|Eleições 2020| Eleições e pandemia: o que esperar do comparecimento nas eleições de 2020?

O percentual de desinteresse em relação às eleições de 2020 vem chamando mais atenção que os dados sobre intenções de voto nas pesquisas eleitorais no Brasil. Num país onde a taxa de abstenção é crescente, podemos ter uma situação de desinteresse eleitoral agravado pela crise político-sanitária gerada pela pandemia da covid-19.

A abstenção e o desinteresse pelo processo eleitoral é um tema recorrente na agenda de pesquisa da ciência política, sobretudo em sua vertente institucionalista. Nos últimos anos, estudiosos tem se dedicado a compreender as principais causas desses fenômenos. Alguns argumentam, por exemplo, que essa seria uma tendência de longo prazo comum aos regimes democráticos – ou seja, o interesse e o comparecimento expressivos em democracias jovens diminuiria gradativamente com o passar das décadas. Esse fenômeno, no entanto, embora tenha sido constatado em alguns países da América Latina, não se confirmou, por exemplo, nas democracias pós-comunistas do Leste-Europeu.

Para além disso, a decisão de comparecer ou não às urnas em 2020, para eleitores do mundo inteiro, terá, obviamente, um componente adicional. Para começo de conversa, a covid-19 já alterou significativamente o calendário de disputas eleitorais e consultas plebiscitárias que ocorreriam neste ano. Pelo menos 65 países adiaram a ida dos cidadãos às urnas e nem todos confirmaram novas datas. Por outro lado, alguns países já realizaram suas eleições, sejam elas locais ou nacionais, e plebiscitos. Qual terá sido o impacto da pandemia no comparecimento às urnas? Que tipo de aprendizado a realidade internacional pode nos oferecer? Para tentar responder a essas questões nós reunimos dados sobre comparecimento eleitoral em democracias com eleições competitivas e classificadas como livres ou parcialmente livres pela Freedom House.



Adiamento de eleições e comparecimento eleitoral durante a pandemia


Defensores da manutenção do calendário eleitoral, mesmo em contexto de pandemia, tem como objetivo principal impedir que mandatos que deveriam ser encerrados em 2020 sejam artificialmente estendidos em função do adiamento das eleições. Por outro lado, os riscos de contágio pelo novo coronavírus, seja durante as campanhas seja no comparecimento às urnas, também têm sido considerados. Segundo a organização não governamental Election Guide, houve adiamento de eleições ou consultas plebiscitárias em pelo menos 65 países por conta da pandemia. A maioria desses países já marcaram novas datas para as eleições adiadas, outros ainda não sinalizaram quando nem como organizarão um novo pleito.

O mapa abaixo sinaliza os países que tiveram eleições adiadas. Além de uma variedade de disputas (nacionais, regionais e locais), plebiscitos e referendos sobre questões importantes, como a redução do número de parlamentares na Itália, também foram afetados pelas postergações. Os dados correspondem a decisões de adiamento ocorridas entre março e setembro de 2020.

Fonte: Os autores, com base nos dados da organização Election Guide.

Como é possível observar, a maioria dos pleitos já adiados correspondem a eleições municipais (Brasil incluso). Nas Américas, grande parte da América do Sul, assim como México, Canadá e algumas unidades federativas dos Estados Unidos, protelaram suas eleições locais. Grande parte da Europa Ocidental (Alemanha, Espanha, França, Áustria, Itália e Inglaterra) também. No continente asiático, a Índia, maior democracia do mundo em número de eleitores, adiou os pleitos locais, assim como a Indonésia. O mesmo aconteceu em uma série de países da África.

No que diz respeito aos pleitos nacionais, ocorreram adiamentos e muita polêmica. Na América do Sul, a Bolívia vive um clima de tensão após a contestação e denúncia de fraudes nas eleições de 2019, o que culminou com a renúncia do então presidente reeleito, Evo Morales. O clima de desconfiança dos eleitores e de disputa entre as elites políticas nacionais ficou ainda mais acirrado quando a presidente interina Jeanine Áñez adiou as eleições de maio deste ano para o mês de outubro. As eleições bolivianas vão abrir o calendário eleitoral da América Latina durante a pandemia (18/10/2020).


Processando…
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Na democracia caribenha da República Dominicana, problemas nas eleições ocorridas em julho deflagraram uma crise política. Na primeira disputa usando urnas eletrônicas, quase metade delas apresentaram falhas. A pandemia tem dificultado a resolução dos problemas internos, bem como a legitimação de uma nova consulta. Na Mongólia, também há problemas relacionados à legitimidade dos resultados eleitorais: as eleições ocorreram em junho, mas, devido ao baixo comparecimento, os resultados ainda não são conhecidos. Segundo a constituição do país, os resultados das urnas só são válidos com o comparecimento acima dos 50%.

Na República do Mali, no continente africano, uma crise política agravada pela crise sanitária fez com que o país adiasse suas eleições que deveriam ocorrer neste ano, mas o clima de desconfiança e de desaprovação com o atual presidente terminou em golpe militar e a situação do país segue incerta.

A Austrália é outra democracia que adiou as eleições locais, regionais e para alguns cargos nacionais. O país pretende realizar essas eleições em datas diferentes, de acordo com a curva de contágio em cada uma de suas regiões. Rússia e Chile adiaram seus referendos de consulta popular. No primeiro caso o referendo já foi realizado, em 1º de julho; no segundo, reagendado para 25 de outubro.

Por outro lado, muitas disputas eleitorais já foram realizadas durante a pandemia. Quais foram os seus impactos em termos de comparecimento? Buscando responder a essa pergunta, analisamos os dados de 14 democracias que realizaram eleições entre 1º de março e 25 de setembro de 2020. Em nossa amostra, consideramos eleições nacionais e locais em democracias consolidadas ou em processo de consolidação, consideradas livres ou parcialmente livres pela Freedom House. A tabela 1 mostra os resultados organizados por país, região ou continente, abrangência das eleições (local ou nacional), sistema de governo e tipo de voto (obrigatório ou facultativo). Além disso, para que seja possível medir o impacto da pandemia, comparamos a taxa de comparecimento deste ano com a registrada em disputas com a mesma abrangência realizadas em período anterior:

Comparecimento em 14 processos eleitorais realizados em democracias livres ou parcialmente livres segundo a Freedom House

Fonte: os autores com base nos dados da Electoral Guide e dos sites oficiais indicados pela plataforma Election Resources.

Na maioria dos casos as eleições durante a pandemia apresentaram redução significativa no comparecimento eleitoral. Vale destacar que, fora a República Dominicana, todos os demais países não têm voto obrigatório por lei, ou seja, adotam o voto facultativo. Das 14 eleições analisadas quatro foram eleições locais e dez eleições nacionais.

França e Sérvia registraram o menor comparecimento eleitoral de suas respectivas trajetórias democráticas. A França também foi um dos países que apresentou maior queda na taxa de comparecimento em relação às eleições anteriores (20,4%), ficando atrás apenas das eleições locais da República Dominicana. A Jamaica, por sua vez, teve a menor taxa de comparecimento até aqui, pouco mais de 37% dos eleitores foram às urnas no dia 3 de setembro.

O caso da República Dominicana, conforme mencionado anteriormente, vale ser destacado em função das complicações envolvidas no processo de adiamento, que acabaram gerando uma crise de legitimidade no sistema eleitoral. As eleições locais realizadas em março apresentaram uma taxa de comparecimento um pouco menor (49,1%) do que as nacionais (54,7%), realizadas em julho. Para além do fato de os pleitos terem sido realizados em diferentes estágios da pandemia, é possível especular que o maior interesse pela disputa nacional pode ser uma das causas da diferença.

Na Itália, o baixo comparecimento marcou as eleições regionais e locais, bem como o referendo proposto pelo Movimento 5 Estrelas (partido no governo) sobre a redução do número de deputados e senadores no parlamento. A eleição foi marcada por alguns resultados importantes: (i) revés sofrido pelas coligações de direita, lideradas pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, em regiões importantes; (ii) contenção do crescimento da extrema-direita no país; (iii) fracasso nas eleições de âmbito local do Movimento 5 Estrelas, partido do atual primeiro-ministro, Giuseppe Conte; (iv) vitórias importantes da centro-esquerda, representada pelo Partido Democrático, segundo maior partido da atual coalizão de governo.

A pandemia, porém, não provocou quedas nas taxas de comparecimento em todos os casos observados: 4 deles (em 14) apresentaram variação positiva, ou seja, taxas maiores nas eleições deste ano do que em anos anteriores. Os casos dizem respeito às eleições locais na região da Baviera (Alemanha) e às disputas nacionais na Coréia do Sul, na Polônia e em Montenegro. Em cada um desses casos, o contexto no qual a disputa ocorreu pode explicar o comparecimento desviante da tendência geral.

A Alemanha adiou a data de suas eleições municipais em quase todo o território nacional, menos na região da Baviera, tida como a mais rica e mais conservadora do país. Após forte pressão, os eleitores bávaros foram às urnas em forma de referendo ao domínio da CSU, partido irmão da CDU de Angela Merkel, representante da democracia cristã local. A região conhecida pela presença maciça da extrema-direita e pelo desinteresse eleitoral, permitiu o voto via sistema de correios e teve o maior comparecimento eleitoral em anos.

A Coréia do Sul adotou medidas exemplares, reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter o avanço da pandemia – como o isolamento social rígido e precoce e a testagem em massa da população. O presidente Moon Jae-In (Partido Democrático) trabalhou pela manutenção da data da eleição, num pleito que foi considerado um “referendo” sobre a atuação do governo em meio à pandemia. Dessa forma, as medidas eficazes no combate à pandemia e as ações adotadas para a realização do pleito (distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel) podem ter contribuído para o aumento de 8,1% no comparecimento eleitoral sul-coreano.

O caso polonês é o mais intrigante. Em meio à crise sanitária, o país registrou o maior comparecimento eleitoral dos últimos 20 anos: a taxa de 64,5% obtido em 2020 é consideravelmente superior àquelas registradas em 2015, 2010, 2005 e 2000 (48,9%, 55%, 49% e 60% respectivamente). A explicação (ou parte dela) pode estar no acirramento político e ideológico da disputa, já que eleições polarizadas tendem a mobilizar mais o eleitorado. O atual presidente Andrzej Duda (Independente, apoiado pela Direita Unida) disputou a reeleição e foi para o segundo turno contra Rafal Trzaskowski (político de centro-esquerda, ex-prefeito de Varsóvia e candidato pela Plataforma Cívica).

Num segundo turno acirrado entre uma candidatura de direita e outra moderada, Duda foi reeleito com 51,0% dos votos válidos, num segundo turno que bateu o recorde geral de comparecimento eleitoral no país: 68,1%. Assim como na Polônia, a eleição em Montenegro foi marcada pela forte polarização entre socialistas e nacionalistas sérvios, em coalizão com a Igreja Ortodoxa, o que pode ajudar a explicar o comparecimento de 75,5% dos eleitores.



O caso brasileiro


O Brasil, como se sabe, está entre os países que ainda adotam o voto compulsório ou obrigatório, que tende a aumentar o comparecimento eleitoral, quando comparado com pleitos facultativos. A tabela 2 mostra as taxas de comparecimento em eleições municipais e nacionais no país desde 1994.

Comparecimento nas eleições brasileiras:

Fonte: os autores com base nos dados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE, dados eleitorais do Brasil e em Fleischer (2002).

É possível perceber que o Brasil, após observar aumentos sistemáticos no comparecimento eleitoral na primeira década deste século (2000, 2002, 2006 e 2008), assiste à tendência inversa desde 2010. Além disso, é possível perceber a tendência de que eleições nacionais possuam maior capacidade de mobilização do eleitorado, identificada quando analisamos eleições estrangeiras, não se confirma em contexto nacional: a taxa de comparecimento em eleições municipais tem sido ligeira, mas sistematicamente maior do que a obtida em eleições nacionais.

E as eleições de novembro? Os dados apresentados acima indicam que: i) a pandemia tem contribuído para diminuir as taxas de comparecimento às urnas; ii) variáveis contextuais são importantes para entender os casos nos quais essa redução não ocorreu. Assim, os casos Bávaro, polonês e montenegrino indicam que os contextos nacionais podem pesar tanto ou mais que as questões sanitárias.

No caso das eleições municipais brasileiras marcadas para o dia 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turnos, respectivamente), é muito provável que tenhamos uma taxa de comparecimento abaixo dos 82,4% registrados em 2016. O que nos indica isso é, primeiro, a tendência de queda desde 2010 mostrada na tabela 2 e, segundo o agravante da crise sanitária causada pela covid-19.

Adicionalmente, é possível especular que se os eleitores que, diante da obrigatoriedade do comparecimento às urnas, votam de forma inválida (brancos e nulos) optarem pela abstenção eleitoral, uma taxa de comparecimento entre 70 e 75% não será surpreendente. Em outros termos, a ausência de alguns aspectos políticos, como a nacionalização das eleições locais (Baviera) e a forte polarização das disputas (Polônia e Montenegro), indica que o eleitor brasileiro não tem incentivos para romper a tendência de queda no comparecimento. Os incentivos vão na direção contrária, de acentuação da queda.

Imagem destaque: Charles Sholl


Diogo Tavares – Cientista Político. Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estuda relações entre Executivo e Legislativo e coalizões de governo. Foi secretário-parlamentar na 55a legislatura da Câmara dos Deputados.


Gabriel Marcondes de Moura – bacharel em Ciência Política pela UNINTER, mestrando em Ciência Política pelo PPGCP/UFPR, pesquisador vinculado ao LAPes/UFPR


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