|Entrevista| CMN: moeda, inflação e política

Se você tem menos de trinta anos, não sabe o que é conviver com uma taxa de inflação alta o suficiente para corroer o poder compra do seu dinheiro de um dia para o outro, mas pode perguntar aos seus pais, tios ou avós. Mesmo sendo um problema corriqueiro na economia brasileira, a inflação elevada começou a ganhar ares dramáticos a partir do final dos anos 1970 – após os dois choques dos preços do petróleo e o crescimento assombroso da dívida externa (a taxas de juros baixas, mas flutuantes) durante o segundo Plano Nacional do Desenvolvimento (II PND), implementado durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). 

Para não ficarmos apenas com os recursos da imaginação, a tabela 1 mostra a trajetória da Dívida Pública Externa (DPE) e do Índice Nacional de Preços (INPC) entre 1980 e 2000. A DPE, que já havia quintuplicado durante o II PND avança outros 161,4% no período considerado. Já o INPC, após permanecer elevado durante quase todo o período e atingir inacreditáveis 2.489,11% em 1993, somente seria controlado com o Plano Real, lançado oficialmente em 1º de julho de 1994. 


Fonte: Ipeadata. *: a preços de 2008. 

O preâmbulo acima não foi sem propósito: serviu para informar ou para lembrar você, leitor, que a inflação no Brasil não é um assunto trivial. Em função da trajetória resumida acima, a tolerância da população brasileira (pessoas comuns, formadores de opinião, empresários, agentes de mercado etc.) com pressões inflacionárias, mesmo moderadas, é baixíssima. Basta lembrar do sangangu armando quando a taxa anual de inflação ultrapassou 10% em 2015. 

O que pouca gente conhece, porém, é o processo pelo qual as metas de inflação são definidas e perseguidas ao longo do tempo, bem como as disputas existentes em torno desses números. Pensando nisso, o Nuances decidiu produzir uma série de conteúdos para você que não é especialista, mas se interessa pelo assunto. Para isso, convidamos o jornalista e cientista político Mateus de Albuquerque, pesquisador do impacto das ideias sobre a política econômica, para escrever sobre esses temas aqui no blog (o primeiro texto pode lido aqui). Ele também concordou em conceder uma entrevista a este escriba, cuja íntegra está a seguir. 


Nuances: O Conselho Monetário Nacional, embora seja uma instituição central no processo de definição da política monetária, é pouco conhecido do grande público, diferentemente do Banco Central ou do BNDES, por exemplo. Portanto, acho que faz sentido começarmos pelo começo. O que é e para que serve o CMN? 

Albuquerque: Bom, esta é uma pergunta interessante. Isto porque o Conselho variou não somente em relação ao seu número de participantes, mas também em relação às suas funções. Abordaremos isso com mais detalhes na série, mas podemos adiantar que, quando fundado em 1964, o objetivo do Conselho era concentrar decisões referentes à política monetária, de maneira relativamente autônoma em relação ao governo. Ao longo do regime militar esses objetivos foram frustrados de diferentes maneiras: seja tornando-se uma agência superpoderosa, sob controle direto do ministro da Fazenda, seja pelo seu esvaziamento, passando por um período de inchaço que a tornava praticamente inoperante, um Conselho com pouco poder decisório. 

Com algumas importantes alterações, o modelo de hoje é o vigente desde o Plano Real: uma trinca formada pelo ministro da Fazenda (que o preside), o presidente do Banco Central e um terceiro agente que tomam as decisões concernentes à política monetária, ao sistema de crédito e às transações de valores mobiliários. Percebam: é um órgão decisor normativo, não executor. Outros órgãos, como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irão atuar diretamente na execução, com crescente autonomia operacional. 


Processando…
Sucesso! Você está na lista.

Nuances: No primeiro texto que você escreveu para o Nuances você mencionou aspectos técnicos e políticos envolvidos na política monetária e como essas coisas podem se misturar, tanto durante o processo de construção da própria instituição quanto de tomada de decisão. Você poderia falar um pouco mais sobre isso? 

Albuquerque: Bom, em 2020 essa questão da moeda está ficando cada vez mais interessante, já que cresce o debate sobre as criptomoedas, que através de seus sistemas de algoritmos validatórios (como o blockchain) prometem estabelecer segurança às transações sem depender de uma autoridade monetária. 

Mas fora essa discussão, podemos dizer que mesmo sob a vulgata do “Estado mínimo”, o Estado ainda será necessário para dar a legitimidade às transações econômicas. O pedaço de papel da Garoupa custa mais ou menos a mesma coisa que o da Tartaruga Marinha. O que faz o primeiro valer R$100 e o segundo R$2 é a chancela estatal. Abstraíndo um pouco demais, podemos dizer que esta função é quase tão essencial, básica ao Estado, quanto o monopólio weberiano da força. Ou seja, a política monetária, um aspecto usualmente visto como altamente técnico da economia, tem um elemento eminentemente político, e, como tal, está em disputa. Decisões recentes como a de colocar em circulação o Lobo-Guará de R$200 (em uma nota cinzenta, o que considero bastante sem graça, pessoalmente) são políticas só pelo fato de que elas poderiam não ter sido tomadas. São alternativas, decisões. Então a base para todas as transações e negociações econômicas, o valor do dinheiro, é oriundo de uma escolha política. 

Parece interessante pensar isso, especialmente quando o debate sobre política econômica está cada vez mais fragilizado pela pretensa e, na minha opinião, irreal separação entre o “técnico” e o “político”. 

Nuances: No seu texto você também se refere a mudanças institucionais importantes no âmbito do CMN ocorridas a partir de 1999. Que mudanças seriam essas e quais os seus impactos para a condução da política monetária? 

Albuquerque: No geral, todo o processo do Real e do “pós-Real” (o que poderíamos entender como os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002) foi marcado por mudanças bastante paradigmáticas no CMN. A começar pela mudança proveniente da própria MP do Real, que reduziu o Conselho de 27 membros (contando com 7 “representantes externos”) para uma agência com apenas três conselheiros, todos ministros. Isso foi um processo de negociação, vale frisar. A “equipe do Real” queria extinguir o CMN, concentrando todo o poder decisório quanto à política monetária no Banco Central (BCB). Itamar Franco, então presidente da República, contrapôs-se a isso exigindo algum controle do Executivo sobre o Banco Central. Por isso o CMN se manteve, com o BCB ocupando um dos seus assentos, mas a presidência do Conselho compulsoriamente nas mãos do Ministro da Fazenda [que é nomeado pelo presidente da República], fazendo o elo com o governo. 
Em 1999, especificamente, a grande mudança foi o estabelecimento do Regime de Metas para a Inflação. Antes, a política monetária (em que juros, consumo, inflação e emissão de câmbio estão completamente conectados) era regida por uma “programação monetária”, a qual o BCB deveria responder trimestralmente. Com o Regime de Metas, o CMN estabelece anualmente qual a meta da inflação e o BCB tem liberdade para usar todos os meios necessários para persegui-la. O meio mais famoso é a taxa básica de juros (a Selic), definida a cada 45 dias, mas há também operações de interferência nas taxas de câmbio (“comprando” ou “vendendo” dólares no mercado) ou mesmo a emissão de moeda circulante. 

Com essa decisão ampliou-se a autonomia do BCB sobre a política monetária. O órgão, de perfil mais técnico, basicamente só tem de responder se a “lição de casa” não for cumprida. Por outro lado, isso reduz consideravelmente a capacidade de os governos, eleitos pelo povo para isso, intervirem em decisões que afetam diretamente a vida das pessoas. É um excelente gancho para o debate sobre autonomia técnica e democracia. 

Nuances: Naturalmente é possível concordar ou discordar do processo de centralização decisória que você acaba de descrever, mas o êxito desse processo, se o objetivo considerado for o controle da inflação, parece inquestionável. Se, além disso, tivermos em conta a gravidade desse problema para a economia brasileira, historicamente, estamos falando de um processo de mudança institucional bastante relevante para a economia brasileira. Você concorda? 

Albuquerque: Relevante foi, sem dúvida. Outra coisa que é indiscutível é que o processo do Real nos anos 90 foi eficiente em combater a inflação, claro, fazendo as ressalvas de que essa eficiência produziu efeitos colaterais (desemprego, privatizações, baixo crescimento, desindustrialização etc) que podem ser considerados, para alguns, piores que a “doença” combatida. A definição de prioridades nunca é neutra, ela é sempre valorativa. 

Considero importante frisar a relação disso com certa dissolução da possibilidade de um “projeto nacional”. O que me parece ocorrer, em um processo gradual e constante, é a institucionalização da lógica thatcheriana do “There is no alternative, ou seja, não existem caminhos que não sejam os orientados pelo capital financeiro internacional. E, se existem, são “irracionais” ou “antiquados”. Vale dizer, como já apareceu em nosso primeiro texto, que toda a formulação desse desenho institucional da política monetária surge como resposta, nos anos 60, às demandas do Fundo Monetário Internacional. 

Assim, acredito que existe certo elemento retroalimentativo aqui. Algo como ovo e galinha. As políticas neoliberais dão certo porque conseguem legitimidade frente ao mercado, ao mesmo tempo em que elas só dão certo porque o mercado as demanda e as legitima. Isso dá a uma fração específica dos setores dominantes (ou seja, não estamos sequer falando das elites econômicas como um todo) assentos bastante diferenciados nas mesas decisórias. Dessa perspectiva, talvez isso possa ser considerado um problema para os regimes democráticos. 


Bolsonaro dá posse ao novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foto: Marcos Corrêa/PR

Nuances:  Para encerrar, o que mudou no CMN após o advento do ministério da Economia, isto é, após o processo de unificação das pastas do Planejamento e da Fazenda nesse ministério? 

Albuquerque: De 1994, com a MP do Real, até o fim do governo Temer, o Conselho Monetário Nacional foi formado pela trinca ministro da Fazenda, ministro do Planejamento e presidente do Banco Central. Apesar de a Fazenda assumir a presidência do Conselho, esse modelo garantia certa paridade de poderes, já que ninguém estava subordinado a ninguém. Isso se amplia quando, em 2004, o presidente Lula garante o status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, especulou-se à época que com intenção de garantir foro privilegiado a Henrique Meirelles, que estava sendo acusado de evasão fiscal. 

Com a fusão do Planejamento e da Fazenda na pasta da Economia, a terceira vaga passou a ser ocupada pela Secretaria Especial da Fazenda, um órgão subordinado ao Ministério da Economia. Além disso, o atual presidente do BCB foi escolhido diretamente pelo ministro da Economia. Isso com certeza impõe mudanças ao atual modelo. Talvez estejamos retornando a um processo similar ao da gestão de Delfim Netto no Ministério da Fazenda, entre 1968 e 1973, em que o Conselho Monetário Nacional servia basicamente como extensão de seus poderes. Os conflitos públicos entre os conselheiros, notórios no período pós-Real, não dão indícios mais de aparecer, uma vez que o controle total está nas mãos de um só sujeito, Paulo Guedes, o atual ministro da Economia. Da autonomia técnica ao retorno do cesarismo econômico.   

Foto: Marcos Corrêa/PR


Wellington NunesCientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador. É cofundador, colunista e editor-chefe do Nuances.


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