|Eleições 2020| Dinheiro e política: o que muda no financiamento das eleições municipais de 2020

A relação entre dinheiro e política é um tema delicado que tem ocupado boa parte das pautas editoriais dos mais diversos meios de comunicação, dos debates legislativos e das agendas de pesquisas acadêmicas. O financiamento de campanhas eleitorais se tornou uma questão estratégica de todas as democracias ao redor do mundo e, devido à sua complexidade e aos obstáculos que impõe, também se transformou em uma “verdadeira dor de cabeça”, como muito bem coloca o pesquisador Daniel Zovatto.

Na busca de votos em um grande eleitorado, o dinheiro é o que permite aos partidos políticos se estruturarem, manterem-se ativos permanentemente, relacionarem-se com a sociedade civil e promoverem suas campanhas eleitorais. Sendo assim, recursos financeiros são essenciais para as dinâmicas democráticas atuais, como são os casos das eleições. Nesse sentido, os fundos eleitorais podem ser um elemento central para uma política de igualdade, tanto da perspectiva do direito do eleitorado, de poder decidir seu voto da maneira mais informada possível, quanto dos representantes, de terem a possibilidade de fazer contato com o público e assim poderem expor suas plataformas e propostas.


Processando…
Sucesso! Você está na lista.



O modelo brasileiro de financiamento


No Brasil, possuímos um modelo de financiamento político misto, no qual as doações aos partidos podem ser feitas por fontes privadas e públicas. Em se tratando de recursos públicos, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário (Lei n° 9.096 de 1995), e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são os principais meios de financiamento político – além do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE). Abaixo, podemos visualizar os valores do FEFC repassados aos partidos para a eleição municipal de 2020:

Fonte: TSE (Tribunal Superior Eleitoral)


O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. Do seu total, 5% são divididos em partes iguais entre todos os partidos aptos, ou seja, que tenham atingido a chamada “cláusula de barreira” (PEC 33/2017), e 95% são distribuídos proporcionalmente conforme a votação recebida pelo partido nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Já o FEFC (Lei nº 13.487, 2017), composto integralmente de recursos públicos e destinado ao financiamento das campanhas eleitorais, tem a seguinte divisão:

  • 48% entre os partidos proporcionalmente ao número de Deputados Federais;
  • 35% entre os partidos com ao menos um Deputado Federal;
  • 15% entre os partidos conforme a proporção de Senadores;
  • 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições de 2020 serão as primeiras disputas municipais com a utilização dos recursos provenientes do FEFC. Nos pleitos anteriores, o único fundo público disponível foi o Fundo Partidário e grande parte da arrecadação foi proveniente de doações de pessoa física e de autodoações.



O financiamento das eleições de 2016 e algumas mudanças para 2020


Fonte: repositório de dados do TSE; elaboração da autora. Valores deflacionados pelo IPCA.


Em 2016, os recursos originários do Fundo Partidário equivaleram a aproximadamente 12% (R$ 398.040.621 milhões) do total declarado. Já as doações de pessoa física e as autodoações corresponderam em torno de 43% (R$ 1.457.083.857 bilhões) e 38% (R$ 1.281.146.790 bilhões), respectivamente. O valor total de receita declarada em 2016 foi de R$ 3.384.985.785 bilhões. Já nas eleições de 2020, se contabilizarmos somente o FEFC, os partidos contarão com um aporte de R$ 2.034.954.823 bilhões.

Fica evidente que teremos um significativo aumento da utilização de recursos públicos neste ano e que, provavelmente, ele virá seguido de uma diminuição das arrecadações provenientes de pessoa física e de autodoações. Quanto a este aspecto, vale lembrar que, ao contrário de 2016, neste ano há um limite estabelecido para o autofinanciamento, qual seja, 10% do teto estabelecido para o cargo em disputa (Lei 13.878, 2019).

O teto nominal para custeio de campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores, por sua vez, começou a vigorar nas eleições de 2016, com valores estabelecidos a partir da prestação de contas individuais dos candidatos na eleição de 2012. Para 2020, os valores foram apenas atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor do teto de gastos para o seu município pode ser consultado aqui. Municípios com até 10 mil habitantes possuem teto fixo: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Será sobre esses valores que o limite de 10% para autofinanciamento vai incidir. No caso dos municípios com teto fixo, os limites serão R$ 1.080, para candidatos a vereador, e R$ 10.800, para candidatos a prefeito. Em municípios maiores esses valores vão variar bastante. Na cidade de Curitiba, por exemplo, onde o teto para o financiamento de campanhas para vereador é de R$ 465,7 mil, o limite para autofinanciamento será R$ 46.570 mil. No caso da prefeitura da capital paranaense, os tetos para o primeiro e segundo turnos serão, respectivamente, de R$ 9,5 e R$ 2,8 milhões; o autofinanciamento, portanto, ficará limitado a R$ 950 e 280 mil, também respectivamente.

Outra novidade das eleições a serem realizadas em novembro é que só terão direito ao FECF os partidos que definirem quais critérios serão adotados para a distribuição dos recursos recebidos entre suas candidaturas (Resolução nº 23.605/2019). Uma vez deliberados e aprovados pela maioria absoluta dos membros da comissão executiva partidária, esses critérios devem ser encaminhados à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As agremiações partidárias precisam, obrigatoriamente, destinar um mínimo de 30% do total recebido desse fundo às campanhas eleitorais de suas candidatas. Com exceção desse ponto, os demais parâmetros fixados para a distribuição são de prerrogativa exclusiva dos partidos, não havendo uma análise de mérito por parte do TSE.

Resta sabermos o quanto a destinação desse montante generoso de dinheiro público está de fato contribuindo para disputas mais equilibradas e promovendo a participação de grupos que carecem de recursos e possuem mais dificuldades no processo de arrecadação, como é o caso da grande maioria das mulheres e de minorias. Conforme já mencionado, a importância e a necessidade do dinheiro para a democracia contemporânea são inegáveis, porém, essa relação precisa ser constantemente avaliada e os interesses nela envolvidos precisam ser expostos e debatidos. Dessa forma, teremos mais chances de um real aprimoramento das nossas práticas políticas, evitando que somente alguns grupos se beneficiem delas.


Maria Cecília Eduardo – Cientista Política. Doutoranda pelo PPGCP-UFPR. É pesquisadora do Laboratório de Análise dos Partidos Políticos e Sistemas Partidários (LAPes). Estuda temas como participação feminina e financiamento de campanhas.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s