Nota de esclarecimento sobre as remunerações das carreiras do Itamaraty

Em um dos textos sobre uma possível reforma administrativa publicados neste espaço, mostrei que: i) a proporção de vínculos públicos civis federais com remuneração acima do teto constitucional é muito menor do que normalmente se imagina; ii) a proporção de vínculos acima do teto é muito maior no Legislativo e no Judiciário do que no Executivo; iii) mesmo dentro de cada um dos poderes, os supersalários se concentram em órgãos ou carreiras específicas.

No caso do Legislativo, os vínculos acima do teto estão na Câmara dos Deputados, no Senado e principalmente no Tribunal de Contas da União (TCU); no Judiciário, os dados mostram grande concentração no Ministério Público da União (MPU) e em Tribunais Superiores, notadamente Tribunais Regionais do Trabalho (TRT); e no caso do Executivo, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores (MRE). Nenhum desses órgãos ou carreiras receberam atenção especial no estudo, cujo objetivo foi apenas medir a proporção e localizar as remunerações que excederam o limite estabelecido pela Constituição nos anos considerados.

No que diz respeito ao MRE, porém, o texto lança a hipótese de que uma das possíveis explicações para a concentração dos supersalários nesse órgão seja o grande número de servidores (diplomatas, oficiais de chancelaria etc.) trabalhando no exterior e recebendo seus vencimentos e gratificações em moeda estrangeira: quando convertidos em moeda nacional, sobretudo em tempos de câmbio desvalorizado em relação às principais divisas internacionais (10 mil dólares equivalem hoje a cerca de 54 mil reais, por exemplo), esses valores excederiam o teto constitucional.

Essa é justamente uma das explicações levantadas pela nota enviada ao blog pela embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas. A questão cambial e outros fatores específicos das carreiras do MRE são abordados na nota, cuja íntegra está a seguir.

“Tomei conhecimento, pelo artigo publicado em 3/2/2021 pelo blog Gestão, Política e Sociedade do Estadão, do estudo1 do Doutor Wellington Nunes sobre A Reforma administrativa: quem de fato é a elite salarial do funcionalismo púbico federal.

Por uma questão de precisão e para evitar quaisquer interpretações equivocadas, permito-me assinalar os seguintes aspectos que podem gerar distorções a respeito dos supostos “supersalários” pagos pelo Itamaraty:

a) Haveria que precisar se a estatística se refere apenas a diplomatas ou se inclui também funcionários de outras carreiras do serviço exterior ou mesmo funcionários de outros ministérios que ocupam cargos no exterior;

b) Se os dados se referem a todos os diplomatas (os que estão servindo no Brasil e os que estão no exterior);

c) Caso o estudo se refira efetivamente à totalidade dos diplomatas, a comparação com as demais carreiras, cujo exercício ocorre apenas no Brasil, estará baseada em premissas falsas, levando a conclusões igualmente falsas. Isto porque os servidores que exercem funções no Brasil recebem salários em reais para que possam fazer gastos em reais. Já as funções desempenhadas no exterior são remuneradas em dólares, para cobrir despesas, necessariamente, em dólares ou em outras moedas, até mesmo -em muitos casos como o euro -mais valorizadas que o dólar norte-americano;

d) Segundo dados disponíveis no portal da transparência, não há qualquer pagamento de salário a diplomatas no Brasil acima do teto salarial;

e) Uma vez que, desde 2012, não houve nenhum aumento salarial para os diplomatas no exterior, deve-se concluir que o aumento entre os anos estudados (2015 e 2018) resulta apenas da taxa de câmbio utilizada.

Finalmente, não posso deixar de sublinhar que a aplicação do “abate teto” aos diplomatas e outros funcionários a serviço do Governo no exterior, além de representar uma real redução de vencimentos – na contramão do princípio da irredutibilidade salarial –, cria uma grave e permanente insegurança para o funcionário que, por motivos totalmente alheios à sua vontade (que podem abarcar desde crises internacionais até conflitos armados), fica sujeito a cortes salariais que afetam sensivelmente sua capacidade de honrar compromissos fixos com aluguel, manutenção, educação dos dependentes, entre outros. Sublinho que tais compromissos, inevitavelmente em dólares, euros ou em outras moedas fortes, foram assumidos, muitas vezes, há um ou mais anos, quando da chegada do diplomata ao posto. Se levarmos em conta esses e tantos outros elementos (como a perda salarial ocasionada pelo câmbio do dólar para o euro, ou outra moeda do país em que se está servindo) a conclusão incontornável é que os salários dos diplomatas são razoavelmente suficientes para seu custeio e de sua família no exterior. Tudo isso, claro, sem mencionar que a remuneração deve ser compatível com o elevado nível de formação requerido do diplomata, com o grau de responsabilidade das tarefas que lhe são atribuídas, além dos inúmeros sacrifícios impostos no plano pessoal, que vão desde o isolamento linguístico e social, em culturas muito diferentes ou mesmo opostas à nossa, às graves limitações em matéria de acesso à saúde e até o risco de vida que se corre em lugares de conflito.

Atenciosamente,

Maria Celina de Azevedo Rodrigues

Presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas”


1 A íntegra do estudo pode ser acessada em: http://afipeasindical.org.br/noticias/supersalarios-sao-excecao-no-setor-publico-federal-diz-estudo/


Wellington Nunes – Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador. É cofundador, colunista e editor-chefe do Nuances.


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