#MaisLida | A presidência da Câmara e os incentivos para a disputa

O calendário legislativo 2021 se inicia no dia 1 de fevereiro com a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados. Nove deputados já declararam intenção de se candidatar, entre eles os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) Luísa Erundina (PSOL-SP), Marcelo Van Hattem (NOVO-RS), Fábio Ramalho (MDB-MG), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), General Peternelli (PSL-SP).

Arthur Lira e Baleia Rossi são os favoritos na disputa. Lira tem apoio do governo e dos partidos do chamado centrão. Já o candidato emedebista tem apoio do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio formal de 11 partidos, que vai desde o PSL (na ala do presidente Antônio Bivar) até partidos de esquerda e centro-esquerda (PT, PSB, PDT, PV, PC do B e REDE), passando por partidos de centro-direita e centro (DEM, PSDB e CIDADANIA e MDB).

Atualmente os placares prévios da disputa, administrados por órgãos de imprensa e de consultoria política, dão ligeira vantagem a Lira. No entanto, a maioria dos parlamentares ainda não declarou seu voto.

Matematicamente, a soma das bancadas dos partidos que declararam apoio a Rossi ultrapassa os 257 votos necessários para vencer a disputa, mas Lira tem apostado nas dissidências para equilibrar o jogo. Buscando enfraquecer seu adversário, o candidato do governo aposta em rachas no DEM, PSL e PSB, o partido menos disciplinado da Câmara, e na ala do “PSDB bolsonarista”, adversários internos do governador de São Paulo João Dória. Já Baleia Rossi aposta na má administração da pandemia de covid-19 por parte do governo Bolsonaro e nas declarações desastrosas do presidente para reverter apoios, tendo recentemente revertido o apoio do partido Solidariedade.

Muitos interesses estão em jogo nessa disputa. De um lado, um governo fragilizado dá sinais de que finalmente pode compor uma coalizão estável com os partidos do centrão, buscando governabilidade nos dois anos que lhe restam. Do outro, uma centro-direita que tem interesse em ditar o tom da agenda de reformas econômicas e da reforma do Estado se une com a oposição buscando frear a agenda de costumes de Bolsonaro, ou até mesmo emplacar a abertura de um eventual processo de impeachment.

Mas, para além da corrida entre os líderes, que deve definir a disputa, há uma corrida paralela entre os demais candidatos. Quais os incentivos existentes para que os parlamentares disputem esse cargo no legislativo, mesmo sem chances de ganhar. Por que os parlamentares individualmente, bem como partidos ou partidários, investem recursos nessa disputa?


Quais os incentivos para que os deputados disputem a presidência da Câmara?



Há pelo menos dois tipos de incentivos fundamentais para entender as razões pelas quais parlamentares e partidos se organizem em torno da disputa da presidência da Câmara: incentivos institucionais e de carreira política.

Os incentivos institucionais estão intimamente ligados à força ou capacidade de poder de agenda dos parlamentos. Para a teoria funcional dos estudos legislativos, há pelo menos três tipos de parlamentos: ativo, reativo e carimbador.

Um parlamento ativo é aquele que domina o processo legislativo, define sua agenda, e é composto por comissões legislativas altamente especializadas, onde a ambição política principal dos legisladores é assumir papel de liderança nessas instancias. No outro extremo, um parlamento carimbador é aquele no qual os parlamenteares praticamente cumprem tabela em um trabalho legislativo totalmente dominado pelo Executivo, e as comissões parlamentares se resumem a um trabalho técnico proforma. No meio desses extremos está o parlamento reativo, aquele que delega a iniciativa legislativa das proposições mais importantes e a definição da agenda ao Executivo, mas, para isso, esse último precisa ser capaz de construir maiorias legislativas – caso contrário o parlamento reage redefinindo as preferências da agenda ou derrubando propostas importantes do governo.

Nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados tem dado demonstrações da capacidade reativa do parlamento brasileiro. Quando o presidente pareceu incapaz de organizar uma coalizão de governo, ou maiorias ad. hoc. para a aprovação de sua agenda, até mesmo criminalizando a prática, as condições estavam dadas para que o parlamento utilizasse suas prerrogativas apara construir uma agenda legislativa alternativa. Com isso, o governo Bolsonaro teve dificuldades de pôr em prática muitos de seus compromissos de campanha.

É mediante essa capacidade reativa do parlamento brasileiro que a figura do presidente da Câmara ganha importância: ficando mais evidente dependendo da força do governo de turno na relação Executivo-Legislativo; e ganhando ares de “parlamento independente” quando o governo é fraco ou incapaz. Foi o caso, por exemplo, do primeiro ano do governo Bolsonaro, quando muito se falou “parlamentarismo branco” para caracterizar o modo como o Legislativo reagiu ao governo à incapacidade do governo.

Dessa forma, o papel decisivo que os últimos presidentes da Câmara dos Deputados têm desempenhado nos rumos da política nacional (poder de agenda, protagonismo legislativo, decisão sobre processos de impeachment etc.) aumentam os incentivos dessa disputa. Essas e outras prerrogativas são conferidas aos ocupantes do cargo pelo Regimento Interno da Casa, que, em conjunto, garantem ao presidente o papel de definidor da agenda legislativa. Dentre as principais prerrogativas presentes nos artigos 16, 17 e 18 do Regimento estão:

– Organizar, ouvindo o Colégio de Líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente, para distribuição aos Deputados;

– Designar a Ordem do Dia das sessões, em conformidade com a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas por este Regimento;

– Quanto às proposições: a) proceder à distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais; b) deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia; c) despachar requerimentos; d) determinar o seu arquivamento ou desarquivamento, nos termos regimentais;

– Analisar pedidos de impeachment dos presidentes e encaminhar abertura dos processos;

– Convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os Líderes e os Presidentes das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos da Casa, exame das matérias em trâmite e adoção das providências julgadas necessárias ao bom andamento das atividades legislativas e administrativas (Brasil, 2019).

Essas prerrogativas dão ao presidente da casa capacidade para transformar-se num poderoso ator individual, incluindo poder de veto. Por isso, os governos devem pensar estrategicamente em ter o presidente da Câmara como aliado.

Outro aspecto importante, corresponde aos incentivos para carreira política, os quais são oferecidos pela regra do jogo democrático aos parlamentares brasileiros. Nossa lei eleitoral permite que deputados se reelejam sucessivamente e esse processo tem garantido historicamente consideráveis taxas de sucesso para incumbentes.

Isso faz com que parlamentares apostem na sua profissionalização (isto é, na construção de suas carreiras), buscando aumentar seu capital político, elevando assim suas chances de assumir cargos mais importantes no Legislativo, ou mesmo funções executivas no futuro (ministérios, secretarias, direção de empresas públicas etc.).

Historicamente, para chegar à presidência da Câmara, os parlamentares precisaram ocupar antes outras posições importantes na Casa, dentre as quais, liderança partidária, presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), relatoria da Lei de Orçamento (LOA), de projetos relevantes ou CPIs. Esses e outros cargos, quando desempenhados com êxito, conferem reconhecimento e prestígio aos deputados entre seus pares, o que e amplia seu capital político e aumenta as chances de sucesso em disputas eletivas internas, como a que elege o presidente.


A trajetória dos principais postulantes


Arthur Lira (esq.) e Baleia Rossi (dir.)

Os dois principais postulantes Arthur Lira e Baleia Rossi são políticos profissionais, contemporâneos e possuem as devidas qualificações internas exigidas na disputa. Ambos estão se movimentando mediante os incentivos que descrevemos anteriormente.

Lira está na política desde 1992 quando se elegeu vereador em Maceió, se estabeleceu no PP em 2011 como deputado federal e é líder do partido na Câmara desde 2013. Atualmente também é o líder do bloco de partidos que compõem o centrão. Possui três mandatos como deputado federal, um a mais que seu adversário. Já presidiu a Comissão de Constituição de Justiça em 2015 e foi também o presidente da Comissão Mista de Orçamento em 2016. Além disso, foi o braço direito do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do qual planejava ser o sucessor. Atualmente, Lira tem apoio do governo, que espera ter na presidência da Câmara um aliado, e colocou cargos Executivos a disposição como moeda de troca para angariar votos.

Baleia Rossi também está na política desde 1992, quando foi eleito vereador de Ribeirão Preto (SP), aos 20 anos, com apoio do ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte e líder histórico do MDB, Ulisses Guimarães. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014 e atualmente está na segunda legislatura. Acumula menos cargos legislativos que seu adversário, sendo a presidência da Comissão do Marco Regulatório dos Transportes de Cargas o principal cargo ocupado por ele. Atualmente preside o MDB com a missão de recolocar o partido em posição de destaque. Sua aproximação com Rodrigo Maia lhe rendeu a candidatura à presidência da Câmara após ambos terem se afastado do centrão. Com o discurso de defesa de uma “Câmara independente”, nada mais do que a manutenção da atuação reativa da Casa, Rossi tem angariado apoios da oposição e partidos tradicionais do centro e da centro-direita.

O resultado dessa importante disputa será conhecido no dia 1 de fevereiro de 2021.

Foto destaque: Sérgio Lima/Poder360


Diogo Tavares – Cientista Político. Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estuda relações entre Executivo e Legislativo e coalizões de governo. Foi secretário-parlamentar na 55a legislatura da Câmara dos Deputados.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s