[OPINIÃO] Por que a agenda econômica do governo não anda?

Na última sexta-feira (03/07), o ministro da economia, Paulo Guedes, disse, em uma live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que o programa de reforma tributária do governo estaria pronto (já não era sem tempo) e que faltaria (apenas) construir acordos políticos para aprová-lo. Em outro caso, ao tentar explicar por que o crédito aprovado pelo governo para financiar micro e pequenas empresas durante a pandemia ainda não chegou a elas, a equipe econômica avaliou que teria faltado disposição para correr riscos por parte dos bancos, já que o Banco Central tem garantido liquidez no mercado.

Trivialidades do gênero tem sido comuns nos últimos 18 meses, quando o governo é instado a explicar por que sua agenda econômica não anda. Ora, até as chapadas do planalto central sabem que o que emperra uma reforma tributária no Brasil não é a falta de propostas (há cerca de uma centena delas paradas no Legislativo), mas a falta de acordo entre os interesses sociais representados no Congresso. É assim em democracias.

Da mesma forma, qualquer estudante de graduação em economia sabe que bancos retraem créditos em momentos de crise porque o risco de calote aumenta: é por isso que governos ao redor do mundo, em função dos efeitos da covid-19, estão intervindo no mercado de crédito, assumindo parte dos riscos, para garantir que os recursos cheguem à ponta e impeçam que as empresas quebrem – o que, para além de afetar dramaticamente a vida das pessoas, inviabiliza uma retomada rápida da atividade econômica depois que a pandemia passar.

Isso posto, como entender as dificuldades encontradas pelo governo para fazer avançar seu programa econômico?

Desde a campanha eleitoral, Paulo Guedes vem tentando convencer as pessoas de que a economia nacional estaria “prestes a decolar”, faltando apenas ser comandada por alguém com as convicções “certas”. Estas, é claro, seriam as dele próprio: algumas reformas, privatizações, concessões e, bingo, “o gigante acordaria”. Metáforas cafonas à parte, o fato é que setores muito influentes da sociedade brasileira – analistas e articulistas da imprensa, agentes do “mercado”, entidades representativas de peso etc. – aderiram, seja por crença ou conveniência (não vem ao caso agora), a essa narrativa e ajudaram a difundi-la.

O resto é história. Jair Bolsonaro foi eleito com quase 58 milhões de votos, muitos dos quais concedidos sob a expectativa de que a combinação entre um presidente “linha dura” com uma esquipe econômica “liberal” fosse capaz de produzir o “choque” que a economia nacional precisava para sair do estado vegetativo em que se encontra desde 2017 – depois de se arrastar para fora de uma longa e danosa recessão (2014-2016).

Pouco mais de um ano após o início do governo, passado o frisson inicial, essas expectativas começavam a chocar-se com a realidade. Por um lado, o presidente e seu entorno mais próximo, além de orbitarem uma realidade paralela, mostravam-se incapazes (tecnicamente) de estabelecer um conjunto de objetivos críveis e escolher os meios mais adequados para alcançá-lo. Por outro, a equipe econômica claudicava, ao perceber, por exemplo, que algumas ideias delirantes aventadas durante a campanha e a transição de governos (“zerar o déficit público em um ano”, “arrecadar um trilhão com a venda de empresas estatais” etc.) não tinham qualquer contato com o mundo real.

O anticlímax se deu quando saíram os dados oficiais para o crescimento da economia em 2019. Isso porque, embora alguns devaneios do tal mercado (como expectativas de evolução do PIB perto de 3%) já tivessem sido abandonados ainda em 2019, a concretização de uma taxa de crescimento (1,1%) inferior àquela observada nos dois anos anteriores (1,3%) escancarou as dúvidas sobre se a outrora aclamada equipe econômica seria capaz de colocar, de fato, o país na rota do crescimento.

Essas dúvidas, por sua vez, não tinham a ver apenas com o desempenho pífio da economia em 2019, mas também com a incapacidade cada vez mais evidente do governo em conduzir sua agenda econômica: algumas reformas para resolver o problema fiscal do Estado, por um lado, privatizações e concessões para estimular o crescimento, baseado em novos investimentos do setor privado, por outro.

No que se refere à agenda do crescimento, não houve avanços significativos nos últimos 18 meses: no caso das privatizações, nenhuma estatal-mãe foi vendida e as sete empresas subsidiárias que foram privatizadas ou extintas não tinham potencial para gerar grandes investimentos; já no campo das concessões, a medida mais importante foi a recente aprovação de um novo marco legal para o saneamento, cujos novos investimentos previstos virão apenas no médio e longo prazos, e que, para ser aprovado, precisou contar com a participação decisiva do relator do projeto de lei no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE).

No que diz respeito ao ajustamento fiscal do Estado, são três as propostas de reformas principais: Previdenciária, Administrativa e Tributária.

A primeira delas, apesar de ter sido finalmente aprovada em 2019, foi protagonizada pelo Legislativo e pela imprensa tradicional (amplamente favorável à sua aprovação) – após a recusa do Executivo em utilizar o texto-base proposto durante o governo Temer (que encontrava-se em estágio de tramitação avançado), a demora da equipe econômica em elaborar a sua proposta de reforma e a incapacidade política do governo em construir apoio em torno dela.

Quanto aos outros dois projetos, a hesitação tem sido ainda mais evidente. No caso da Reforma Administrativa, a proposta do governo só ficou pronta no dia 21 de fevereiro de 2020, depois de vários prazos terem sido descumpridos durante o ano anterior e de uma tentativa frustrada de transferir o ônus da reforma impopular para o Congresso. Com a eclosão da pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro decidiu adiar (mais uma vez) o envio do projeto ao Legislativo para 2021, contrariando a equipe econômica que pretendia retomar as discussões no segundo semestre.

No que se refere à Reforma Tributária, o cenário é semelhante: apesar do discurso de que a mesma seria não só necessária, mas urgente, o governo ainda não foi capaz de apresentar uma proposta para a apreciação do Legislativo. As propostas que tramitam por lá são de iniciativa da sociedade civil ou do próprio Congresso, que instalou uma comissão mista (envolvendo Senado e Câmara) para apreciá-las. As propostas são muitas, como já foi dito, mas duas delas afiguram-se mais viáveis: “a PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. E a PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa”.

Em suma, o governo tem sido incapaz de conduzir sua própria agenda econômica, seja na seara das privatizações e concessões, seja no âmbito das reformas. Como o poder é um espaço arbitrário que não fica vazio nem aceita desaforos, outros atores vem assumindo a condução de uma agenda que o Executivo se mostra despreparado (técnica e politicamente) para levar adiante.

Por exemplo, no domingo (05/07), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que “no 2º semestre, a prioridade é a Reforma Tributária”, porque ela seria fundamental “para o País voltar a ser competitivo no setor privado, melhorar a produtividade do setor privado”. Por causa disso, segue Maia, “eu disse ao presidente Davi [presidente do Senado, Davi Alcolumbre] que precisamos retomar esse debate esta semana, na terça ou na quarta-feira. Não tem mais tempo”. Adicionalmente, o presidente da Câmara defendeu a tributação de dividendos: “ela melhora o estímulo ao investimento. Hoje você não estimula a empresa a investir já que não tributa dividendos. Então, [se] você reduzir a alíquota da pessoa jurídica [imposto de renda] e tributar os dividendos vai fazer com que as empresas façam reinvestimento dos seus resultados”.

Essa disposição do Congresso em assumir a condução de mais um dos pilares do programa econômico conseguiu pautar o discurso do governo. Desde o começo, a proposta de reforma tributária pretendida pela equipe econômica gira em torno de três aspectos principais: reformular o Imposto de Renda; instituir a cobrança de um imposto único sobre consumo e serviços; e recriar um imposto sobre transações financeiras (Guedes agora fala em tributar transações digitais, mas dá no mesmo).

No mesmo dia em que Rodrigo Maia anunciou que o Congresso pautaria a Reforma Tributária para o segundo semestre, o ministro da economia foi obrigado a concordar que a mesma poderia ser aprovada ainda em 2020, a dizer que o Executivo enviará propostas ao Legislativo e a aderir à ideia de tributar dividendos: “queremos que a empresa acumule capital e que, quando esse capital seja [sic] transformado em dividendos para uma pessoa, essa pessoa pague mais”. Isso porque, segue Guedes, “às vezes um assalariado paga um Imposto de Renda alto e alguém que já é milionário ou bilionário não paga nada sobre os dividendos”.

Em outro texto neste espaço, argumentei que “ter uma ideia, apoiá-la ou se erguer contra ela, é muito diferente de ter de defendê-la publicamente, costurar apoios e desconstruir vetos potenciais”. Ou seja, para conseguir levar adiante um programa de governo (seja ele qual for), é preciso ser capaz de mostrar a necessidade e a viabilidade das mudanças propostas, por uma lado, e de construir consensos (mobilizando apoiadores e dissuadindo opositores), por outro.

Dito de outro modo, exige-se um conjunto mínimo de capacidades técnicas e políticas ainda não apresentado pelo atual governo.

Imagem: Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil


Welligton Nunes

Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador. É cofundador, colunista e editor-chefe do Nuances.

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