A participação feminina nas eleições municipais de 2020

As eleições municipais deste ano ocorreram em um cenário muito diferente das de 2016, tanto pelas mudanças nas regras eleitorais, como aquelas relacionadas ao financiamento de campanha e ao fim das coligações para os cargos proporcionais, quanto pela pandemia mundial de covid-19. Os pleitos iniciados no dia 15 de novembro, levaram mais de 147,9 milhões de eleitores e eleitoras às urnas, em 5567 municípios brasileiros – já que não houve eleições no Distrito Federal e em Fernando de Noronha e em Macapá (AP) a votação foi adiada para dezembro, devido às restrições no fornecimento de energia no estado. No total foram 557.406 mil candidaturas registradas e 533.543 consideradas aptas, dentre essas 187.026 (33,6%) e 178.387 (33,4%) foram de mulheres, respectivamente, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tivemos um aumento de candidaturas femininas nessas eleições, porém, as mulheres ainda representaram pouco mais de um terço das listas partidárias e estão concentradas nas disputas proporcionais, ou seja, para o cargo de vereadora. Em todo o Brasil, tivemos 9.196 mulheres eleitas para as Câmaras Municipais (16%), contra 48.265 homens eleitos (84%). A disparidade entre os sexos continua grande e tem apresentado uma discreta diminuição no decorrer dos últimos 12 anos. Segundo o TSE, saímos de 12,5% em 2008, para 13% em 2012 e 13,4% em 2016.

Apesar do caminho para uma representação política mais equilibrada ser árduo e longo, os resultados das competições municipais deste ano trouxeram alguns progressos na eleição de grupos sub-representados politicamente nas Câmaras Municipais brasileiras. Alguns exemplos são os casos das primeiras vereadoras negras eleitas em Vitória e Curitiba, sendo que nesta capital a candidatura ao cargo de vereador/a que obteve mais votos foi de uma mulher (Indiara Barbosa do Novo/PR). Tivemos também duas vereadoras trans como as mais votadas em Belo Horizonte e Aracajú (Duda Salabert do PDT-MG e Linda Brasil do PSOL-SE). Similarmente, em Porto Alegre, Recife e Rio Branco as mulheres assumiram o primeiro lugar de votação para o legislativo municipal dessas capitais (Karen Santos do PSOL-RS, e Dani Portela do PSOL-PE e Michelle Melo do PDT-AC).

Em relação às prefeituras, o avanço foi ínfimo. Teremos apenas 651 mulheres assumindo o cargo de prefeita, o que equivale a 12% do total dos municípios, percentual pouco acima do atingido em 2016 (11,6%). Lembrando que entre as capitais, somente em Palmas tivemos uma mulher eleita (Cinthia Ribeiro do PSDB-TO). A análise das quatro últimas eleições mostra um aumento de somente 3% no número de prefeitas eleitas de 2008 (9%) para 2020.

É curioso observar que foi para o cargo de vice-prefeita que houve um maior crescimento da participação feminina. Saímos de 2.988 candidatas (17,6%), em 2016, para 4.200 (21%), em 2020. Tal fato pode ser interpretado como uma manobra partidária para a alocação do percentual de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) obrigatoriamente destinado às candidatadas em suas chapas majoritárias. Já que não existem diretrizes legais a respeito de como deve ser feita a distribuição desse fundo.

Apesar de não podermos reduzir a presença feminina no cargo de vice como algo nocivo, visto que não deixa de ser uma oportunidade de construção de capital político, a injeção de dinheiro público nessas campanhas acaba deixando de cumprir o objetivo para o qual esse recurso é destinado, que seria incentivar e, consequentemente, aumentar a participação feminina na política.

Isso porque, quando as mulheres são indicadas para candidaturas majoritárias, elas já superaram grandes obstáculos da competição política que estão ligados às dinâmicas internas dos partidos. Sendo assim, uma vez nomeada, espera-se que ela possa contar com todo o suporte partidário, pois será a única representante da sigla na competição. Já para os cargos proporcionais, a nomeação é apenas o começo, e a ausência de uma ordenação prévia de nomes nas listas partidárias faz com que a competição entre as candidaturas do mesmo partido seja intensa. E nesse cenário o acesso (ou não) a recursos é um dos fatores primordiais nas chances de sucesso eleitoral.

Quando falamos de representação política de mulheres, as eleições municipais ganham destaque porque são entendidas como principal porta de entrada à arena político-decisória. Isso pelo fato dessas competições serem comparativamente menos custosas do que as estaduais e as nacionais. Dessa forma, são consideradas como o primeiro passo na caminhada das pessoas que almejam uma carreira política.

Sendo assim, os pleitos locais oferecerem mais condições para que grupos minoritários sejam estimulados a competir, visto que os distritos eleitorais menores demandariam menos recursos. Com isso, ao analisarmos a participação feminina nos cargos locais, podemos ter uma melhor percepção de como esse grupo tem conseguido se inserir nos espaços de tomada de decisão e quais são os obstáculos presentes nesse processo.

Para além disso, devemos lembrar a relevância que o significado da presença feminina nos cargos eletivos possui. Tanto no efeito simbólico, como o fato da existência de líderes mulheres servirem como fonte de inspiração às meninas e às escolhas que elas farão. Quanto no efeito direto sobre a competição eleitoral, como no caso do efeito contágio que a presença de mulheres em cargos políticos de maior visibilidade, como o de prefeita, pode surtir na carreira política de outras mulheres que acabam se sentindo estimuladas a participar da competição.

Em estudo recente, o professor e pesquisador Bruno Speck mostrou que em municípios onde houve a eleição de uma prefeita, a probabilidade de que mais mulheres concorressem pela primeira vez na próxima eleição é maior em comparação com a última disputa eleitoral. Isso sugere que, para além da ação de fatores institucionais e socioeconômicos, episódios como a vitória de mulheres em eleições majoritárias locais incitam mecanismos de retroalimentação que levam ao aumento do espaço feminino na política.

Ainda em se tratando da participação feminina na política local, uma pesquisa realizada entre os anos de 2001 a 2008, nos municípios brasileiros com menos de 200 mil habitantes, mostrou que as mulheres eleitas para o cargo de prefeita tiveram menor envolvimento em atos de corrupção, quando comparadas aos homens, e dedicaram mais recursos públicos ao aumento do bem-estar social.

Essas informações deixam muito claro quão necessária é a presença de mais mulheres ocupando cargos eletivos, sobretudo em prefeituras e Câmaras Municipais, onde está localizada a maioria das vagas disponíveis. Sabemos que diversos espaços públicos de poder e representação mostram uma grande disparidade entre homens e mulheres. Porém, os espaços de política institucional, que evolvem competição eleitoral, aparecem como os mais evidentes e preocupantes, devido à centralidade que as eleições ocupam nas democracias representativas.

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara


Maria Cecília Eduardo – Cientista Política. Doutoranda pelo PPGCP-UFPR. É pesquisadora do Laboratório de Análise dos Partidos Políticos e Sistemas Partidários (LAPeS). Estuda temas como participação feminina e financiamento de campanhas.


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