#MaisLida | Financiamento para campanhas e participação feminina na política

Nas últimas décadas, a presença das mulheres nos espaços de tomada de decisão, ou melhor, a quase ausência delas nesses espaços, ganhou atenção no debate público mundial. A IV Conferência Mundial sobre a Mulher1, realizada em Pequim em setembro de 1995, foi o acontecimento propulsor dessa discussão. Esse evento alertou às lideranças globais sobre a importância da participação feminina em condições de igualdade nos processos decisórios como uma exigência básica de justiça e democracia e como uma condição necessária para que os interesses desse grupo sejam levados em consideração.

De lá para cá, houve avanços no acesso das mulheres aos cargos eletivos. Atualmente, o percentual de cadeiras parlamentares ocupadas por elas é de 25%, contra 11% no ano de 1995, de acordo com os dados da Inter-Parliamentary Union. Porém, esse avanço não tem se dado de maneira uniforme entre os países. Na América Latina e no Caribe, por exemplo, 31% da composição dos parlamentos é feminina. Já no Brasil, apenas 15% do Congresso é composto por mulheres, o que nos coloca na 143ª posição de um ranking composto por 188 países2.

Isso ocorre porque, nesse complexo processo, fatores de ordens cultural, socioeconômica e institucional agem de maneira combinada, levando assim a diferentes resultados, mesmo diante do uso de medidas similares, como é o caso da adoção das cotas para mulheres3. Dentre os elementos que atuam diretamente nas chances de termos mais (ou menos) mulheres eleitas, o sistema eleitoral proporcional de lista aberta e o financiamento de campanha ganham destaque.

O funcionamento do sistema eleitoral proporcional de lista aberta acontece da seguinte forma: os partidos ofertam as candidaturas apresentando uma lista de nomes, sem ordenamento prévio, ficando a cargo do eleitorado votar naquela de sua preferência. Lembrando que, devido à lei das cotas, os partidos devem destinar um percentual mínimo de 30% de candidaturas para um dos sexos, que até agora tem sido o feminino. Essa dinâmica, ao mesmo tempo que abre mais espaço para a inclusão de diferentes perfis sociais nas nomeações partidárias, estimula a competição entre candidatos/as do mesmo partido. Com isso, o desempenho eleitoral dos/as competidores/as fica intimamente ligado ao total de recursos que conseguem investir em suas campanhas.

Pesquisas que investigam a influência dos recursos financeiros no sucesso eleitoral, mostram que o dinheiro é uma das variáveis mais relevantes nas chances de eleição – sendo, além disso, distribuído de maneira significativamente desigual entre homens e mulheres. Entrevistas realizadas com candidatas de partidos nacionais e internacionais, revelam que, na percepção das entrevistadas, a falta de financiamento é o impedimento de ordem maior de acesso ao grupo dos eleitos.


Fontes de financiamento e participação feminina

Procurando amenizar essa dificuldade, da grande maioria das mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os partidos políticos devem conceder no mínimo 30% do total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) às candidaturas femininas. Esse percentual deve ser proporcional ao número de candidatas, ou seja, se a lista partidária apresentar 40% de mulheres, 40% do FEFC deve ser destinado a elas. Isso também vale para os recursos do Fundo Partidário, quando destinados a financiar campanhas.

Nas eleições de 2018, foram direcionados R$ 2,5 bilhões em recursos públicos para o financiamento de campanhas, sendo pouco mais de R$ 1,7 bilhão proveniente do FEFC e o restante, aproximadamente R$ 800 milhões, oriundos do Fundo Partidário. Sem a permissão de doações empresariais (Lei nº13.165/15), os recursos públicos foram a maior fonte de financiamento naquele pleito. Uma análise das declarações de receita da disputa para a Câmara do Deputados mostra que o montante proveniente dos fundos públicos correspondeu a 76% (R$ 1.032.557.027) do total declarado.

Quando analisamos as fontes de receita declarada por homens e mulheres, podemos perceber que os recursos públicos foram predominantes nas campanhas de ambos os sexos, porém, no caso das candidatas, eles corresponderam a quase 90% (R$262.045.128) do total arrecadado, contra 73% das declarações masculinas (R$ 770.511.898,00).

É interessante notar que os candidatos a deputado federal investiram mais recursos próprios em suas campanhas do que suas concorrentes femininas. Para elas, essa fonte correspondeu a apenas 4% do total (R$ 11.773.631,00), contra 11% nos casos de candidaturas masculinas (R$ 117.678.791,00). O que confirma a maior importância dos fundos públicos para as candidatas, uma vez que, na grande maioria dos casos, elas possuem, em média, menos bens do que os homens; tendem a ter uma visão mais coletiva ou familiar do uso de sua renda, utilizando menos recursos para fins pessoais; e são mais propensas a duvidarem que tenham chances reais de se elegerem, como mostrado por Teresa Sacchet e Bruno Speck em um trabalho em conjunto.

É importante frisarmos que, apesar da destinação desse dinheiro público ter como intuito a inclusão de mais mulheres nos cargos eletivos, a distribuição desses recursos fica a cargo das direções nacionais dos partidos, não havendo nenhuma diretriz que discorra sobre como esse montante deve ser dividido. O que pudemos notar nas eleições de 2018, para a Câmara dos Deputados, foi que houve uma significativa concentração desses fundos nas candidatas vencedoras – as 77 mulheres eleitas receberam R$ 86.474.892,00 milhões em dinheiro público, sendo que quatro delas não declararam recursos dessa fonte. Sendo assim, se contabilizarmos o total de candidaturas femininas aptas, que foi de 2767, temos uma concentração de 33% dos recursos públicos em apenas 2,6% (73 mulheres) de casos.

A intenção dessa medida também pode perder força pelo fato de os partidos terem a possibilidade de destinar essa verba às candidaturas majoritárias, sendo os cabeças de chapas mulheres ou não. Como grande parte das candidatas concorrem para cargos proporcionais, a destinação de recursos públicos para as competições majoritárias, principalmente naquelas em que as mulheres são vices ou suplentes, acaba gerando um resultado muito aquém do que buscamos atingir.

De qualquer maneira, o maior acesso das mulheres aos recursos financeiros contribuiu para o aumento de 50% de deputas federais eleitas, de 2014 para 2018. A diferença entre o total de receitas masculinas e femininas ainda é grande, porém, houve uma significativa diminuição entre um pleito e outro. Em 2014, as mulheres receberam menos de 10% do total dos recursos declarados, já em 2018, esse valor foi de 25%.

Sabemos que apesar de ser um elemento vital nas competições democráticas, o dinheiro por si só não é garantia de sucesso eleitoral, porém, o acesso mais igualitário a ele contribui para que tenhamos disputas mais justas, aumentando as chances de inclusão de grupos historicamente excluídos dos espaços de tomada de decisão, como é o caso das mulheres. Às vésperas das primeiras disputas municipais com a utilização dos recursos do FECF, a expectativa é que uso dessa verba pública auxilie na eleição de mais mulheres vereadoras. Veremos…

FOTO: ELINEUDO MEIRA

1 Nessa conferência, realizada em setembro de 1995, foi firmada a Declaração de Pequim, assinada por 184 governos participantes, que se comprometeram a adotar medidas efetivas para o combate das discriminações e desigualdades relativas às mulheres.

2 Os cinco países que encabeçam o ranking são: Ruanda, Cuba, Bolívia, Emirados Árabes Unidos e México.

3 Atualmente, 128 países adotam algum tipo de cotas nas eleições legislativas. International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA). Disponível em: https://www.idea.int/data-tools/data/gender-quotas. Data de acesso: 04 nov. 2020.


Maria Cecília Eduardo – Cientista Política. Doutoranda pelo PPGCP-UFPR. É pesquisadora do Laboratório de Análise dos Partidos Políticos e Sistemas Partidários (LAPes). Estuda temas como participação feminina e financiamento de campanhas.


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