Supremacia tecnológica e política industrial

No início do mês de maio, o presidente americano, Donald Trump, estendeu por mais um ano o banimento da Huawei no país. Ampliando o alcance da medida assinada em 2019, o governo dos EUA manteve suas preocupações relacionadas à segurança nacional e seguirá proibindo a marca de operar no território, além de impedir que empresas sediadas no país façam negócios, comprem ou vendam equipamentos para a marca chinesa. O Reino Unido, além de proceder de maneira semelhante, planeja estabelecer um novo clube de democracias 5G, com participação dos integrantes do G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) e também da Austrália, Coréia do Sul e Índia.

A ideia? Levantar alternativas ao monopólio da empresa chinesa Huawei, que vem despontando como principal fornecedor da nova tecnologia no mercado global. A China, por sua vez, após os episódios de proibição e contra sanções, marcou posição na disputa e concedeu licença à empresa sugerindo que o governo chinês seguirá apoiando o “pequeno gigante” das telecomunicações.

Para muitos analistas, os desdobramentos do caso Huawei vem representando uma nova arena de disputa, articulada via políticas industriais restritivas. Aggarwal & Reddie (2020), por exemplo, argumentam que a campanha democrática “pelo 5G mais seguro” se configura apenas como uma das facetas da “nova política econômica”, caracterizada pelo uso intensivo de “velhos” instrumentos de política industrial para manter a supremacia tecnológica entre as superpotências econômicas ocidentais. Ainda segundo os autores, a emergência de novas tecnologias fundamentalmente transformadoras como computação quântica, fabricação aditiva e inteligência artificial fora do “eixo ocidental” vem, há algum tempo, redefinindo a competição estratégica global com claras implicações para economia e política internacional. Esse artigo explora alguns dos principais pontos e evidências discutidos pelos autores.


O cerne da questão é que a China, segundo Aggarwal & Reddie, tem sido o principal expoente de uma “nova política econômica”. A adesão na Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro de 2001, levou investidores e analistas a acreditam que o país “havia chegado” a certo comprometimento com políticas liberais. No entanto, a realidade tem sido diferente. Xi Jinping afirmou em sua posse que o mercado continuaria a desempenhar um “papel decisivo” na economia chinesa, mas a recente iniciativa “Made in China 2025”, que pretende tornar o país líder em tecnologias avançadas como biotecnologia, robótica e inteligência artificial, mostra a concentração de investimentos e decisões eminentemente estatais.

Além dessa iniciativa, o governo chinês continuou a intervir no mercado nacional, tanto no nível central quanto provincial, e a manter uma política de controle rígido sobre investimento direto estrangeiro desde a criação de zonas econômicas especiais e do sistema de “lista negativa e positiva” – definindo, na prática, quais são os setores econômicos abertos ao capital externo. Como parte desse esforço, o governo chinês também criou um conselho específico para tratar a segurança nacional em iniciativas de fusões e aquisições. A Lei de Segurança Nacional e a Lei de Segurança Cibernética institucionalizaram essa preocupação.


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Adicionalmente, mesmo sob pressão de Trump, a China ainda aprovou uma nova Lei de Investimentos Estrangeiros, especificando que o governo nacional deve proteger a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia sob o argumento de que investidores e empresas estrangeiras não devem colocar em risco a segurança nacional ou prejudicar o interesse público.

A resposta ocidental veio de forma agressiva, visando tanto a política industrial chinesa quanto o esforço do país para adquirir mercados e avanço tecnológico por meio de investimentos diretos. Segundo Aggarwal & Reddie, entre 2004 a 2019, os Estados Unidos registraram na OMC 23 casos motivados por barreiras à entrada no mercado chinês. Embora a organização tenha decidido a favor dos Estados Unidos e de outros países ocidentais, vários casos relacionados a subsídios, direitos compensatórios e direitos de propriedade intelectual permanecem sem solução.

Fora os processos na OMC, Trump vem utilizando tarifas unilaterais com base em um leque variado de leis. A postura foi prontamente enfrentada pelo governo chinês que passou a agir de maneira semelhante. Os desdobramentos do conflito culminaram no chamado “Acordo Comercial da Fase Um”, de dezembro de 2019, que exige reforma estrutural do regime econômico e comercial chinês em relação à propriedade intelectual e â transferência de tecnologia. Por “fora” do acordo, os Estados Unidos aceitaram modificar significativamente suas 301 tarifas, a China concordou em aumentar sua importação de bens americanos e os dois países irão criar mecanismos regulares de consultas bilaterais.

Além das disputas dentro da OMC, protagonizadas por China e Estados Unidos, Aggarwal & Reddie também tratam de características da “nova economia política” na atuação de outros países ocidentais. Segundo os autores, recentemente vários governos desempenharam papel vital na criação de mercados nacionais simplesmente comprando bens e serviços, fortalecendo processos de indigenization que buscam criar mercados onde tanto a oferta quanto a demanda sejam amplamente domésticos. Na França, por exemplo, o uso de processos coordenados de compras públicas, focados na construção de capacidades nacionais de segurança cibernética, estão consagrados na Lei de Programação Militar 2014-2019.

Para atender as preocupações de transferência de tecnologia, os Estados nacionais também lançaram instrumentos de controle sobre exportação e regras de compras para limitar a expansão das empresas domésticas de segurança cibernética nos mercados internacionais. Os Estados Unidos, por exemplo, consagraram o instrumento na Lei de Controle de Exportação de Armas, enquanto o Reino Unido limitou a movimentação de empresas por meio da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. A União Europeia também avançou nos planos de instituir domínio sobre exportação de tecnologias cibernéticas, obrigando empresas a negociarem com seus respectivos governos determinados volumes de vendas, perdendo (potencialmente) clientes para concorrentes estrangeiros.

Outro instrumento amplamente utilizado para conter a concorrência chinesa é a promoção de campeões nacionais, no qual estados ocidentais vem elegendo setores ou empresas para receberem investimentos e outros incentivos governamentais. O exemplo mais emblemático refere-se ao Manifesto Franco-Alemão por uma Política Industrial Europeia para o Século XXI, lançado em 19 de fevereiro de 2019 pelo Ministro da Economia alemão, Peter Altalmier, e o Ministro da Economia francês, Bruno Le Maire.


O presidente dos EUA, Donald Trump, no final de 2019, afirmou que desejava ver a Apple mais envolvida na corrida tecnológica do 5G. Na foto, o presidente da Apple, Tim Cook, e o presidente dos EUA, Donald Trump — Foto: Tom Brenner/Reuters

A estratégia propõe investimento massivo em inovação, particularmente no segmento de inteligência artificial, e a revisão de algumas regras relativas à fusão de empresas. O objetivo é favorecer a criação de “campeões europeus” capazes de competirem com grandes empresas norte-americanas e chinesas nos mercados mundiais. Subjacente a essa mudança, está a

decisão da União Europeia em bloquear, em fevereiro de 2019, o acordo ferroviário entre a Alstom e a Siemens, alegando preocupações com a concorrência no continente.

Em suma, Aggarwal & Reddie mostram que a “nova política” utilizada pelas grandes potências mundiais para a manutenção da supremacia tecnológica conta com instrumentos de “coerção econômica” e vem modificando as cadeias de suprimentos globais. Mais do que uma nova corrida tecnológica, a natureza das ações dispendidas pelos países ocidentais indica que política liberal e segurança cibernética são estratégias que dificilmente caminharão juntas no futuro próximo. Resta observar os desdobramentos desses conflitos.

Imagem: Divulgação Huawei


Michelli StummEconomista. Mestre em Sociologia e Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente trabalha com pesquisas e estudos sobre política e desenvolvimento industrial


Referência

Aggarwal, V. K.; Reddie, A. W. 2020. New Economic Statecraft: industrial policy in an era of strategic competition. Issues & Studies, v. 56, n. 2, 2020. Disponível em: https://www.worldscientific.com/doi/10.1142/S1013251120400068. Acesso em: 23 de julho de 2020.

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