A política industrial do governo Bolsonaro: parte I

Apesar de não apresentar uma política industrial explícita, estabelecendo ações, metas e resultados esperados, o governo Bolsonaro possui uma estratégia eminentemente liberal para o setor, baseada na agressiva abertura comercial. A representação ideacional e material desse posicionamento pode ser visualizada por meio de algumas decisões tomadas pelo atual Presidente da República que incluem: (i) a adesão ao Acordo de Compras Governamentais na OMC; (ii) a entrada do Brasil na OCDE; (iii) a renúncia do status de país em desenvolvimento na OMC; (iv) a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Este artigo explorar esses pontos. Outros aspectos relacionados ao tema serão abordados em textos futuros.


Adesão ao Acordo de Compras Governamentais


Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, Suíça. Foto: Divulgação

Em janeiro desse ano o governo brasileiro formalizou a intenção de aderir ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O acordo, do qual fazem parte países da União Europeia por exemplo, prevê que os seus membros deem isonomia de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras em licitações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura. Como compensação, companhias dos países-membros devem receber benefício semelhante nos mercados internacionais.

Quais seriam os impactos dessa medida? De acordo com Araújo Júnior (2019), a literatura teórica sobre o tema indica que os efeitos da adoção de políticas não discriminatórias sobre o comércio e bem-estar são condicionados por uma série de fatores, como a importância das compras públicas na demanda total da economia e a estrutura de mercado em que os fornecedores estão inseridos. Os resultados no modelo de equilíbrio geral indicam que uma substituição de fornecedores locais por estrangeiros, na ausência de qualquer política de compensação comercial, pode gerar perdas de empregos na economia. Por sua vez, caso o Brasil aumente sua participação nas vendas para os países-membros do ACG, haveria ganhos para a economia em termos de crescimento da produção e do emprego que compensariam as perdas geradas pelo crescimento das importações.


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Entretanto, apesar de permitir o acesso a um mercado estimado no valor de US$ 1,8 trilhão, poucos países em desenvolvimento fazem parte do ACG. A justificativa? O acordo busca eliminar a preferência por empresas nacionais em compras públicas que atualmente se constitui um dos principais instrumentos de política industrial protecionista, normalmente utilizado por países que ainda não possuem um parque industrial desenvolvido e complexo. A adesão do Brasil ao ACG dificulta, assim, a utilização do poder de compra do Estado como uma política de desenvolvimento e estímulo de setores industriais “nascentes”. A concorrência internacional, portanto, pode ter um efeito avassalador nas compras governamentais, gerando consequentemente perdas significativas aos fornecedores de produtos e serviços de âmbito local.


Entrada na OCDE


Durante visita do presidente Jair Bolsonaro aos EUA, Trump garantiu apoio a entrada do Brasil na OCDE. Porém, o presidente norte-americano recuou do endosso público após algumas semanas. Foto: Andrew Harrer/Bloomberg

Sob a gestão de Bolsonaro, o Brasil também deu continuidade nos procedimentos, iniciados no governo Temer, para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE é um organismo intergovernamental formado por 37 países para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. Para ser aceito, o país precisa se adequar a práticas defendidas pela instituição que passam, por exemplo, por medidas de abertura comercial, equilíbrio nas contas públicas e boas práticas de administração. A OCDE também possui mecanismos para monitorar e forçar seus membros a implementar as políticas combinadas ao funcionar como espécie de certificação que garante o cumprindo de regras de mercado no âmbito internacional.

Na visão do governo, ser aceito na OCDE funcionaria como um selo de credibilidade, ajudando a atrair capital externo e melhorar o ambiente de negócios. Mas como mostra Cardoch (2020), ao fazer parte da organização, o Brasil renuncia a autonomia para construir um projeto nacional de desenvolvimento industrial e passa a aderir a um conjunto de medida pré-determinadas por outros países, em geral ricos e com interesses específicos na dinâmica da balança comercial brasileira.


Renúncia do Status de País em Desenvolvimento


Região do bairro da Vila Olímpia, em São Paulo, é endereço de alguns dos bilionários brasileiros. A partir deste bairro, em menos de 20 minutos é possível chegar à favela do Paraisópolis, onde moram aproximadamente 43 mil pessoas.

A assinatura do pedido de entrada na OCDE também veio acompanhada da renúncia do status de país em desenvolvimento que o Brasil possuía na Organização Mundial do Comércio (OMC). Efetivamente isso significa que o Brasil aceita negociar as relações comerciais em condições de igualdade com as nações ricas. Ao abdicar a condição de subdesenvolvimento, o Brasil passa a imagem de que está preparado economicamente para abrir mão do protecionismo.

Além disso, deixar de ter direito às disposições de “tratamento especial e diferenciado” da OMC que incluem: (i) períodos de tempo mais longos para a implementação de acordos e compromissos; (ii) medidas para aumentar as oportunidades comerciais; (iii) salvaguardas de interesses comerciais; (iv) apoio para lidar com disputas e implementar padrões técnicos. Como se nota, ao assinar a renúncia, o governo sinaliza ao mundo que: (i) a indústria brasileira está pronta para competir com outros países mais industrializados; (ii) os produtos nacionais não precisam de proteção tarifária, subsídios ou mais tempo para se adequar às barreiras técnicas e sanitárias de outros países.


Assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia


Após 20 anos de negociações, o ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, anunciou em 2019 que o Mercosul e a União Europeia teriam chegado a um acordo. Na foto o ministro brasileiro cumprimenta Frederica Mogherini, representante para política externa da União Europeia. Foto: Olivier Hoslet/AP

Fruto de negociações que duraram mais de 20 anos, o Acordo Mercosul-União Europeia foi assinado pelo Brasil e mais 30 países em junho de 2019. O texto do acordo prevê a diminuição de tarifas comerciais e a implementação de medidas regulatórias, administrativas e sanitárias. Trata também de temas tarifários e não tarifários que buscam diminuir o protecionismo e incrementar o comércio.

Segundo o Itamaraty, atualmente somente 24% das exportações brasileiras para a União Europeia estão livres de tarifas. Com a efetivação do acordo, esse percentual subirá para 95%, tanto para o Brasil como para os outros países do Mercosul. Se os produtos com liberação parcial de tarifas forem incluídos no cálculo — obedecendo a critérios de cota, preços de entrada e de preferência — 99% das exportações para a União Europeia serão desoneradas.

O Mercosul, por sua vez, terá que liberar 91% de suas importações. Na agricultura, o acordo prevê liberação de 82% do volume comprado pela União Europeia que, por sua vez, concederá o status de “acesso preferencial” aos países do Mercosul. No comércio de industrializados, a União Europeia se compromete a eliminar 80% de suas tarifas no início da vigência do acordo, chegando a 100% em 10 anos.

Segundo a própria União Europeia, o acordo irá impulsionar as exportações (nos países europeus) de setores que atualmente enfrentam tarifas elevadas no comércio com o Mercosul. Entre as principais estão automóveis (tarifa de 35%), peças de automóveis (14 a 18%), máquinas (14 a 20%), produtos químicos (até 18%), produtos farmacêuticos (até 14%), tecidos de malha (26%) roupas e calçados (35%). Para a instituição, o setor agroalimentar do bloco europeu também irá se beneficiar por conta da redução das tarifas que o Mercosul mantém sobre os produtos de exportação da União Europeia. Isso incluiria chocolates e confeitaria (20%), vinhos (27%), destilados (20 a 35%) e refrigerantes (20 a 35%). O acordo também fornecerá acesso isento de impostos para produtos lácteos da União Europeia (atualmente com tarifa de 28%), especialmente para queijos.

Como pode ser percebido, pela estrutura tarifária que será reduzida, o acordo Mercosul-União Europeia poderá beneficiar de forma desigual os países europeus, desfavorecendo a indústria nacional e prejudicando a concorrência de empresas brasileiras em segmentos de maior complexidade econômica como comunicação, tecnologia da informação e farmacêuticos. Além disso, afetará setores mais intensivos em mão de obra, como a fabricação de roupas, calçados e alimentos. Assim, apesar da abertura para os produtos brasileiros a um dos maiores mercados do mundo, o acordo pode trazer desvantagens competitivas para diversos setores da economia brasileira.


Além das características claramente liberais, direcionadas a abertura total da indústria brasileira ao comércio internacional, o que tais medidas tem em comum? Primeiro, praticamente todas foram decisões negadas ou postergadas por governos anteriores, principalmente os petistas, demonstrando que a gestão de Bolsonaro possui um posicionamento contrário às práticas de política industrial até então praticadas.

Além disso, todas permanecem no terreno das intenções, já que na prática requerem algum tipo de apoio político ou “sabatinagem”, seja na esfera legislativa, como o Acordo Mercosul-União Europeia, seja em âmbito supranacional, como a entrada na OCDE. Mas mesmo não produzindo efeitos reais, pelo menos por enquanto, a implementação de tais medidas pode ser nociva ao precário parque industrial brasileiro. Com a perspectiva de recessão, causada pela expansão do novo coronavírus, seus resultados podem ser ainda cruéis, já que podem reforçar processos em curso como a desindustrialização e a reprimarização da economia.

Imagem destaque: Vitor Irajá


Michelli Stumm – Economista. Mestre em Sociologia e Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente trabalha com pesquisas e estudos sobre política e desenvolvimento industrial


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