Comércio Internacional: acordos regionais e Mercosul

Este texto é o último de uma série sobre comércio internacional. O primeiro descreveu o regime internacional de comércio e alguns de seus desafios atuais (clique aqui para acessá-lo); enquanto o segundo focou em alguns aspectos do comércio brasileiro (o qual pode ser acessado aqui). Este dedica-se a algo que está bastante presente no comércio internacional: os acordos regionais de comércio (ARCs).




Nos dois textos anteriores mencionei um movimento importante no comércio: os acordos regionais. As negociações desses acordos são bastante complexas, já que muitas vezes as tarifas são negociadas caso a caso. O resultado são meses e anos de negociações, com páginas e mais páginas de acordos. Se essa dificuldade já existe quando o acordo é bilateral, isto é, entre duas partes, imagine ter de negociar um acordo que seja aceitável para todos os membros da OMC, como teria de ser caso o princípio da nação mais favorecida fosse absoluto.

Por conta disso – e de outros fatores como aproveitar as complementariedades econômicas, ganhar mais peso de barganha, entre outros – existem os acordos regionais de comércio (ARCs). Eles servem para criar regras comerciais somente para suas partes. Como exemplos de ARCs podemos citar, entre muitos outros, a União Europeia, o Mercosul, a Aliança do Pacífico, o extinto NAFTA e o novo USMCA (Acordo Estados Unidos, México e Canadá).

A partir desses exemplos, é possível notar que os ARCs podem ser de vários tipos não excludentes:

  1. um acordo de livre comércio (ALC) busca eliminar as tarifas de boa parte do comércio de bens entre as partes, são regulados pelo parágrafo 8(b) do artigo XXIV do GATT94. Como exemplos, podemos citar o tratado da Área de Livre Comércio da ASENA, reunindo estados do sudeste asiático, e a Comunidade dos Estados Independentes, entre países da ex-União Soviética;
  2. quando o acordo tem por objetivo estabelecer uma tarifa comum para produtos de países terceiros, é chamado de união aduaneira (UA) e pelo parágrafo 8(a) do artigo XXIV do GATT94. Exemplos desses tratados podemos citar o Mercosul, a União Europeia a Comunidade Andina, o Mercado Comum Centro-Americano etc.;
  3. há também a figura dos chamados acordos de integração econômica (AIE), regidos pelo artigo V do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, que regulam as transações envolvendo serviços. O Mercosul é também um AIE, assim como a União Europeia. Há poucos exemplos que sejam somente um AIE, como é o caso do Espaço Econômico Europeu;
  4. por fim, os acordos de alcance parcial (AAP) são aqueles que não estão definidos ou referidos no acordo da OMC, abarcando somente alguns produtos, notificados no parágrafo 4(a) da Cláusula de Habilitação. Como exemplos, citamos o acordo Mercosul-União Aduaneira da África Austral e a Organização de Cooperação Econômica.

O gráfico abaixo ilustra a quantidade de acordos desses tipos assinados entre 1948 e 2019, agrupados por quadriênio. Vale lembrar que os números se referem aos tratados assinados, ou seja, incluem os que estão inativos hoje ou que são de adesão de novos membros ao acordo original.

À primeira vista, notamos que os acordos de livre comércio são bem mais numerosos do que os demais, isso porque, ainda que complexos, são mais fáceis de negociar e são os mais tradicionais. Há duas ondas de assinatura desses acordos, uma nos anos 1970 e outra pós Guerra Fria.

A segunda onda, que nos interessa mais neste texto, é impulsionada pela vitória do capitalismo sobre o comunismo – processo que o economista Yoshihiro Francis Fukuyama chamou de “fim da história”, em artigo publicado em 1989. Após o ápice do quadriênio 1992-1995, há redução contínua no número de acordos assinados, tendência que se acentua a partir do quadriênio 2008-2011, em razão da crise de 2008.

Os acordos de integração econômica, por sua vez, começaram a ser negociados na Rodada Uruguai (1986 – 1994), culminando em 42 acordos entre 2004 e 2007. A partir de então, verificamos uma redução que também pode ser atribuída, em parte, à crise de 2008. Os outros dois tipos são menos relevantes em termos de quantidade, porque ou são muito difíceis de serem negociados (como é o caso dos acordos de união aduaneira), ou regulamentam questões muito específicas (acordos de alcance parcial).

A redução de assinaturas de ARCs representa um aumento do protecionismo? É possível afirmar que não necessariamente, apesar de não haver uma resposta fácil. É verdade que a crise de 2008 fomentou medidas protecionistas, mas também é verdade que as tarifas são cada vez menos relevantes para o comércio, uma vez que as barreiras não tarifárias (como as fitossanitárias e as técnicas) vêm ganhando maior destaque nos entraves para o comércio.

Outros temas também vêm se destacando no comércio internacional, como o comércio eletrônico e questões de propriedade intelectual, por exemplo. Temas nem sempre abarcados pelos ARCs.

Em que pese a tendência de queda, os ARCs continuam significativos para o comércio. No caso brasileiro, conforme pode ser visto na tabela apresentada no texto anterior da série, quase um quarto do comércio é realizado por meio de ARCs (no caso, a União Europeia e o Mercosul). A seguir falaremos um pouco mais sobre o Mercado Comum do Sul, o Mercosul.


O caso do Mercosul


Em muitos casos, os países integrantes de um ARC podem desejar dar-lhe maior institucionalidade e aprofundá-lo não apenas reduzindo tarifas entre eles ou acordando em ter uma tarifa comum com terceiros. Podem querer promover uma área de livre circulação (de pessoas, bens, investimentos etc.), formando um mercado comum, ou ir além e criar uma moeda comum, constituindo uma união monetária (como é o caso da zona do Euro). No Mercosul, trata-se do primeiro caso, cujo objetivo principal é ser um mercado comum.

O bloco é formado basicamente por duas categorias de membros: os Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, ainda que suspensa) e os Associados (status dos demais países da América do Sul). A Bolívia está em processo de adesão, prestes a se tornar o sexto Estado Parte do bloco. Os Estados Partes são os signatários do Tratado de Assunção de 1991, assumindo a responsabilidade de cumprir todos os acordos do Mercosul. Os Associados são aqueles que assinam apenas alguns estatutos do bloco.

O Mercosul nasceu com o objetivo de tornar-se um mercado comum, como previsto no seu tratado de constituição: o citado Tratado de Assunção, assinado em 1991. Vale dizer, contudo, que a base institucional do bloco foi dada três anos mais tarde, em 1994, com o Protocolo de Ouro Preto.

Hoje, podemos afirmar que o Mercosul cumpriu seu objetivo em parte. Não é plenamente um mercado comum, nem uma união aduaneira perfeita. Não há livre circulação completa entre os países membros, existem postos de controle, porém não há necessidade de visto ou passaporte para entrar ou circular, por exemplo.

A Tarifa Externa Comum, necessária para a formação de uma união aduaneira, apresenta diversos “buracos”, exceções, e problemas de bitributação. Contudo, ela existe e cobre uma parte importante do comércio, além de facilitar o trabalho nas aduanas.

Um dos principais objetivos, no final das contas, é incentivar o comércio entre as partes. O gráfico abaixo apresenta um indicador de intercâmbio comercial brasileiro (exportações mais importações do país) com o Mercosul e com países extrazona (sendo 1991 = 100).

Desde a criação do bloco até 2001, o intercâmbio comercial brasileiro com países do Mercosul cresceu mais do que com o resto do mundo, indicando que a integração regional conseguiu realizar um dos seus principais objetivos.

Em 2001, a Argentina foi acometida por uma crise econômica, o que, naturalmente, afetou o comércio. A partir de então, o intercâmbio comercial permanece bastante próximo à evolução do comércio extrazona até 2011, quando o desempenho comercial entre os países do bloco sul-americano passa a ser menor do que com aqueles que estão fora dele.

A performance do intercâmbio para o Mercosul dos últimos três anos é facilmente atribuível à profunda crise pela qual a Argentina vem passando, em razão dos seus problemas com a dívida externa. Para o período entre 2012 e 2017, a explicação exige análises que fogem do escopo deste texto, já que variáveis estruturais estão influenciando – como, por exemplo, a perda brasileira de mercado argentino para a China.

Contudo, não é porque o intercâmbio comercial com países do Mercosul não cresce mais do que com o resto do mundo, ou porque não temos um mercado comum “perfeito”, que o bloco deixa de ter relevante. A integração regional tem impactos políticos e sociais. Quando os países se juntam, ganham peso em negociações internacionais. Além disso, os países, quando possuem mecanismos institucionais de diálogo, têm menos desconfianças com relação aos vizinhos. O Mercosul também constitui um caminho interessante para a implementação de direitos individuais, sociais e coletivos em âmbito regional, com avanços nas discussões a respeito do Estatuto de Cidadania do Mercosul.

Em suma, processos, que podem ter sua origem no comércio, produzem efeitos políticos, sociais, ambientais e culturais. Tais efeitos também devem ser levados em conta.

Antes de finalizar este texto, é importante salientar que o Mercosul não toma decisões por ele mesmo, isto é, depende do consenso de todos os Estados Parte. Dessa forma, para que o acordo avance, é necessário que esse desejo seja compartilhado por esses países. Em outros termos, os rumos da integração sul-americana deverão ser definidos pelas sociedades que dela fazem parte.

Imagem: Isac Nóbrega/PR


Acácio Telechi – Mestrando em Ciência Política na UFPR e pesquisador vinculado ao Núcleo de Pesquisas em Relações Internacionais (NEPRI). É graduado em Administração de Empresas na UTFPR.


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