|Entrevista| Judiciário e política no Brasil recente

Mesmo o leitor menos interessado no assunto, já deve ter percebido a presença frequente de juízes e procuradores no noticiário político nacional. Há pelos menos duas razões para isso. Em primeiro lugar, estão os diversos escândalos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, envolvendo a classe política e empresários, e que tem ocupado parte importante do espaço dos principais veículos de comunicação do país.

Em segundo lugar, o ordenamento constitucional brasileiro abre brechas para a judicialização de diversas matérias que deveriam, em tese, serem debatidas e legisladas na esfera política, especialmente no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas estaduais. Porém, tem sido comum debates importantes serem levados aos tribunais e, muitas vezes, decididos de forma monocrática. Muitos juízes ganham holofotes quando decidem sobre matérias com forte apelo na opinião pública.

Esse fenômeno, conhecido como judicialização da política, a depender de uma série de fatores, pode ser mais ou menos comum nas democracias contemporâneas. Entre os efeitos mais graves que podem decorrer daí está certamente o comprometimento da separação e independência dos poderes, um dos pilares da forma de governo republicana.


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No caso brasileiro, um dos exemplos mais emblemáticos desse tipo de interferência ocorreu em dezembro de 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira – que estabelecia critérios mínimos de desempenho para que os partidos políticos pudessem obter recursos do Fundo Partidário e do Horário Eleitoral Gratuito – que havia sido aprovada pelo Congresso. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes reconheceu o equívoco daquela decisão.

Outra crítica que se tornou comum em anos recentes é a forma midiática com que muitos processos judiciais são conduzidos, muitas vezes transformando juízes em celebridades. Aqui o marco inicial no Brasil foi seguramente o julgamento do mensalão, conduzido pelo então ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa – que, em função de sua exposição na condução do caso, acabou sendo cotado para concorrer à presidência da República nas últimas duas eleições.

Mais recentemente, outro processo envolvendo outro escândalo de corrupção acabaria transformando um juiz de primeira instância, Sergio Moro, em Ministro da Justiça e em possível candidato à presidência da República em 2022. Apesar das críticas acerca de sua atuação enquanto juiz à frente dos processos da Lava-Jato, o que inclui relações pouco ortodoxas com o Ministério Público, Moro também ostenta altos índices de popularidade, como mostrou pesquisa Datafolha no início de 2020.



Para nos ajudar a compreender as complexas relações entre a atuação recente do judiciário e a política, o nuances em destaque conversa com Eneida Desiree Salgado, doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, onde atua como professora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Confira a entrevista na íntegra:


Nuances: Alguns analistas avaliam que o surgimento do atual processo de judicialização da política nacional tem forte ligação com acontecimentos recentes. A condução da ação penal 470 (Mensalão) no STF e o surgimento da força tarefa da Lava Jato teriam pavimentado um novo momento na atuação política do judiciário. Porém, alguns especialistas no assunto argumentam que o fenômeno da judicialização não é inédito e muito menos recente na política brasileira. O que há de velho e novo, se for possível fazer essa distinção, no atual fenômeno de judicialização da política?

Desiree: Creio ser possível fazer algumas distinções aqui. Uma delas é entre a judicialização da política e outra a politização da justiça, ou, de maneira mais adequada, a politização do sistema de aplicação do Direito. A judicialização da política pode ser vista desde que as constituições apresentaram tarefas para o Estado e, assim, passou paulatinamente a ser possível demandar judicialmente a imposição de uma ação aos governantes. No caso brasileiro, a abertura do controle abstrato de constitucionalidade – possibilidade de provocação do Supremo Tribunal Federal para a verificação da conformidade de uma lei com a Constituição – para todos os partidos com representação no Congresso Nacional, faz com que questões debatidas no Congresso Nacional sejam prolongadas no Poder Judiciário. Nos primeiros anos da promulgação da Constituição de 1988, as respostas do Supremo Tribunal Federal eram bem modestas, bem minimalistas. Um exemplo é a decisão na medida cautelar que pedia o afastamento de quem se candidatava a reeleição no Poder Executivo (ADI 1.085-MC – http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347277), para que houvesse igualdade de condições. Lá, em 1998, a resposta foi que o texto da Constituição – ainda que emendado – era um limite intransponível para o Poder Judiciário. Depois disso, no entanto, a atuação do Supremo Tribunal Federal foi se expandindo, pela declaração de inconstitucionalidade do modelo de financiamento da política, por exemplo. Uma forma de ver o fenômeno é pelo aumento da provocação do controle, porque há mais partidos representados no Congresso (aliás, graças a uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal), outra é pela linguagem constitucional mais abstrata, mais baseada em princípios, o que deixaria um espaço de luta pelo significado da Constituição, luta que acaba por se expandir para além da esfera política. Ran Hirschl, professor de Ciência Política e Direito na Universidade de Toronto, analisa quatro países – Canadá, Nova Zelândia, Israel e África do Sul – e conclui que a transferência de poder para além dos poderes legitimados democraticamente, que a “judicialização da mega-política”, se dá quando as elites nacionais receiam perder o controle sobre as instituições democráticas (governo e parlamento) pela decisão eleitoral da cidadania. Outra forma é pensar que o Poder Judiciário se coloca nesta posição de maneira ativa e aí há uma aproximação com a noção de politização de agentes do sistema de aplicação do Direito ou politização do próprio sistema. E isso pode se dar pela atuação de ministras e ministros “fora do processo”, ou seja, por declarações à imprensa, por apresentação de estudos defendendo reformas, por palestras em que sejam apresentadas críticas aos demais órgãos de soberania ou opiniões sobre projetos de lei; ou ainda “no processo”, quando, mediante uma provocação para o controle de constitucionalidade ou mesmo em um caso concreto, vem uma resposta para além das possibilidades do sistema ou que excede o pedido. Isso aconteceu, na minha opinião, na criação da fidelidade partidária, na redução do número de cadeiras nas Câmaras Municipais, e na discussão sobre candidatura avulsa.


Nuances: A instauração do inquérito das Fake News pelo STF, por meio de um ofício interno do tribunal, foi cercada por críticas. Algumas delas vieram de dentro da própria Corte, como foi o caso da afirmação do ministro Marco Aurélio de que o inquérito seria “natimorto”. As críticas mais relevantes referem-se a dois aspectos. O primeiro deles, como mencionado acima, refere-se ao fato do presidente da corte, Dias Toffoli, ter instaurado o inquérito de ofício e não por “provocação” exterior ao tribunal, como ocorre usualmente. O segundo aspecto diz respeito ao fato de a condução do inquérito ter ficado a cargo de uma das vítimas do fato investigado, o ministro Alexandre de Morais, a quem Toffoli designou a relatoria do caso sem a realização de sorteio, como é usual. Como a senhora avalia essas críticas?

Desiree: Para esse tema, talvez fosse interessante ouvir alguém do Direito Penal e do Processo Penal, porque certamente teria mais familiaridade com o tema. Como constitucionalista, vou apresentar uma leitura parcial da questão. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal dispõe, em seu artigo 43, que “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro. § 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente. § 2º O Ministro incumbido do inquérito designará escrivão dentre os servidores do Tribunal.” Aí se vê a existência de uma autorização para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal (1) instaure o inquérito sem provocação e (2) delegue o inquérito, sem sorteio. A questão, no entanto, tem um porém. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal foi elaborado em outubro de 1980, sob outra Constituição (nada democrática), quando o Procurador-Geral da República atuava como um auxiliar da Presidência da República, sem independência. Apesar do mesmo nome, o Ministério Público era então uma instituição completamente diferente. A autorização para abertura do inquérito prevista no Regimento Interno não parece ser compatível com a Constituição. Não teria sido recepcionado pela nova ordem constitucional, por não estar de acordo com seus princípios fundamentais, entre eles a separação de poderes. Além disso, é nítida a interpretação extensiva do artigo 43 do Regimento, pois não parece ser possível vislumbrar a prática de crime na sede ou nas dependências do Supremo Tribunal Federal na origem deste inquérito.

Nuances: O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), apoiou ou se envolveu publicamente com manifestações que pediam o fechamento do STF e incluíam ataques diretos a ministros da corte. Agora estas manifestações são alvo de investigação na Corte Suprema. A senhora acha que essa investigação, tendo como alvo a organização dessas manifestações e atingindo o núcleo duro do bolsonarismo, pode ser considerado mais um caso de judicialização da política?

Desiree: Os atos contrários à existência e ao funcionamento dos Poderes são ilícitos, configuram crimes. Ironicamente, a conduta é prevista na Lei de Segurança Nacional (o que levaria quem defende a volta da ditadura ou uma intervenção militar a ser julgado por uma lei elaborada pelos militares durante a ditadura para impedir manifestações políticas). Esse Lei, elaborada ao final da ditadura militar, tem sido acionada, apesar da sua evidente incompatibilidade com a Constituição de 1988. A descrição das condutas na lei é bastante aberta, o que permitiria uma perseguição criminal e uma punição discricionárias, à escolha das autoridades. Nada disso está de acordo com os princípios de um Estado democrático de Direito. O artigo 18 dispõe ser crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estado”, impondo pena de reclusão de 2 a 10 anos. O artigo 26 da mesma Lei estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A Lei fala em julgamento pela Justiça Militar desses crimes, mas há entendimento que a Constituição de 1988 os teria atribuído à Justiça Federal. Ainda assim, é uma lei bastante polêmica e seu acionamento parece flertar com impulsos autoritários. A conduta descrita na pergunta também poderia se encaixar no artigo 6º, 5, da Lei dos Crimes de Responsabilidade (ou Lei do Impeachment). Ali se lê: Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: 5 – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”. Encaixando a conduta nesta Lei, no entanto, o julgamento sobre a conduta seria realizado pelo Poder Legislativo. No caso da Lei de Segurança Nacional e em sendo o agente ocupante de cargo público que tem prerrogativa de função, só podendo ser julgado no Supremo Tribunal Federal, é lá que deve ser praticado o conjunto de atos para a verificação de sua prática. Não haveria assim, por si só, judicialização da política sob esse enfoque estreito.

Imagem Destaque: Marcos Corrêa/PR


Robson Perez Jr – Sociólogo e Publicitário. É também editor e cofundador do blog. Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR).


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