|Entrevista| Eleições 2020: efeitos da pandemia e das mudanças nas regras eleitorais

Já vimos o suficiente para saber que 2020 não vai entrar para a história como um ano qualquer: a pandemia de covid-19 tem provocado (e deve continuar provocando) desdobramentos (econômicos, políticos, sociais, comportamentais etc.) que levaremos muito tempo para compreender. Aqui no Nuances, no entanto, com uma exceção ou outra, temos nos restringido ao nosso métier (política e economia), o que já é muita coisa.  

Começando pela esfera econômica, desde o mês de abril temos produzido conteúdos que procuram explorar e compreender os efeitos da pandemia na atividade econômica nacional e internacional, no emprego e nos níveis de renda, na corrida tecnológica, na política industrial, nas estratégias geopolíticas, na avaliação das medidas de enfrentamento da crise tomadas pelos governos brasileiros e por aí vai. 

Na esfera política, os desafios não têm sido menores. O impacto avassalador da covid-19 tem exigido dos governantes ao redor do mundo sobriedade, empenho, inteligência, humildade, competência técnica, capacidade para liderar e articular atores etc. Obviamente, a situação se torna ainda mais crítica onde esses predicados são escassos ou inexistentes. No caso brasileiro, por exemplo, o governo federal, mesmo com apoio amplamente majoritário do Congresso Nacional e com autorização para gastar o que fosse necessário (com a chamada PEC do “orçamento de guerra”), não foi capaz de elaborar  e implementar uma estratégia nacional de enfrentamento da emergência sanitária e econômica desencadeada pela covid-19, oscilando entre a negação, a inépcia e o desespero. Nesse contexto caótico, tratamos aqui de diversos aspectos pertinentes à condução política do país, como aqueles relacionados à governabilidade – com destaque para o papel desempenhado pelas coalizões e pelos partidos e movimentos sociais


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Mas, como sabemos, o ano ainda está longe do fim e, com uma disputa eleitoral pela frente, há muito trabalho a ser feito. Esse trabalho, aliás, está por fazer também por causa da pandemia, que obrigou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em articulação estreita com o Congresso Nacional, a adiar o pleito que ocorreria neste domingo (4/10). Assim, como o primeiro e o segundo turnos foram prorrogados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, estamos em período de campanha eleitoral.  

Por causa disso, há algumas semanas e até que tenhamos os resultados dos pleitos, o Nuances tem procurado abordar os mais diversos aspectos relacionados às eleições deste ano: dos possíveis efeitos da covid-19 no comparecimento às urnas às possibilidades de renovação da classe política, passando pelas estratégias de adaptação de partidos e candidatos às novas regras e pelo financiamento das campanhas.  

Nesse contexto, os conteúdos especiais, normalmente em forma de entrevistas, publicados no Nuances em destaque, deste e dos próximos dois meses também terão como tema fundamental as eleições municipais de 2020. Para o conteúdo do mês de outubro, eu conversei com dois dos nossos colunistas, Bruno Schaefer e Tiago Barbosa, que são pesquisadores de assuntos estreitamente relacionados ao tema das eleições, como partidos, elites partidárias e financiamento eleitoral. A íntegra da entrevista está a seguir. 




Nuances: 2020 não deve entrar para história como um ano normal. A pandemia de covid-19 tem provocado impactos (sanitários, econômicos, políticos etc.) que nós demoraremos muito para compreender. No caso das eleições, os impactos não se restringem ao adiamento do pleito para os dias 15 e 29 de novembro, mas envolvem também o fato de que elas ocorrerão em contexto de pandemia, o que pode causar, por exemplo, queda na taxa de comparecimento às urnas. Que tipo de expectativa vocês tem a esse respeito? 

Bruno Schaefer: Um ano tão atípico como o de 2020, por uma série de razões, torna difícil qualquer projeção em termos eleitorais. O que pode se afirmar com alguma segurança é que a pandemia será um tema eleitoral e arma de ataques nas disputas. Os gestores de cidades que foram bem, ou ao menos conseguirem projetar essa capacidade na condução da pandemia, podem utilizar isso como ativo eleitoral. Se já há grande vantagem por parte de quem disputa a reeleição em circunstâncias normais, a pandemia torna esse cenário ainda mais vantajoso, dependendo de como a questão for instrumentalizada. Por outro lado, porém, as eleições municipais tratam de questões locais. Assim, ao mesmo tempo em que o debate será polarizado em função da pandemia, principalmente nos maiores centros urbanos, haverá uma série de necessidades específicas em cada município. Em relação ao comparecimento, este, usualmente, gira em torno de 80% nas eleições municipais, talvez haja uma redução neste ano de 2020. Difícil saber o tamanho dessa redução e se ela vai de fato ocorrer, pois, ao mesmo tempo em que a confiança dos cidadãos com a política dita tradicional vem se reduzindo há algum tempo, o clima de polarização e politização das mais diversas pautas pode ser um incentivo para que os indivíduos saiam de casa. Outra questão importante é que 20% do eleitorado brasileiro possui mais de 60 anos e, nesse público, pode existir menos disposição em ir às urnas.    

Tiago Leme: 2020 está sendo, de fato, um ano atípico, quase uma distopia. Possivelmente, a pandemia impactará nas taxas de abstenção eleitoral, pelos motivos que o Bruno já mencionou. O próprio Datafolha publicou recentemente um levantamento sobre o comparecimento às urnas e o resultado foi que 1 em cada 5 paulistanos poderá não ir votar por medo do Covid-19. Não sei até que ponto isso pode se refletir no eleitorado do país inteiro, pois me parece que o medo (ou precaução) em relação ao coronavírus não é igual entre os municípios nem dentro da mesma cidade. Talvez a questão seja saber que parcela do eleitorado vai votar. A disputa em 2018, além das elevadas taxas de votos brancos e nulos, foi realmente intensa, separando bolsonaristas e petistas. Por mais que os partidos possuam autonomia para a seleção de candidaturas nos níveis municipais e estaduais, as Executivas e lideranças nacionais ainda possuem um peso nos rumos dos pleitos nas cidades. Talvez o fato mais inusitado seja uma disputa em que o presidente não tem formalmente um partido. O prestígio dos presidentes geralmente empresta para parceiros locais resultados positivos, como alguns analistas sinalizam. Nesse sentido, a onda de votos à direita do espectro ideológico que caracterizou a disputa em 2018 pode se repetir no âmbito municipal. Nos EUA, por exemplo, existem as eleições para Câmara de Deputados (House of Representatives), que acontecem simultaneamente com a eleição presidencial, e eleições que acontecem durante o mandato presidencial (Mid-term Elections). No último pleito, Donald Trump conseguiu maioria nas duas casas do Congresso, mas perdeu a maioria na Câmara Baixa em 2018. Como no Brasil o calendário eleitoral é diferente, me parece que esse pleito municipal pode servir como um termômetro para medir a força do presidente. Mesmo sem partido, a questão será saber quem o presidente apoiará. Dessa perspectiva, São Paulo já se apresenta como um caso interessante, analiticamente falando. O estado conta com governador e prefeito do PSDB. João Dória, que em 2018, vestiu, literalmente, a camisa da campanha do presidente (uma camiseta com o slogan “BolsoDoria”), protagonizou, durante o começo da pandemia, várias críticas à presidência da República. Bruno Covas irá tentar a reeleição, espera-se que o seu partido aposte em sua candidatura. Mas o mais interessante nisso tudo é que Bolsonaro já sinalizou apoio para um concorrente de Covas, o candidato Celso Russomanno (Republicanos). Assim, acho que a presença ou não do apoio de Bolsonaro pode impulsionar a participação eleitoral nos munícipios em dois sentidos: dos seus devotos e, em alguns casos, a reação de eleitores mais à esquerda do espectro ideológico.  


Nuances: No pleito de 2016, na esteira das transformações que a legislação eleitoral vem sofrendo desde 2015 e com o intuito de conter o avanço dos custos eleitorais, começou a vigorar um teto nominal para os gastos de campanha de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador. Para 2020, segundo o TSE, os valores de 2016 serão mantidos e corrigidos pelo IPCA. Como vocês avaliam essa medida de estabelecer um teto nominal para os gastos de campanha? 

Bruno Schaefer: O teto nominal é uma política que já surtiu efeito tanto em 2016 quanto em 2018, com a redução dos custos gerais da eleição, ao menos nos custos declarados. Do meu ponto de vista, a adoção do teto é positiva e deve ser mantida nos próximos pleitos. No entanto, o teto não ataca outros problemas sérios do financiamento de campanha, como a concentração de recursos em poucas candidaturas, a demanda por dinheiro nas campanhas e as fontes de recursos que circulam nas eleições. No primeiro caso, é possível observar uma pequena redução na desigualdade de recursos entre as campanhas quando consideramos, principalmente, cargos proporcionais. Mas a desigualdade se mantém e é fortalecida na medida em que os partidos tendem, assim como doadores privados, a beneficiar candidatos que já estão inseridos no campo político. O segundo caso, que me parece o mais importante, é que o teto não toca na demanda por dinheiro. O sistema eleitoral proporcional de lista aberta acaba forçando os candidatos a competirem com postulantes de outros partidos e, ao mesmo tempo, candidatos da mesma legenda. Essa competição demanda que cada candidato busque fontes de arrecadação por conta própria, o que acaba inflando o custo geral da eleição. A instituição da lista fechada poderia ser uma solução para esse problema, mas não aparece no horizonte da elite política nem do eleitorado. Por fim, o tipo de dinheiro que circula nas eleições também é um tema ainda não atacado. As doações de pessoas físicas, por exemplo, são limitadas a 10% da renda bruta no ano anterior à eleição, o que é muito elástico. A não instituição de um teto nominal para as doações acaba por favorecer a desigualdade na disputa, porque pessoas muito ricas podem doar quantias altíssimas para o pleito, sem descumprir o limite de 10%. Em 2020, o Congresso Nacional limitou as autodoações, mas ainda não o fez no caso de outras fontes de recursos. 

Tiago Leme: Olha, de um ponto de vista puramente normativo, eu entendo como positiva qualquer tentativa de reduzir os efeitos das desigualdades econômicas na política. Mas como o Bruno disse, existem todas essas questões que ainda permanecem em aberto. Em alguma medida, o nosso sistema político reproduz as desigualdades sociais – de renda, classe e raça. 


Nuances: Outra novidade prevista para o pleito de 2020 é o fim das coligações partidárias para pleitos proporcionais (no caso de eleições municipais, apenas para o cargo de vereador). Aqui o efeito esperado é a diminuição do número de partidos relevantes no sistema político. Qual a avaliação de vocês sobre essa medida e seus eventuais impactos? 

Bruno Schaefer: Penso que o fim das coligações proporcionais terá efeito importante sobre a fragmentação do sistema partidário, principalmente se considerarmos que vem acompanhada instituição das cláusulas de desempenho. Se o sistema ficar menos fragmentado agora em 2020, ou seja, com menos partidos conquistando prefeituras e vagas nas Câmaras de Vereadores, a tendência é que esse resultado se reproduza em 2022. Como prefeitos e vereadores são, geralmente, cabos eleitorais de candidatos à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e até mesmo às Governadorias e ao Senado, a redução do número de partidos na esfera local pode ter desdobramentos nas esferas estadual e federal. Como a cláusula de desempenho possui efeito sobre a principal fonte de renda dos partidos – o Fundo Partidário – poderemos ver mais fusões e incorporações de legendas. O ponto ao qual se deve ficar atento, no entanto, é que a redução nominal do número de partidos pode não representar diminuição da fragmentação, porque muitos partidos podem se manter – como no caso do Centrão – como fiéis da balança, em termos de coalizões, mesmo que com bancadas reduzidas. Trata-se, portanto, de observar o poder de barganha dos partidos. 

Tiago Leme: As mudanças já estão surtindo efeito. Por exemplo, o próprio PCdoB, que em 2018 lançou uma vice-candidatura na segunda chapa mais votada do pleito presidencial, se fundiu com o PPL. Além da diminuição do número de partidos, as regras podem afetar os aspectos organizacionais das agremiações. Como o nosso sistema político não permite a existência de partidos regionais, como o caso argentino, as legendas vão ter que fortalecer a máquina partidária para conquistar mais votos. Isso pode se dar de duas formas: pela criação de Diretórios e Executivas em mais estados e cidades, pois os partidos não se encontram presentes em todo o território nacional; e pelo aumento do número de filiados e do retorno financeiro que eles podem trazer. Uma olhada rápida pelos sites e redes sociais dos partidos mostra como eles estão se adaptando. Em muitos casos, a filiação pode ser feita totalmente online, alguns partidos têm inclusive aplicativos exclusivos para isso. No que toca aos recursos financeiros, existem algumas soluções curiosas já em curso. O partido NOVO, por exemplo, foi além da venda de jornais, algo típico de partidos de esquerda, e tem em seu site uma loja de produtos própria, que vende camisetas, roupas esportivas, bandeiras etc. com a logomarca do partido. Enfim, acredito que a tentativa de fortalecimento das máquinas partidárias será um dos objetivos de curto e médio prazos. Como partidos maiores já dispõe de mais recursos, eles saem na frente nessa disputa.  


Nuances: Recentemente vocês publicaram um artigo no Nuances avaliando empiricamente a estratégia ventilada por alguns partidos de inflar o número de candidatos a prefeito com o intuito de ampliar a votação dos candidatos a vereador. Quais outras mudanças são possíveis no comportamento dos candidatos e lideranças partidárias nesse processo de adaptação às novas regras e como vocês avaliam a eficácia dessas mudanças? 

Bruno Schaefer: O texto que publicamos aqui tratou de testar o efeito do lançamento de candidaturas a prefeito sobre a votação dos partidos nas Câmaras de Vereadores. Como se pode depreender dos achados, este efeito existe, é positivo, porém não é tão grande quanto muitas vezes se espera. Em outras palavras, não há relação automática entre lançar um candidato a prefeito e obter aumento na votação das candidaturas para a Câmara. Essa relação é mediada pelo histórico do partido no município e por um fator que vamos explorar empiricamente mais adiante, que é a própria “qualidade” da lista que o partido apresenta nas eleições proporcionais. Qualidade aqui entendida no sentido da experiência política e do potencial eleitoral dos candidatos.  

Tiago Leme:  Além desses aspectos mencionados pelo Bruno, talvez a principal mudança seja agora em torno da coordenação das elites políticas. São conhecidas as trocas que os partidos fazem entre si. Evitar de lançar um candidato em um município X para obter apoio em Y, talvez se torne algo mais recorrente. A campanha ainda está no começo, mas algumas agremiações já estão definindo publicamente as suas estratégias. O DEM, por exemplo, publicou uma resolução sobre os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na resolução, entre outros pontos, o Democratas define que 39% desse dinheiro “será aplicado em candidaturas para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, ouvidos os representantes do partido no Congresso Nacional, cabendo à Comissão Executiva Nacional a liberação dos recursos financeiros”. Isso indica que, mesmo que as eleições sejam municipais, os recursos financeiros passam pelas lideranças nacionais, ou seja, o cálculo, em boa medida, será resultado das interações entre as diferentes esferas de atuação das legendas (nacional, estadual e municipal). 

Imagem Destaque: Fotomontagem de Beto Nejme


Wellington Nunes – Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador. É cofundador, colunista e editor-chefe do Nuances.


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