Adeus, Pinochet: as ruas, as regras e as eleições no Chile

Os ruidosos protestos de rua que sacudiram o Chile entre outubro de 2019 e março de 2020, e que ficaram conhecidos como estallido (estouro) social, culminaram com o plebiscito realizado do último dia 25 de outubro – quando 78% dos eleitores votaram pela mudança da atual Constituição do país. A nova Carta será formulada por uma Assembleia Nacional Constituinte, que será eleita em pleito específico (a ser realizado em abril de 2021). 

A atual Constituição chilena, além de ser uma herança de seu último regime ditatorial (1973-1988), também é criticada por outorgar um papel residual ao Estado na oferta de serviços públicos básicos à população.  Por causa disso, há muita expectativa em torno de quais princípios deverão orientar a nova Carta. 

Como tratar disso antes mesmo de a Assembleia Constituinte ter sido eleita seria um exercício puramente especulativo, esse texto trata de alguns traços da movimentação social, das regras do jogo e do cenário eleitoral desde que a democracia voltou a vigorar no Chile. 


Os protestos  


O Chile é um dos poucos casos latino-americanos em que não houve interrupção de mandatos presidenciais após a chamada “terceira onda” de redemocratização (os regimes democráticos que surgiram depois que o continente foi varrido por ditaduras durante os anos 1960 e 1970). Em 2019, o impeachment de Sebastian Piñera chegou a ser uma das pautas dos protestos que tomaram as ruas, mas não foi além disso. Isso ocorreu, segundo autores como Martínez (2020), sobretudo pelo fato de os partidos políticos chilenos serem institucionalizados e terem conseguido controlar a crise dentro do Parlamento.   

Olhados isoladamente, os protestos 2019/2020 parecem raio em céu azul, mas, de uma perspectiva histórica, assumem ares de desdobramentos de um processo que já estava em curso, como mostra o gráfico 1, que reúne os números de protestos e greves nacionais. Como se nota, embora os anos iniciais do atual regime tenham sido mais calmos, a última década foi bem mais turbulenta. O gráfico mostra, adicionalmente, que o auge dos protestos ocorreu entre os anos de 2010 e 2016, justamente o período no qual algumas transformações profundas ocorreram no sistema político chileno. 


Os enclaves autoritários e as mudanças nas regras do jogo  


As transições democráticas latino-americanas foram objetos de inúmeros estudos dentro da ciência política, mas nem por isso prevaleceu o consenso. Sem entrar no mérito do debate acerca do tipo de transição ocorrido no Chile, o fato é que as leis aprovadas, no apagar das luzes da ditadura, ajudaram a moldar o sistema político após a redemocratização. As mudanças institucionais ocorridas nas últimas décadas também são bons indicadores disso. 

Por exemplo, o país reduziu o tamanho do mandato presidencial de oito para seis anos e, depois, para quatro, com a reforma constitucional de 2005. Na mesma reforma, como mostra Došek (2016), foram abolidas as figuras dos senadores vitalícios e designados, restando 38 cadeiras em disputa na Câmara Alta. A reeleição imediata (em mandatos consecutivos) para presidência ainda é proibida. 

Dez anos depois, foi a vez do sistema eleitoral chileno, uma das principais heranças do último regime autoritário, ser totalmente redefinido, a partir do abandono do sistema binomial, em 2015. 

Sistemas eleitorais, grosso modo, servem para converter votos em cadeiras. No Chile, até a eleição parlamentar de 2013, o método de escolha se dava em distritos com duas vagas. Assim, as 120 cadeiras da Câmara Baixa eram disputadas em 60 distritos com duas vagas em disputa em cada um deles. As 38 vagas do Senado, por sua vez, eram preenchidas a partir de 19 distritos também com duas vagas em disputa.  

Esse sistema binominal foi objeto de extenso debate na literatura especializada em razão de suas origens e de seu funcionamento. Quanto às origens, argumenta-se que os distritos, no caso do Chile, teriam sido pensados para favorecer a representação de candidaturas de centro e de direita. Nessa lógica, aquelas regiões menos populosas, mas que eram mais propensas a apoiar Pinochet, possuiriam mais distritos. No que se refere ao funcionamento do sistema, a principal crítica tem a ver com a sua falta de proporcionalidade.

Isso porque, entre as regras de funcionamento, estava um mecanismo chamado de doblage, segundo o qual, quando o partido mais votado conseguia obter o dobro dos votos do segundo colocado, tinha direito a ficar com as duas cadeiras em disputa. Nos casos em que não isso ocorria, as cadeiras ficavam com o primeiro e o segundo colocados apenas, mesmo que outras candidaturas obtivessem votações expressivas. David Altman (2006) ilustra isso com um exemplo hipotético em que três coligações conseguem 49%, 26%, e 25% dos votos. Nesse caso, mesmo tendo recebido 1% a menos de votos apenas, a terceira coligação ficaria sem nenhum assento no Parlamento. 

Nesse contexto, as críticas também destacam as dificuldades para eleição de terceiras forças, de partidos pequenos ou novos e mesmo de legendas com uma distribuição homogênea no território nacional, mas que não conseguem obter a primeira ou a segunda maior votação nos distritos – caso do Partido Comunista Chileno, por exemplo. 

Por causa disso, duas coalizões apenas têm sido dominantes na política nacional chilena nas últimas décadas, segundo Došek (2016). Na centro-esquerda, a Concertación/Nueva Mayoría¸ formada por partidos como Partido Demócrata Cristiano (PDC), Partido Socialista (PS), Partido por la Democracia (PPD) Partido Radical Socialdemócrata (PRSD), entre outros. Na centro-direita, a Alianza/Coalición, integrada por Unión Demócrata Independiente (UDI) e Renovación Nacional (RN). Os nomes se alteram ao longo do tempo, mas essas duas coalizões ficaram conhecidas, respectivamente, como Concertación e Alianza. 

O gráfico 2, que traz dados de percentuais de votos obtidos e de deputados eleitos por cada uma dessas coalizões e de terceiras forças, mostram o predomínio incontestável da Alianza e da Concertación. Padrão semelhante é encontrado no Senado, conforme dados de Borel (2019).  

Por causa disso, esse sistema eleitoral foi abandonado com a reforma de 2015. Além de sua evidenciada falta de proporcionalidade, argumentava-se que a competição acabava se dando mais dentro das coalizões do que entre os partidos. Isso porque cada coalizão ou partido podia lançar apenas uma lista com dois nomes em cada distrito. Ou seja, havia uma disputa imensa pelo direito de ser candidato. 

Com a reforma de 2015, o número de distritos, na Câmara Baixa, saiu de 60 para 28, com a magnitude variando entre o mínimo de 3 e o máximo de 8 cadeiras em disputa; no total são agora 155 cadeiras. No caso do Senado, há 50 vagas distribuídas em 15 distritos, cujas magnitudes variam entre 2 e 5 cadeiras em disputa. Além disso, a reforma também estabeleceu cotas femininas nas listas partidárias. 


E agora? 


Como tem sido amplamente apontado, os resultados do plebiscito realizado do dia 25 de outubro indicam que o Chile deverá se livrar, em breve, dos últimos enclaves autoritários legados por Pinochet. Em outros termos, com uma Assembleia Constituinte com paridade de gênero (50% das cadeiras será ocupada por mulheres) e da qual os atuais parlamentares não participarão, tudo indica que mudanças significativas virão.  

Não se sabe, porém, a direção dessas mudanças.  O que se pode fazer, a esta altura, é apontar dois cenários possíveis, com base no atual desenho institucional do Chile.  

No primeiro deles, os partidos estabelecidos podem sofrer baixas históricas na Constituinte, o que tende a abrir espaço para agremiações menores. A suposição aqui é que competidores não identificados com a política “tradicional” podem tirar vantagem do contexto de crise. Esse caminho vem sendo delineado em alguns estudos que já apontavam para a perda de confiança nos partidos chilenos, a baixa participação eleitoral e o aumento de votos nulos e brancos. Nesse cenário, portanto, as duas coalizões estabelecidas podem ter mais dificuldades no pleito. Além disso, outros atores podem se sair melhor, já que os constituintes não precisam necessariamente estar filiados a qualquer partido político – ou seja, outsiders ou mesmo outras lideranças podem chegar ao cargo.  

No segundo cenário, mais próximo do que defende Christopher Martínez (2020), os partidos tradicionais, por serem mais institucionalizados, poderão conseguir preservar as suas fatias eleitorais e sua participação no processo. Por exemplo, essas agremiações podem contornar esse contexto de crise e inclusive conseguir recrutar candidatos identificados com os protestos.  

Seja como for, o Chile parece estar se desvencilhando das últimas amarras da ditadura de Pinochet. O processo de mudanças institucionais em curso mostra a força da democracia chilena, mesmo enfrentando umas das maiores crises de sua história recente. 


Tiago Alexandre Leme Barbosa – Cientista Social. Mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Escreve e atual como pesquisador nas áreas de partidos políticos, elite partidária e novos partidos.


Bruno Marques Schaefer – Cientista Social. Mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Escreve e pesquisa sobre partidos políticos e financiamento eleitoral. Atua como membro pesquisador nos grupos “Partidos e Coligações Eleitorais na Nova Democracia Brasileira” e “Radiografia dos Novos Partidos brasileiros: Gêneses e Trajetórias”.


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