A disputa pela presidência da Câmara em perspectiva histórica

Um processo eleitoral crucial para os rumos da política brasileira foi realizado no último dia primeiro de fevereiro, com a presença de uma parcela diminuta do eleitorado nacional (513 eleitores). Trata-se do pleito que elegeu como presidente da Câmara dos Deputados, para os próximos dois anos, Artur Lira (PP-AL), liderança eminente do chamado centrão. O presidente da Câmara possui enormes poderes para a condução da República brasileira, entre os quais estão a condução dos trabalhos legislativos, a colocação (ou não) de projetos de lei na pauta de votação e a prerrogativa de aceitar pedidos de impeachment contra os presidentes da República. Neste texto olhamos para o histórico das disputas pelo cargo durante a Nova República (1985-2020), para colocar a eleição deste ano em perspectiva.



Como o presidente da Câmara é escolhido?


Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Art. 7º), a eleição da presidência da Câmara e sua Mesa Diretora (Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes): “(…) far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados (…)”. Ou seja, garantidas a maioria absoluta dos eleitores (257), há uma votação em primeiro turno; caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta (ao menos 257), há um segundo turno, em que o candidato com maior número de votos conquistados por maioria simples (metade dos presentes + 1) é declarado presidente.

Um exemplo: se, no segundo turno, estiverem presentes 257 deputados, o candidato que somar 129 votos é eleito presidente da Câmara. As eleições são realizadas no início de cada legislatura e no meio, ou seja, são feitas de dois em dois anos. Não foi o caso dessa vez, Lira elegeu-se com sobras no primeiro turno, obtendo 302 votos.

É interessante notar que os outros cargos da Mesa Diretora, que auxiliam o presidente na condução dos trabalhos legislativos, também são escolhidos através do mesmo processo de eleição: primeiro e segundo vice-presidentes e quatro secretários. Usualmente, os candidatos vitoriosos fazem parte da “chapa” do candidato à presidência, construídas por meio de acordos entre bancadas partidárias. A Mesa Diretora eleita em 2019, última eleição para a Câmara, por exemplo, era composta por sete partidos distintos, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mesmo número da chapa liderada por Lira: PP, PL, PSD, PSL, PT, PSDB e Republicanos.



Um histórico das eleições


Se considerarmos como o início da Nova República a eleição do primeiro presidente civil (ainda que de maneira indireta) após a Ditadura Militar, estabelecemos um recorte temporal de 1985 até 2020 como período de análise. Nesse período, houve 19 eleições para a Presidência da Câmara dos Deputados, nas quais é possível notar um predomínio tanto de alguns partidos e quanto de alguns estados da Federação. De uma perspectiva partidária, o MDB/PMDB elegeu 8 presidentes, DEM/PFL 5 e o PT 3. Em termos regionais, os estados com maior representação foram São Paulo (7), Rio de Janeiro (4), Pernambuco (2) e Rio Grande do Sul (2). Apenas oito estados (além dos quatro já citados, Minas, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte) já tiveram ao menos um representante no cargo, sendo que as regiões Norte e Centro-Oeste não tiveram nenhum.

Além disso, olhando para a lista, nota-se que alguns nomes se repetem ao longo do tempo. Aqui é importante lembrar que o Regimento Interno da Câmara, alinhado à Constituição de 1988, não permite a reeleição do presidente durante a mesma Legislatura. Este ponto foi disputado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, para permitir a reeleição de Rodrigo Maia, mas a interpretação da Corte foi ao encontro do estabelecido pela Carta Magna.

No entanto, a reeleição em Legislaturas distintas é permitida, assim como nova eleição do mesmo nome. Michel Temer (PMDB-SP), por exemplo, foi duas vezes eleito presidentes da Câmara, Ulysses Guimarães (PMDB-SP) também. Marco Maia (PT-RS) assumiu como interino em 2010 (fim da 53ª Legislatura), e foi eleito presidente em 2011 (início da 54ª Legislatura). Rodrigo Maia, por sua vez, foi eleito para um “mandato tampão” em 2016 (55ª Legislatura), reconduzido em 2017 e eleito novamente em 2019 (56ª Legislatura). No período aqui considerado é o ocupante mais longevo do cargo. Ranieri Mazzilli permaneceu no cargo por sete anos (1958-1965).

Cabe ressaltar que pela importância do cargo para o andamento dos trabalhos legislativos e, por consequência, da agenda presidencial, essas eleições são marcadas também pela influência do Executivo. Ou seja, há interesse por parte Palácio do Planalto de que o presidente da Câmara seja de um partido da base aliada, a fim de facilitar a condução da agenda do governo.

Por outro lado, pesquisas da área de ciência política tem mostrado que os ocupantes dos principais cargos da Câmara (presidente, membros da Mesa Diretora, presidentes de comissões temática e líderes partidários) tendem a ter carreiras políticas mais longas que os demais membros da Casa: ou seja, experiência, expertise e prestígio entre os pares tem se mostrado muito importantes para construir uma vitória. Silva Jr. e colaboradores (2013), por exemplo, mostram que candidatos à Mesa Diretora com expertise (medida como o número de mandatos na Câmara, ocupação de outros cargos eletivos e ser incumbente) aumentam em 219% a chance de vitória. Portanto, não é só o apoio do Executivo que conta nessa disputa.

Eleições para presidente da Câmara (2003-2019)

Desde a vitória de Lula em 2002, 11 eleições para presidente da Câmara dos deputados foram realizadas. Como se pode observar na tabela 1, todos os eleitos faziam – formalmente – parte da base de sustentação do governo federal: mesmo Eduardo Cunha, que embora tenha se tornado desafeto da ex-presidente Dilma, tornando-se uma peça-chave em seu processo de impedimento, era filiado ao MDB, que não só integrava a base do governo como havia indicado o vice-presidente em 2014 (Michel Temer).

Na maioria dos casos, presidentes são eleitos em primeiro turno (7 dos 11 casos). O percentual médio de votos obtidos pelos eleitos foi de 61%, variando entre 84,6% (João Paulo Cunha) e 50,88% (Arlindo Chinaglia). No que se refere a quantidade de legendas apoiando os candidatos, o número varia entre 20, no caso de Marco Maia, e zero, no de Severino Cavalcanti – que foi eleito como candidatura independente, uma exceção à regra.

É necessário pontuar que como o voto é secreto, há sempre a possibilidade de “traições”, quando o deputado declara voto em um candidato, mas vota em outro. Isso significa que o apoio formal dos partidos pode não significar que toda a bancada vá de fato apoiar determinado candidato.



E agora, José?


Arthur Lira, candidato do governo, conquistou a presidência da Câmara com 302 votos. As especulações sobre o significado dessa vitória giram em torno de um debate mais normativo e o outro mais pragmático. Em termos normativos, a vitória de um candidato mais alinhado com o Executivo pode sinalizar para uma perda na autonomia do Legislativo. Basta lembrar que os discursos das candidaturas derrotadas tanto no Senado quanto na Câmara giravam em torno da autonomia do Congresso em relação ao Planalto.

Por outro lado, e em um sentido mais pragmático, a vitória de um candidato do centrão sinaliza uma ampliação do terreno ocupado pelos políticos e partidos tradicionais no país. Por exemplo, um dos muitos compromissos assumidos pelo governo, a fim de viabilizar seus candidatos, foi o de mexer na configuração ministerial para acomodar os partidos da base aliada.

Ainda não sabemos os rumos que as duas Casas Legislativas tomarão sob nova direção, mas, em termos de consequências para o governo, dois aspectos já aparecem bem delineados. Primeiro, o governo não poderá mais lançar mão da estratégia discursiva de atacar o Legislativo, responsabilizando-o por sua própria inoperância: ou seja, o presidente perdeu o argumento de que sua agenda não anda porque tem adversários no comando do Congresso.

O segundo aspecto tem a ver com a necessidade de bem gerir a nova coalizão: além da já ocorrida liberação de emendas parlamentares em troca do apoio dos parlamentares, espera-se uma reforma ministerial para acomodar os novos aliados, além de nova rodada de distribuição de cargos de segundo e terceiro escalões.

Ainda que costume valorizar mais a lealdade do que a competência de seus colaboradores (veja-se o caso de Eduardo Pazuello, por exemplo), Bolsonaro sabe que não pode esperar lealdade e compromisso programático da turma do centrão, afinal ele próprio perambulou por quase uma dezena de legendas que integram ou já integraram o bloco, enquanto foi deputado federal.

Portanto, além de cumprir suas promessas, terá de torcer para que as múltiplas crises que assolam o país (especialmente a sanitária e a econômica) não continuem a derrubar sua popularidade. Caso contrário, o apoio do centrão, mesmo tendo custado caro, pode simplesmente desaparecer.

Imagem destaque: Cleia Viana/Câmara dos Deputados


Bruno Marques Schaefer – Cientista Social. Mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Escreve e pesquisa sobre partidos políticos e financiamento eleitoral. Atua como membro pesquisador nos grupos “Partidos e Coligações Eleitorais na Nova Democracia Brasileira” e “Radiografia dos Novos Partidos brasileiros: Gêneses e Trajetórias”.


Tiago Alexandre Leme Barbosa – Cientista Social. Mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Escreve e atual como pesquisador nas áreas de partidos políticos, elite partidária e novos partidos.


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