A governabilidade sob Bolsonaro: do Twitter ao Centrão

Nas últimas semanas, como se sabe, o tom beligerante que o presidente Jair Bolsonaro vinha utilizando em seu relacionamento com o Congresso tem sido substituído por outro, se não exatamente polido e educado, ao menos um pouco mais civilizado. Quais os aspectos institucionais envolvidos nesse processo? Como se constrói governabilidade em um sistema presidencialista multipartidário como o brasileiro? Quais os resultados práticos da aproximação do governo com os partidos do chamado Centrão? Neste texto e nos próximos a serem publicados neste espaço, vamos explorar essas e outras questões relacionadas ao tema da governabilidade.

A ciência política divide os sistemas de governo em pelo menos três tipos: sistemas presidencialistas, parlamentaristas e semipresidencialistas. Vamos nos referir aqui apenas aos dois primeiros; o semipresidencialismo fica para outra oportunidade, mas vale dizer que se trata de uma mescla entre as características dos dois outros sistemas.

A diferença fundamental entre os sistemas de governo presidencialista e parlamentarista diz respeito à caracterização do poder Executivo. Há duas distinções fundamentais nesse quesito. A primeira delas tem a ver com a origem desse poder: em sistemas presidencialistas, o chefe do Executivo é escolhido diretamente pelo voto dos eleitores, sem qualquer relação com o Legislativo. Em outros termos, o Executivo é constituído em uma eleição e o Legislativo em outra. Assim, ainda que ambas ocorram em uma mesma data, no caso brasileiro, tratam-se de dois processos eleitorais distintos.

Já em sistemas parlamentaristas, o Executivo deriva diretamente do Legislativo. O eleitor, nesse caso, não escolhe diretamente quem será o primeiro-ministro, mas apenas seu representante no Legislativo. O gabinete ministerial (poder Executivo) é formado pelo partido ou coalizão que vencer as eleições legislativas.


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O que nos leva a segunda distinção referida acima. Enquanto em sistemas parlamentaristas, a legitimidade do chefe do Executivo (e, portanto, suas chances de sobrevivência) depende do apoio e da confiança do Legislativo, no presidencialismo ela emana diretamente das urnas.

Mas o que isso significa na prática, em termos de governabilidade e da relação entre os Poderes no Brasil?

Para a corrente institucionalista da ciência política, sobretudo os trabalhos produzidos a partir do final da década de 1980, os sistemas presidencialistas seriam mais instáveis justamente pela maneira como o poder Executivo é constituído. Dito de outro modo, como presidentes são escolhidos diretamente pelos eleitores, e não pelo partido ou coalizão vencedora das eleições legislativas, e o Congresso é formado, via de regra, por um número elevado de partidos, o chefe do Executivo é obrigado a dividir o poder para conseguir governar: a forma tradicional de se fazer isso é distribuir cargos aos partidos com os quais o governo pretende contar para aprovar seus projetos no Legislativo.

Em suma, em sistemas presidencialistas e multipartidários, como o brasileiro, governa-se por meio de coalizões partidárias. Essa é a regra.

No Brasil, a alcunha atribuída ao nosso sistema de governo pelo cientista político Sergio Abranches, presidencialismo de coalizão, ultrapassou os limites da academia e alcançou o noticiário especializado e mesmo o debate público. Por exemplo, a imprensa acompanha atentamente a montagem do gabinete ministerial do presidente eleito, mapeando inclusive a origem das indicações, além das filiações partidárias dos nomeados.

Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante audiência com um dos líderes do centrão, Senador Ciro Nogueira (PP-PI) que também é Presidente Nacional do PP. Foto: Marcos Corrêa/PR

A governabilidade, isto é, a capacidade de o governo levar sua agenda adiante depende, fundamentalmente, desse processo. Dessa forma, para que os projetos do Executivo recebam a necessária chancela do Legislativo, o presidente ou seus emissários precisam ser capazes de construir uma rede de apoio em torno deles.

Como sabemos esse não foi o caminho escolhido (inicialmente) pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo tendo ampla experiência legislativa como deputado federal e tendo passado pelos mais diversos partidos (PDC, PFL, PTB, PP e por aí vai). Há poucos meses da eleição, ele se filou ao pequeno PSL e foi eleito. Após tentar, sem sucesso, assumir o controle da legenda, apostou na criação do seu próprio partido: o Aliança pelo Brasil. Tendo fracassado novamente, sendo investigado em diversas frentes e correndo o risco de ter um processo de impedimento aberto contra si, o presidente resolveu se aproximar dos partidos do chamado Centrão.

Além disso, Bolsonaro abandonou, pelo menos por enquanto, a retórica beligerante contra os outros poderes da República, bem como suas atividades dominicais antidemocráticas. Até a utilização das redes sociais tem sido mais dedicada a divulgar ações do governo do governo do que a atacar adversários.

As negociações do governo com o Legislativo e o Judiciário voltaram a pautar o noticiário político e parecem estar sendo muito mais úteis do que Twitter e as já tradicionais lives: blindado pelo “Centrão”, o risco de impeachment parece ter desaparecido, por ora.

Em suma, depois de ter esculhambado o presidencialismo de coalizão, Bolsonaro agora parece ter “noivado” com ele.

Imagem: Marcos Correa / Presidência da República


Tiago Alexandre Leme BarbosaCientista Social. Mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Escreve e atual como pesquisador nas áreas de partidos políticos, elite partidária e novos partidos.


Bruno Marques SchaeferCientista Social. Mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Escreve e pesquisa sobre partidos políticos e financiamento eleitoral. Atua como membro pesquisador nos grupos “Partidos e Coligações Eleitorais na Nova Democracia Brasileira” e “Radiografia dos Novos Partidos brasileiros: Gêneses e Trajetórias”.


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