Reforma administrativa III: localizando os supersalários do funcionalismo federal

Este é o terceiro e último texto de uma série dedicada ao tema de uma eventual reforma administrativa no Brasil, publicada neste espaço com o objetivo geral de contribuir com o debate público em torno do tema. O primeiro texto lançou um olhar comparativo sobre o funcionalismo público nacional e mostrou que eventuais privilégios não dizem respeito ao número de servidores existente, mas aos níveis de remuneração de algumas carreiras. O segundo texto procurou responder à seguinte questão: onde estão localizados os privilégios existentes no setor público federal? O primeiro exercício mostrou a proporção de vínculos civis federais que possui remuneração média acima da mediana do Judiciário (a mais alta entre os três poderes). Neste último texto, o sarrafo foi elevado com intenção de localizar a elite salarial do funcionalismo público federal.




Terminei o texto anterior argumentando que, ainda que a mediana do Judiciário seja a mais elevada entre os três poderes, seu valor (R$ 13.589,00 em 2018) está longe de ser um valor exorbitante. Em outros termos, ainda que estejamos tratando de remunerações elevadas – em um país onde a média de rendimentos do trabalho é pouco superior a R$ 2.200,00 – o conjunto de indivíduos ao qual se chega utilizando esse critério não representa, convenhamos, uma elite salarial: ou seja, a mediana do Judiciário pode ser um bom ponto de partida, mas não de chegada. O sarrafo precisa subir.

Um critério bem mais exigente do que esse é o teto do funcionalismo público – dado constitucionalmente pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a remuneração entre os ministros do STF pode variar, o critério utilizado aqui foi adotar como ponto de corte o valor médio do subsídio mais alto recebido por um ministro em 2018, deflacionados pelo INPC de dezembro de 2019: o valor apurado foi de R$ 40.501,00. A partir daí, o procedimento adotado foi considerar na análise apenas os vínculos cuja média das remunerações mensais, no ano em questão, foi superior a esse valor.



Proporção de vínculos federais acima do teto do funcionalismo público


Utilizando o critério mencionado acima, a quantidade de vínculos civis federais com remuneração acima do limite constitucional é muito menor do que muitas vezes se imagina. Trata-se, ao contrário, de um grupo bastante minoritário, uma elite em termos salariais.

O gráfico 1 mostra a proporção de vínculos civis federais acima do teto, por poder da República, para os anos 2000. 2005, 2010, 2015 e 2018. Como se percebe, há imensa discrepância entre eles: Judiciário e Legislativo tinham, proporcionalmente, muito mais vínculos acima do limite constitucional do que o Executivo; neste, o maior valor da série foi de 0,19% em 2015; já no Legislativo essa proporção atingiu 4,95% em 2005 e ficou muito próximo disso (4,75%) em 2010; enquanto no Judiciário o maior valor da série foi de 3,11% em 2010. Por outro lado, também é possível perceber que os supersalários têm tendência de queda nos três poderes: no Legislativo desde 2010; no Judiciário e no Executivo desde 2015 (o que pode ter relação com o processo de ajustamento fiscal do Estado, em curso desde 2015, mas não foi possível explorar essa hipótese aqui).

É preciso ressaltar que não se trata de argumentar que a proporção de vínculos públicos federais com remuneração acima do teto do funcionalismo seja irrelevante; trata-se, sim, conferir ao fenômeno o peso que ele de fato possui.



Localizando a elite salarial do funcionalismo público federal


Mas é possível ir além e identificar os órgãos, definidos com base na razão social dos empregadores, pelos quais está distribuída a elite salarial do funcionalismo público federal. De maneira mais específica, é possível desagregar os dados do gráfico 1 pelos órgãos públicos aos quais pertencem os vínculos com supersalários. Isso feito, percebe-se muito claramente que, mesmo dentro de cada um dos poderes, também há grandes discrepâncias entre as remunerações: isto é, os supersalários se concentram em órgãos específicos. Os gráficos 2, 3 e 4 mostram esses dados, por poder da República, para os anos de 2015 e 2018.

Começando pelos órgãos do sistema de justiça, o gráfico 2 mostra que o Ministério Público da União (MPU) respondia por 68,2% dos vínculos acima do limite constitucional em 2015; outros 27,6% estavam nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT); Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) tinham 2,6% e a Justiça Federal de Primeira Instância, 1,6%. No ano de 2018, a distribuição muda um pouco: dos 227 vínculos acima do teto localizados no judiciário, 91 (40,1%) estavam no MPU e 87 (38,3%) nos TRTs; os Tribunais Regionais Eleitorais e a Justiça de Primeiro Grau, por sua vez, quadruplicaram suas participações, passando a 10,1% e a 7%, respectivamente. O que, no entanto, não muda o fato de que dois órgãos apenas (MPU e TRTs) concentravam quase 4/5 dos supersalários do sistema de justiça em 2018.

No Legislativo e órgãos auxiliares como o Tribunal de Contas da União (TCU), o cenário não é muito distinto. Conforme mostrado no gráfico 3, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o TCU concentravam todos os vínculos acima do teto, tanto em 2015 quanto em 2018. No primeiro caso, a Câmara respondia por impressionantes 86,7% dos supersalários no Legislativo; Senado e TCU tinham 10,6% e 2,7%, respectivamente. Em 2018 a concentração se manteve, mas passou a se residir no TCU (70%); na Câmara dos Deputados, por sua vez, a proporção de vínculos acima do limite constitucional reduziu-se drasticamente, para 16,7%, enquanto no Senado houve leve incremento, passando a 13,3%.

No caso do Executivo, por ter uma quantidade absoluta de vínculos muito maior do que os outros dois poderes, como vimos no texto anterior, a concentração é ainda mais impressionante. O gráfico 4 mostra que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) respondia por 894 dos 1.189 supersalários que havia no Executivo em 2015, o que equivale a 75,2%. Supreendentemente, em 2018 a concentração aumentou: naquele ano, o MRE concentrava 866 dos 991 vínculos acima do teto existentes no Executivo, incríveis 87,4%.

Em outros termos, enquanto 3/4 dos supersalários do Executivo estavam no MRE em 2015, em 2018 essa concentração ultrapassa 5/6. Uma possível explicação para o caso do MRE é que a concentração se deva, em parte, ao grande número de servidores (diplomatas, oficiais de chancelaria etc.) trabalhando no exterior e recebendo seus vencimentos e gratificações em moeda estrangeira: quando convertidos em moeda nacional, sobretudo em tempos de câmbio desvalorizado em relação às principais divisas internacionais (10 mil dólares equivalem hoje a cerca de 54 mil reais, por exemplo), esses valores contribuiriam para exceder o teto constitucional. Também não foi possível explorar essa hipótese aqui.

Em suma, a elite salarial do funcionalismo público federal é facilmente identificável: concentra-se principalmente no Ministério Público da União, Tribunais Regionais e Superiores, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Tribunal de Contas da União e no Ministério das Relações Exteriores. Em outros termos, são procuradores, desembargadores, juízes, dirigentes do serviço público federal, deputados, senadores, diplomatas, ministros e secretários de ministérios – categorias profissionais que, como sabemos, não estão incluídas na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso pelo Executivo, em setembro de 2020.

O que levanta muitas dúvidas sobre se o governo federal, de fato, tem interesse em combater os privilégios do serviço público nacional. Novas dúvidas surgem quando se considera, por exemplo, que o governo gastou, apenas no primeiro semestre de 2020, mais de meio milhão de reais com gratificações extrassalariais (os jetons) para militares, quase 10% mais do que no mesmo período do ano de 2019. O efetivo cumprimento do teto, por sinal, dispensa qualquer mudança na Constituição, uma que vez está inscrito em seu artigo 37 – isto é, pode ser feito por legislação ordinária, a exemplo do PL6726/2016, que já tramitou no Senado em 2017 e, em 2020, entrou em discussão na Câmara dos Deputados.

Um dos aspectos fundamentais do projeto original é que, além do salário-base, indenizações, subsídios, verbas de representação, abonos, gratificações, prêmios, horas-extras, auxílios moradia etc. também passem a fazer parte do cálculo para o teto remuneratório constitucional. Isso porque, atualmente, em muitas categorias, essas rubricas são simplesmente excluídas da conta, permitindo a existência dos supersalários. Extinguir remunerações acima do limite estabelecido pela Constituição Federal parece ser a forma mais eficaz de combater os privilégios do serviço público nacional, se alguém de fato estiver interessado nisso.


Wellington Nunes – Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador. É cofundador, colunista e editor-chefe do Nuances.


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