Se o Paraná fosse um “Distritão”, como ficaria o acesso feminino à Câmara dos Deputados?

Pela terceira vez nos últimos seis anos, foi colocada em discussão na Câmara dos Deputados a adoção do sistema majoritário nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. O Single non-transferable vote (SNTV), popularmente conhecido como Distritão (proposta já rejeitada em 2015 e em 2017), é um sistema simples em que o mais votado é eleito, independente das proporções de votos recebidos pelos partidos.

Mas, diferentemente das eleições para prefeitos, governadores e presidente, os distritos eleitorais são plurinominais, ou seja, há mais de uma vaga em disputa para o mesmo distrito. Nos raros países que adotam essa regra, os partidos podem apresentar candidatos em até o limite de vagas em disputa. O eleitor, vota em apenas um nome. Ao fim, aqueles que possuírem mais votos são eleitos.

Inicialmente, a proposta pode atrair pela sua praticidade. Afinal, não é tarefa fácil explicar ao eleitor o cálculo de distribuição de cadeiras no sistema proporcional e ele compreender, de pronto, as fórmulas do quociente eleitoral e partidário e como é a regra da distribuição das sobras via maiores médias. Mas, embora o sistema proporcional não seja de simples compreensão, é consenso na literatura que ele é o mais eficaz para a inclusão de minorias.

Isso ocorre porque, no sistema majoritário, todos os votos dados para aqueles que não foram eleitos, mas que receberam quantidades consideráveis de voto, são dispensados. Por exemplo: um distrito com seis cadeiras, dez partidos e, então, 60 candidatos. Apenas os seis mais votados são eleitos, e isso pode acontecer com 20% dos votos, por exemplo. Todos os votos àqueles outros 54 candidatos são jogados fora, o que pode produzir elevado grau de distorção da representação política: o que significa deixar parcelas significativas (às vezes, majoritárias) da população sem representantes.

Os defensores da proposta alegam que a mudança diminuiria o número de candidaturas lançadas pelos partidos, o que consequentemente reduziria os custos das disputas eleitorais. Além disso, o fim das eleições proporcionais acabaria com a suposta distorção criada pelos “puxadores de votos”, pessoas muito bem votadas que trazem consigo outras candidaturas da mesma sigla partidária (ou pior, coligação) que não necessariamente receberam um número significativo de votos.

Entretanto, vale lembrar que isso já foi resolvido com o fim das coligações em eleições proporcionais, exigência de no mínimo 10% do quociente eleitoral em votos aos candidatos e as cláusulas progressivas de desempenho para que os partidos acessem os recursos dos fundos partidário e eleitoral. A lista de candidatos, contudo, continua aberta em nosso sistema proporcional e quem define a ordem dos eleitos é o eleitor.

Voltando às críticas, diversos estudos indicam que esse tipo de disputa seria ainda mais concentrado nos/as candidatos/as, enfraquecendo as siglas partidárias e fortalecendo o personalismo. Com isso, candidaturas já conhecidas como de radialistas, apresentadores de TV, youtubers, atrizes/atores, outras pessoas públicas e aqueles com mais acesso a recursos teriam muito mais chances de vitória.

Em outros termos, características negativas do sistema atual seriam acentuadas caso a proposta fosse aprovada e as siglas pequenas se fortaleceriam, o que vai de encontro às próprias mudanças eleitorais promovidas nos últimos anos no Brasil – especialmente nas reformas eleitorais de 2015 e 2017.

Atualmente, o Distritão é o sistema utilizado em apenas quatro países: em uma fração dos 11 assentos existentes na assembleia das Ilhas Pitcairn, vizinho da Polinésia francesa e conhecido como o menor país do mundo, com 56 habitantes; o arquipélago do pacífico Vanuatu (272 mil habitantes); na Jordânia e no Afeganistão, esses dois mais populosos, 10 e 38 milhões, respectivamente.

Quando são analisados casos práticos, o fracasso do Distritão no Japão chama a atenção. Contrário ao que afirmam os defensores, na prática, o modelo aumentou os custos e estimulou a corrupção. Naquele cenário, que se tornou muito competitivo, tanto partidos, quanto candidatos de uma mesma sigla, se digladiaram em busca de recursos. Esta busca aumentou o estímulo à corrupção, ao caixa 2 e a tantas outras práticas que os brasileiros, infelizmente, conhecem bem. Diante disso, no início dos anos 90, o Japão abandonou o SNTV.

A proposta do Distritão que está tramitando na Câmara Federal é do deputado gaúcho Giovani Cherini, do Partido Liberal. Em linhas gerais, o projeto muda a forma de eleger deputados e vereadores. Atualmente, as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos que candidatos e partidos recebem. Pela proposta que Cherini, cada estado ou município viraria um distrito eleitoral em que seriam eleitos os candidatos mais votados.

Dessa forma, não seriam considerados os votos para os partidos e os votos nos candidatos perdedores seriam ignorados, como dissemos acima. Ou seja, a eleição legislativa se transformaria numa eleição majoritária, como é hoje nas eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.

Como seriam então distribuídas as cadeiras no Paraná caso tivéssemos o Distritão ao invés do sistema proporcional nas eleições para a Câmara dos Deputados? Realizamos abaixo um exercício simulando a aplicação dessas regras nas eleições de 2010, 2014 e 2018 sobre esse estado. É preciso deixar claro que estamos reproduzindo as regras para um período passado e ponderar que, no caso de mudanças de regras, os atores poderiam mudar suas estratégias.



Participação política feminina


Seguindo uma tendência nacional, a proporção de mulheres concorrendo a um cargo legislativo no Paraná vem aumentando. Na esteira dessa tendência, tivemos nas eleições de 2018 um crescimento no número de mulheres eleitas tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

A bancada paranaense na Câmara, que corresponde a 30 dos 513 lugares da Casa, composta por duas mulheres na legislatura anterior, passou a contar com cinco deputadas (16%). Lembrando que no ano de 2010, tivemos apenas duas mulheres eleitas para esse cargo e nenhuma no ano de 2006. O gráfico abaixo apresenta o aumento gradual de candidaturas femininas pelo Paraná à Câmara dos Deputados.

Na ALEP, de três deputadas estaduais eleitas, passamos para cinco, o que representa 9% dos 54 assentos. Percentual que dá ao Estado o terceiro pior índice entre as Assembleias Legislativas brasileiras: o primeiro colocado é o Estado do Mato Grosso do Sul, que não tem nenhuma deputada estadual, e o segundo, o Estado de Goiás, com duas em 43 lugares.

Sob o sistema proporcional, formulado pelos matemáticos Thomas Hare, Victor D’Hont, André Saint-Laguë e outros, na Europa do final do século 19, como uma alternativa ao sistema majoritário, há mais chances de eleição a grupos minoritários na política, como é caso das mulheres. Nele, há a possibilidade, como Hare sustentava, de assegurar a representação de opiniões individuais, aquelas que eventualmente estão dispersas por não estarem circunscritas em uma determinada área.

Esse tipo de disputa é considerado mais inclusivo por propiciar uma composição mais plural que favorece a representação de visões e interesses políticos diversos. No caso brasileiro, em um sistema proporcional de lista aberta, os partidos convertem a proporção de votos em cadeiras. Dessa forma, espera-se que a adoção do Distritão seja prejudicial à participação política feminina.

Caso essa mudança ocorresse, como ficaria a composição da bancada paranaense na Câmara dos Deputados? No gráfico abaixo podemos ver a diferença para os pleitos de2010, 2014 e 2018.

A partir da simulação com os dados dos três últimos pleitos podemos identificar o impacto que as regras do sistema majoritário teriam nas eleições de 2010 e 2018. De cinco deputadas, um número já bastante baixo, seriam apenas quatro as eleitas em 2018, uma redução de 20%; em 2010, em vez de 2 seria apenas uma deputada eleita, uma redução de 50%.

Considerando que os atores políticos se comportam de acordo com as regras em vigência, podemos esperar estratégias distintas na formulação das listas pelos partidos em um contexto de Distritão. Além disso, levando-se em conta que o contexto de pandemia tem se refletido de maneira assimétrica entre homens e mulheres, empurrando as mulheres cada vez mais ao domínio privado e de maior vulnerabilidade, destinando mais tempo ao cuidado do outro, da casa, e sobrando menos tempo para atividades públicas, é difícil esperar estratégias e possibilidades mais vantajosas às mulheres com as regras do SNTV.

O sistema proporcional com lista aberta tem seus defeitos assim como qualquer sistema eleitoral, mas é o conjunto de regras mais equilibrado que tivemos até hoje no Brasil, se considerarmos o recente fim das coligações e as inclusões de cláusulas de desempenho aos partidos.

Contudo, se o objetivo de longo prazo for o equilíbrio e igualdade de gênero é preciso, ao invés do Distritão, que os partidos invistam em candidaturas e quadros femininos, na formação política para além do período eleitoral, oferecendo estrutura e financiamento reais para que isso ocorra.

Imagem: Foto: Daniel Arroyo/Ponte


Karolina Mattos Roeder – é doutora em ciência política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora da Centro Universitário Internacional (UNINTER)


Maria Cecília Eduardo – Cientista política. Doutoranda pelo PPGCP da UFPR. É pesquisadora do Laboratório de Análise dos Partidos Políticos e Sistemas Partidários (LAPeS). Estuda participação feminina e financiamento de campanhas


Pedro Felipe Silva – Bacharel em ciência política Centro Universitário Internacional (UNINTER), é especialista em políticas públicas.


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