comprometida. Em outros termos, os profissionais da área seriam marcados como lobistas (logo, corruptos) e empurrados para atuação à margem do sistema político. Mas a reação não tardaria e teria um caráter institucional.

Ainda em 2007, foi fundada Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), entidade civil sem fins lucrativos, cujo objetivo geral declarado é a “promoção do debate ético, focando em temas estratégicos para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios”. 

Já em 2014, quando a Lava Jato apenas engatinhava, foi criado o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), cujo objetivo geral declarado é “elevar o grau de profissionalismo, competência e padrões éticos dos profissionais que trabalham com relações governamentais, posicionando-se como um think tank [difusor de ideias] para a área”. 

Essas entidades passaram a trabalhar (de diversas formas) para que a atividade profissional de representação de interesses estivesse associada a três valores fundamentais: transparência, profissionalização e interesse público.

No primeiro caso, a exposição (ad nauseam) dos crimes cometidos por uma série de agentes públicos e privados permitiu que essas entidades procurassem mostrar à opinião pública que essa atividade pode ser feita de maneira legal, ética e transparente, bem como reafirmassem seus compromissos com esses valores.

Além disso, a janela de oportunidade serviu para apresentar ao grande público a dimensão técnica da atividade de representação. Ou seja, mostrar que se relacionar com instituições e governos exige uma lista diversificada de competências e habilidades: levantamento, sistematização e análise informações; conhecimento interdisciplinar (direito, economia, ciência política, políticas públicas etc.); disposição para o diálogo; capacidade de argumentação e persuasão; análise de conjuntura; e a lista poderia seguir…

Por fim, mas não menos importante, foi possível argumentar que a atividade de representação de interesses profissionalizada e transparente pode ser uma importante aliada na promoção do interesse público, aumentando a participação social no processo decisório e tornando-o mais responsivo.

Em suma, é possível argumentar que a marginalização do lobby interessa apenas a quem gostaria que a política permaneça como esfera de processamento de interesses obscuros. Na direção contrária, a produção de políticas públicas pode se beneficiar muito do aumento da participação social e da transparência das relações políticas.

Em outros termos, sendo a política a esfera legítima para o processamento de interesses sociais, é contraproducente empurrar a atividade de representação para uma espécie de zona cinzenta. Se o objetivo for aumentar a transparência das relações políticas, faz muito mais sentido iluminá-las. Como se sabe, a luz do sol é o melhor detergente disponível.


Wellington Nunes – Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná, onde atua como pesquisador e professor colaborador. É cofundador e editor-chefe do Nuances; diretor de projetos e consultor sênior na ARW Political Advisory.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s