Efeito PSL e renovação na Assembleia Legislativa do Paraná

As eleições municipais estão se aproximando e, neste ano, o cenário tem sido particularmente nebuloso. Duas razões principais contribuem para isso. A primeira delas tem a ver com mudanças na legislação eleitoral, sendo a mais significativa delas o fim das coligações proporcionais. A segunda refere-se ao caráter excepcional em que o pleito será realizado em função da pandemia de covid-19, que provocou inclusive o adiamento do pleito para os dias 15 e 29 de novembro.

Para além desses fatores, as eleições que vão decidir quem serão os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos também geram expectativas no que diz respeito ao comportamento dos eleitores – sobretudo no que se refere ao fenômeno da renovação política. Essas expectativas ainda ecoam o chamado efeito PSL nas eleições de 2018. Como se sabe, o Partido Social Liberal foi o partido pelo qual Jair Bolsonaro, hoje sem partido, elegeu-se presidente da República.

Porém, o fato de maior notoriedade na última eleição foi o fato de a candidatura de Jair Bolsonaro conseguir a votação de outros candidatos do partido. Foi assim que o outrora inexpressivo PSL passou de um deputado eleito para a Câmara dos Deputados em 2014 para 52 nas eleições de 2018, o maior crescimento representativo de um partido na Câmara dos Deputados na história da democracia brasileira. Esse fenômeno também ocorreu nos legislativos estaduais, com diversos candidatos do partido conseguindo votações expressivas.

Dessa forma, a renovação ocorrida em 2018 tem sido atribuída, em boa medida, ao efeito PSL – isto é, a votação expressiva que muitos dos seus candidatos obtiveram naquele pleito. Será esse mesmo o caso? Esse fenômeno pode se repetir em 2020? Para tentar responder a essas questões é preciso verificar i) se houve, de fato, renovação significativa nos legislativos estaduais do país e ii) se a renovação pode ser atribuída ao chamado efeito PSL. Neste texto, essa verificação é feita a partir do caso do estado do Paraná.

O que é renovação?

O conceito de renovação parlamentar trata do ingresso de parlamentares em primeiro mandato, sem experiência prévia nos respectivos legislativos. O cargo de deputado estadual é mais acessível do que o de deputado federal e, junto com o de vereador, pode ser considerado uma espécie de porta de entrada para o mundo político – isto é, por onde os políticos normalmente começam suas carreiras.

Na literatura especializada, isso é medido por meio das taxas de renovação, que podem ser de três tipos: bruta, líquida e compulsória. O quadro abaixo sintetiza esses tipos de renovação e o quê cada um deles mede.

Essas taxas servem para medir a renovação ocorrida em uma eleição e permitem, por exemplo, que se compare os níveis de renovação entre duas ou mais eleições. Mas, para que os cálculos sejam feitos com exatidão, outros aspectos precisam ser observados. Por exemplo, deve-se considerar os suplentes que porventura tenham assumido a vaga de deputado no decorrer da legislatura, seja no lugar de parlamentares que foram eleitos para prefeituras nas eleições municipais, seja no lugar de deputados falecidos ou que deixaram a Assembleia para assumir cargos nos governos federal ou estadual. Isso é necessário porque não contabilizar os parlamentares que entraram nas vagas deixadas ao longo do mandato afeta o resultado do cálculo das taxas, fazendo com que a renovação bruta e compulsória sejam mais altas.

Isso posto, podemos tratar do fenômeno da renovação política olhando para o caso concreto da Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2018. Um argumento muito difundido desde o fim daquele pleito é que votação expressiva obtida por candidatos do PSL, partido que elegeu o presidente da República na ocasião, teria causado ampla renovação na ALEP. Ou seja, a renovação teria sido causada pelo chamado efeito PSL. Será que isso de fato ocorreu?


Houve renovação significativa na ALEP em 2018?


No Estado do Paraná, o impacto do crescimento eleitoral do PSL, fez o partido passar de um deputado para oito, formando a maior bancada partidária eleita para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no pleito de 2018. Esses números, no entanto, não significam que o crescimento da bancada do PSL tenha gerado, necessariamente, renovação no legislativo estadual paranaense. Vejamos rapidamente de onde vem os integrantes dessa bancada.

Dos oito deputados eleitos pelo PSL, cinco tinham carreiras policiais. Fernando Francischini, delegado de carreira da Polícia Federal, e Fernando Martins, delegado de carreira da Polícia Civil, são os únicos provenientes de carreiras não militarizadas. Coronel Lee é ex-comandante do 5.º Comando da Polícia Militar do Paraná (Região de Cascavel); Do Carmo, apesar de não ter utilizado a patente na campanha, é sargento e exercia a chefia das Rondas Ostensivas Metropolitanas (ROTAM), da 4.ª Cia. Da Polícia Rodoviária (Maringá), ligado à força militar estadual; o deputado Subtenente Everton, por sua vez, é o único oriundo do Exército brasileiro. Dos oito deputados eleitos, apenas três possuíam alguma experiência legislativa prévia: o Delegado Francischini, como deputado federal; Do Carmo, como vereador; e o Missionário Ricardo Arruda como deputado estadual.

Pelo lado dos estreantes, Luiz Fernando Guerra, sobrinho do ex-ministro da saúde do governo Collor, Alceni Guerra, obteve êxito em sua primeira disputa eleitoral. Ele já exerceu cargo em comissão na Diretoria Geral da Assembleia Legislativa durante a presidência do ex-deputado Valdir Rossoni (PSDB). Também se elegeu em sua primeira disputa o advogado Emerson Bacil, declarado representante da cidade de São Mateus do Sul e região.

O total de votos válidos para o Legislativo Estadual no pleito disputado em 2018 foi de 86,09%; em números absolutos, 5.696.515 votantes compareceram às urnas. O PSL foi o partido mais votado para a Assembleia Legislativa do Paraná, com 788.849 votos, sendo que 427.749 deles (54,22%) foram dados ao Deputado Estadual Delegado Francischini, a maior votação nominal já obtida por um deputado no estado.

No que se refere ao fenômeno da renovação, temos o seguinte cenário: dos 54 deputados da ALEP, 45 tentaram a reeleição, em 2018, e 9 decidiram não fazê-lo. Entre os que tentaram, 33 conseguiram manter a cadeira, 12 foram derrotados. Entre os eleitos, havia 21 indivíduos que ocupariam uma cadeira do legislativo paranaense pela primeira vez.  Para que se possa colocar essas informações em perspectiva, a tabela 2 compara os dados de renovação dos pleitos de 2018 com os de 2014.  

Fionte: elaboração dos autores com base em dados do TSE

Basta olhar para a tabela 2 para perceber que os dados de 2014 são muito semelhantes aos de 2018. Dito de outro modo, as diferenças em termos de renovação de um pleito para o outro foram mínimas. Assim sendo, em que consistiu o efeito PSL no estado do Paraná?


O efeito PSL no Paraná


Mesmo com a votação expressiva obtida pelo PSL na eleição para ALEP, as taxas de renovação das eleições de 2018 pouco diferem das taxas obtidas em 2014. Isso quer dizer que, embora a votação expressiva do Delegado Francischini tenha servido para alavancar candidaturas que, de outra forma, não seriam viáveis, a votação obtida pelo PSL não conseguiu provocar uma onda de renovação estatisticamente significativa. Por quê?

Os dados da tabela 1 sugerem que os candidatos do PSL ocuparam principalmente os espaços deixados pelos deputados que não concorreram à reeleição. Essa renovação, como vimos, é chamada de compulsória, o que significa que os titulares dos cargos, por diferentes razões, escolheram não tentar a reeleição. Ao ocupar parte dessas vagas, que seriam renovadas de qualquer maneira, o impacto que a votação do PSL poderia causar em termos de renovação foi diminuído.

A erosão na votação de partidos tradicionais e com presença expressiva na ALEP também ocorreu, como nos casos do PSC, do PSD e do PSDB – principalmente no caso desse último, partido que perdeu cerca de 70 mil votos entre 2014 a 2018. Mas não foi suficiente para causar uma renovação expressiva no legislativo paranaense. Como mostra a tabela 1, mais de 16% da renovação provavelmente ocorreria independentemente do PSL, já que nove deputados não disputaram a reeleição.

Os dados acima mostram que a celebrada renovação política causada pela expressiva votação que muitos candidatos do PSL tiveram em 2018 tem sido superestimada, pelo menos para o caso do estado do Paraná. Além disso, é preciso ter em conta que o chamado efeito PSL – votação expressiva obtida por candidatos desconhecidos em decorrência do alinhamento com a disputa pela presidência da República – não deve se repetir em pleitos futuros. Somando-se essas duas coisas, é provável que, no agregado, as taxas de renovação nas eleições municipais deste ano não sejam muito distintas daquelas apresentadas em pleitos anteriores.


Breno Pacheco Leandro – licenciado em Ciência Sociais pela PUCPR, mestre e doutorando em Ciência Política pelo PPGCP/UFPR, pesquisador vinculado ao LAPes/UFPR, coordenador adjunto do CIdaPOL/PUCPR-UDESC


Gabriel Marcondes de Moura – bacharel em Ciência Política pela UNINTER, mestrando em Ciência Política pelo PPGCP/UFPR, pesquisador vinculado ao LAPes/UFPR


Referência

LEANDRO, Breno Pacheco; MOURA, Gabriel Marcondes de. (2019). Eleições 2018 no Paraná: mensurando o efeito PSL e seu impacto na renovação parlamentar da Assembleia Legislativa. Revista do Legislativo Paranaense, n. 3, p. 73-90.

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