O BNDES e os bancos de desenvolvimento no mundo atual

Este texto é o último de uma série especial sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos capítulos anteriores, apresentei o contexto histórico de criação dessa instituição e a sua atuação ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff. Essa recapitulação permitiu perceber que o surgimento e a trajetória do banco envolvem tanto aspectos técnicos quanto políticos.  

Trato agora da configuração recente do BNDES em três etapas.  Primeiro, apresento o papel desempenhado e os argumentos favoráveis e contrários à existência desse tipo de instituição. Segundo, procuro comparar o BNDES com os demais bancos de desenvolvimento existentes no mundo. Terceiro, olho para o atual diretório (composto pelo presidente e pelos diretores do banco) como forma de estabelecer uma comparação com os dados apresentados nas matérias anteriores. 




Os bancos de desenvolvimento: um olhar comparativo 


Em linhas gerais, os bancos de desenvolvimento são instituições responsáveis por fomentar a atividade econômica. Para cumprir tal tarefa, é comum que eles disponibilizem créditos com condições (prazo, taxas, carência etc.) que normalmente não estão disponíveis no mercado. Na maioria dos casos, esses bancos nasceram da iniciativa pública como uma forma dos governos nacionais promoverem o desenvolvimento econômico das nações.  

Outra característica histórica relevante é que a criação de bancos nacionais de desenvolvimento está comumente associada a um diagnóstico: a percepção de que o crédito disponibilizado por instituições financeiras privadas é insuficiente, além da necessidade do Estado fomentar e planejar a economia nacional. Não é por outra razão que instituições do tipo desempenharam papel fundamental no crescimento econômico de nações tardiamente industrializadas, como no caso do Brasil, por exemplo. 


Processando…
Sucesso! Você está na lista.

Segundo relatório do Banco Mundial, o período mais profícuo à criação desse tipo de instituição se estende de 1946, após o fim da Segunda Guerra, ao final da década de 80 (ver gráfico 1). 

Ao fim desse período, muitas dessas instituições foram privatizadas na crescente onda de liberalização econômica. Além disso, em muitas nações, como no Brasil, o papel dessas instituições foi alterado e se distanciou da tradicional missão de promover a industrialização e a expansão da oferta de créditos. No entanto, em termos mundiais, o cenário voltou a se modificar a partir da crise econômica de 2008. Uma das razões pelas quais isso ocorreu é a capacidade que bancos de desenvolvimento possuem de promover investimentos anticíclicos para amenizar os efeitos devastadores das crises econômicas.  



Vale ressaltar, no entanto, que essa tendência global não tem sido seguida no Brasil. Em artigo anterior, vimos como os desembolsos do BNDES estão no menor nível dos últimos 25 anos, mesmo em um período de dificuldade da economia nacional.  



O BNDES em comparação com outros bancos de desenvolvimento 


Já vimos a importância e algumas das críticas que marcaram a trajetória institucional do BNDES, mas como a atuação da instituição se compara às de bancos de desenvolvimento de outras nações?  

Levando em conta o número de ativos das instituições, o BNDES é o terceiro maior banco dessa espécie no mundo e compõe a categoria máxima (megabank), segundo classificação do Banco Mundial. Junto ao Banco de Desenvolvimento Chinês e ao alemão (Kreditanstalt fuer Wiederaufbfau – KfW), o banco brasileiro é uma das poucas instituições de fomento com mais ativos que o próprio Banco Mundial. Em 2009, os ativos do BNDES representavam 10% do total de ativos de todo o sistema bancário nacional, percentual superado apenas pelas instituições de fomento de Turquia, Fiji e Ruanda.  

Além disso, do ponto de vista das estratégias de operações, o relatório do Banco Mundial mostra que o BNDES combina operações de fomento direto (quando os créditos são concedidos diretamente ao cliente) com operações de fomento indireto (quando instituições privadas atuam como intermediárias). Essa combinação de estratégias é utilizada por 52% dos bancos analisados em todo o mundo. Uma minoria (12%) atua somente com intermediários e outros 36% apenas com operações diretas. 

No que diz respeito à prestação de contas, o relatório mostra que 96% dessas instituições o fazem via relatórios anuais de operações. No caso do BNDES, as ações relacionadas à transparência têm sido incrementadas ao longo da última década e se tornado cada vez mais detalhadas. Além do relatório anual, o portal oficial do banco disponibiliza uma série de documentos com os detalhes de suas operações e uma listagem das principais empresas beneficiadas (uma lista com as 50 maiores pode ser acessada aqui). 



O BNDES e o diretório atual 


Em relação aos dirigentes que ocupam hoje as posições de mando no BNDES, é possível destacar aspectos que diferenciam a atual equipe daquelas presentes em governos anteriores. O diretório é atualmente formado por 10 integrantes (1 presidente e 9 diretores). O banco que possui em suas raízes institucionais a presença marcante de engenheiros e economistas continua com um diretório formado majoritariamente por essas categorias. 

Como mostrado em textos anteriores, nos governos de FHC, Lula e Dilma o alto nível de formação (mestres e doutores) foi característica constante, com 68% dos 60 diretores e presidentes do período com diplomas de mestrado ou doutorado. Na atual diretoria, esse percentual apresenta uma queda de 8%, com 60% dos dirigentes apresentando esse nível de formação (ver gráfico 2) 

Agora, se olharmos para o percentual de indivíduos oriundos de carreira interna, há imensa diferença do diretório atual quando comparado aos anteriores. O banco que se notabilizou pela formação de grandes quadros, atualmente possui apenas uma diretora concursada (10%). Nos três governos analisados anteriormente, 30 dos 60 indivíduos possuíam carreira construída dentro do BNDES. 




Um banco do futuro ou do passado? 


Mesmo se entendermos desenvolvimento como crescimento econômico sustentado, é difícil discordar de que o país esteja atravessando um momento obscuro. O objetivo dessa série especial sobre o BNDES foi apresentar de forma bastante resumida sua importância histórica, bem como os diferentes papéis exercidos ao longo de sua trajetória. Em um momento no qual a instituição tornou-se alvo de ataques políticos constantes, se faz necessário conhecer sua história, relevância, dirigentes etc. Uma avaliação acerca futuro do BNDES deve ter esses atributos em conta.  

Dessa perspectiva, a discussão tem duas dimensões principais. A primeira delas é técnica e não há dúvida de que as decisões dessa natureza devem estar necessariamente nas mãos de pessoas suficientemente competentes. A segunda é política e abre espaço para discussões as mais variadas, nem sempre suficientemente informadas sobre a trajetória dessa importante instituição brasileira. Nesse debate há dois argumentos conhecidos. 

De um lado, os defensores de uma atuação mais ampla ressaltam a importância de um banco público com capacidade de promover o desenvolvimento nacional. Dessa perspectiva, o banco seria altamente qualificado para planejar e fomentar grandes projetos nacionais. Além disso, somente uma instituição de fomento pública seria capaz de arcar com políticas anticíclicas em períodos de crise econômica, promover a inovação tecnológica, incluir questões relacionadas à sustentabilidade e incentivar o investimento empresarial. 

De outro, estão os críticos desse tipo de intervenção, que destacam os efeitos nocivos da atuação estatal na economia. Segundo esse argumento, os bancos públicos inibiriam o desenvolvimento do sistema financeiro privado, seriam ineficazes e perdulários e nos deixariam à mercê dos erros da atuação governamental, em função da orientação política da instituição. 

Para definir o papel a ser desempenhado pelo BNDES na atual conjuntura, parece ser necessário ter em conta as carências econômicas e sociais do país. A existência de um banco de fomento público confere ao Estado um instrumento que pode ser muito útil para incentivar o desenvolvimento – por exemplo, suprindo déficits em segmentos nos quais o setor privado não tem interesse ou escala investir. Com a atividade econômica vegetando há anos, não parece muito sensato abrir mão de uma ferramenta tão poderosa.  


Alessandro Tokumoto – Cientista Social. Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estuda elites estatais e burocracia na América Latina.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s