A eleição do novo presidente da Câmara: implicações políticas e agenda legislativa

A eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para presidente da Câmara dos Deputados rendeu muita discussão política no último mês. Eleito em primeiro turno, o deputado desbancou seu principal adversário Baleia Rossi (MDB-SP) por uma ampla margem de votos.

Diferentemente do tom conciliador do seu discurso de posse, as primeiras ações de Lira foram um tanto belicosas. O primeiro ato do novo presidente foi a anulação da eleição dos cargos da mesa, dissolvendo o bloco do MDB, que contava com apoio dos partidos de oposição e independentes como PSDB, Cidadania e PV, alegando ter havido descumprimento do regimento.

Além disso, a eleição de Arthur Lira mexeu com as peças do tabuleiro da política nacional. Eleito com apoio do Planalto, o deputado contou com os votos dos partidos do centrão e com rachas nas bancadas de partidos que declararam apoio oficial a candidatura de Baleia Rossi, especialmente MDB, DEM, PSDB.

Passado mais de um mês da eleição, quais são implicações políticas da eleição do novo presidente da Câmara? O que esperar de sua condução da agenda legislativa?




As implicações políticas da vitória de Arthur Lira


Para alguns analistas a eleição de Lira foi vista como uma vitória política do governo, celebrando assim uma aliança entre Bolsonaro e o centrão, firmando finalmente uma coalizão partidária de governo (o que é discutível). Por outro lado, o principal derrotado dessa disputa foi o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e sua estratégia frustrada de organizar uma oposição a Bolsonaro em torno de uma aliança entre partidos de centro e centro-direita.

A ascensão de Lira à presidência da Câmara foi construída no longo prazo. O deputado era tido no passado como substituto natural de Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas seus planos foram adiados com o afastamento do ex-presidente. De lá para cá, Lira se dedicou na articulação para a sucessão de Maia. Os dois chegaram a ser aliados, mas problemas na relação do ex-presidente da Casa com Bolsonaro tornou essa parceria insustentável.

Presidente do Senado à esquerda, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente Bolsonaro ao centro e à direita Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Alan Santos/PR

Maia então escolheu outro substituto, Baleia Rossi (MDB-SP), e apostou na articulação com as lideranças partidárias como estratégia para elegê-lo. A aposta de Lira foi outra: aproximou-se do governo e aproveitou a disponibilidade de recursos para buscar apoio dos governadores e das bancadas estaduais, investindo no pork barrel e na patronagem contra o poder dos partidos em disciplinar suas bancadas.

O sucesso da estratégia de Lira lhe rendeu a vitória e gerou rachas em partidos importantes, principalmente no próprio MDB, partido do seu opositor Baleia Rossi, no DEM de Rodrigo Maia, e no PSDB do governador de São Paulo João Dória, que vive uma disputa interna pela direção do partido.

Com a derrota, Maia se viu acuado, mas não deixou de ser um ator relevante na cena política. O deputado creditou parte da derrota a uma traição do presidente de seu partido, ACM Neto (DEM-BA), que teria negociado cargos no governo em troca de votos para Arthur Lira, e anunciou a sua saída legenda.

Esse anúncio gerou movimentações importantes nas bancadas partidárias e alguns caminhos estão sendo pavimentados pelo ex-presidente da Casa. Por exemplo, houve negociação para que o deputado assumisse a liderança da minoria, visando ampliar a correlação de forças de oposição a Bolsonaro, incluindo partidos de centro e centro-direita. Além disso, os movimentos em torno de seu futuro partidário continuam, o que pode ter impacto no cenário eleitoral de 2022.

Uma das opções seria sua ida para o PSL, já que atualmente Bolsonaro não está filiado a legenda e o partido conta com uma bela fatia do fundo partidário e do fundão eleitoral. Cogita-se ainda uma fusão entre PSL, Solidariedade e Cidadania (de onde saiu o convite formal ao deputado), dando origem a uma legenda robusta de centro. O MDB é outro destino possível. A prioridade, tudo indica, é organizar uma estrutura competitiva para um candidato de centro-direita nas eleições presidenciais de 2022.

Já a oposição de centro-esquerda, que não lançou candidato e apoiou a frente ampla de Baleia Rossi, está enfraquecida, mas tenta causar fissuras no governo, diante de sua incapacidade em oferecer um plano concreto de enfrentamento da pandemia. No entanto, a eleição de Lira reduziu significativamente as chances da discussão de um processo de impeachment e mesmo a probabilidade da instalação de uma “CPI da Covid” na Câmara.

Em suma, Arthur Lira conseguiu organizar uma maioria para eleger-se presidente da Câmara no primeiro turno e valorizou o passe do centrão. Todavia, isso não significa que ele tenha votos suficientes para uma agenda própria, nem que essa maioria reflita em uma coalizão estável de governo.

Um exemplo claro dos limites desse apoio foi a articulação da chamada “PEC da impunidade”, discutida após a prisão do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), quando o novo presidente teve que tirar a matéria de pauta ao perceber que não tinha os votos suficientes para a aprová-la. A ação evitou uma derrota em votação nominal em plena lua de mel de Lira com o plenário.

Em outros termos, a elevadíssima fragmentação partidária segue dificultando a articulação de uma agenda majoritária no Legislativo, mesmo diante de um Executivo fraco.




Atuação e agenda do novo presidente da Câmara


Em outro texto neste blog, tratei dos incentivos envolvidos na disputa pela presidência da Câmara, dentre os quais estão as prerrogativas que permitem ao ocupante do cargo determinar o calendário legislativo, ou seja, a ordem de tudo que será discutido em plenário. Com base nas regras que balizam a relação entre os poderes e no modo como eles se relacionam na prática, o parlamento pode ter características ativas, reativas ou simplesmente carimbadoras, aceitando passivamente o que vem do Executivo.

Não há dúvida de que, sob a presidência de Rodrigo Maia, a atuação a Câmara combinou uma atuação bastante ativa, chegando a estabelecer uma agenda própria em muitos momentos, com reações contundentes a determinadas propostas do governo. Sob Lira, é possível esperar um cenário diferente. Há sinais de que o padrão de comportamento na atual gestão do parlamento tende a ser apenas reativo. Mais que isso: se depender do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), teremos um parlamento meramente carimbador da agenda do governo.

O principal indicador dessa convergência é a suspensão da agenda do impeachment. Lira disse um dia depois da posse que essa discussão não será prioritária. No entanto, depois de pequenos embates com o presidente, o presidente da Câmara emitiu um sinal de alerta ao Planalto, em função do seu desleixo com o enfrentamento da pandemia. Não se sabe, porém, se iremos além disso: a “CPI da covid”, por exemplo, segue descansando sobre a mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).

O Senado, aliás, tem ensaiado certo protagonismo no processo legislativo. A PEC emergencial, por exemplo, tramitou primeiro por lá antes de chegar à Câmara. Também a aquisição e distribuição de vacinas pela iniciativa privada foi uma agenda iniciada no Senado. A Câmara, até agora, iniciou apenas a análise de propostas de punição de “fura-filas” da vacina.

A agenda prioritária de Lira parece estar em outras duas frentes. A primeira delas foi trabalhar em prol do governo para derrubar alterações do Senado ao Marco Regulatório do Gás (PL 4476/2020), mesmo com a pressão contrária dos senadores e das empresas do setor. O projeto que substitui o regime de concessão pelo de autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural, voltou a Câmara e foi aprovado no último dia 17 de março.

A segunda frente de atuação tem sido a discussão de uma ampla reforma eleitoral na Comissão de Reforma Política. Lira já declarou que a aprovação dessa reforma seria o grande legado de seu mandato. Visando aprovar essa proposta em tempo de valerem já nas eleições de 2022, a estratégia foi desengavetar a PEC 376/2019 ao invés de começar uma nova discussão.

O texto dessa PEC prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, a ampliação de mandatos de senadores para dez anos e dos demais cargos eletivos para cinco. Além disso, a matéria cria um modelo de eleições casadas, ou seja, aglutinaria as eleições para todos os cargos (de vereadores à presidente) em um único dia.

Porém, sabe-se que esses não serão os únicos termos dessa reforma. O presidente e seus aliados pretendem discutir temas como a mudança do sistema eleitoral, apresentando uma emenda inclui a discussão do “distritão” no projeto ou novas mudanças na regra das coligações e cláusula de barreira, instituindo as federações partidárias. Ambas as medidas agradariam membros de partidos pequenos que já perderam ou correm risco de perder acesso ao fundo eleitoral.

Quando se trata de reforma política, dificilmente há denominador comum entre os partidos, que são os principais interessados. Há vários projetos protocolados na Câmara que discutem modelos de reforma política. No entanto, a escolha da PEC 376/2019 se dá pelo fato de a proposta já ter sido discutida na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) em 2019, já que depois da eleição da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão, o clima não é o mais favorável para propostas sem amplo acordo.

A permanência dessa postura de um parlamento sem reação e auto interessado, vai depender de como o governo vai gerenciar sua coalizão e lidar com os desafios impostos por mais um ano de pandemia. As atitudes do presidente permanecem muito diferentes do que ele combina nos bastidores com seus aliados, o que fez Arthur Lira emitir um sinal de alerta nesta semana.


Diogo Tavares –Cientista Político. Mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estuda relações entre Executivo e Legislativo e coalizões de governo. Foi secretário-parlamentar na 55a legislatura da Câmara dos Deputados.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s