[OPINIÃO] O problema continua não sendo a “velha política”

No dia 28 de março de 2019, publiquei um texto, intitulado “O problema não é a velha política”, tratando das possibilidades e limites para que o governo que se iniciara havia menos de três meses levasse sua agenda adiante. Agora, cerca de ano e meio depois, me parece oportuno um retorno ao tema.

Em países com sistemas de governo presidencialistas e com arranjos partidários de coalizão (porque um partido só não consegue obter maioria), os presidentes, via de regra, tem duas alternativas para conseguirem governar, o que significa basicamente conseguir levar seu programa de governo adiante: nomear um ministério que espelhe proporcionalmente a representatividade dos partidos, com os quais o governo deseja contar, no Legislativo; ou nomear uma coleção de ministros, digamos, mais personalizada, tentando valer-se das prerrogativas unilaterais da presidência da república.

O governo Bolsonaro optou, conscientemente ou não, pelo segundo caminho. De onde é que poderiam vir os problemas? Do lugar de onde eles sempre vem, da realidade, que teima em não ir embora. Eis o fato incontornável, que já estava claro desde que o resultado das urnas foi conhecido em 2018: boa parte do programa de governo pretendido dependia de mudanças substantivas no arcabouço legal regido pela Constituição de 1988, seja porque propunha mudar a configuração de interesses (agenda econômica), seja por pretender alterar o conjunto de valores (agenda de costumes), ambos inscritos e protegidos pela Carta.

Em termos práticos, isso significa que para levar essas agendas adiante o governo precisaria construir apoio majoritário (50% mais 1) e, não raro, qualificado (60%) nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Donde decorre o problema fundamental enfrentado pelo governo Bolsonaro desde o seu início: não se consegue isso de forma automática, nem por voluntarismo, tampouco com as prerrogativas legais atribuídas ao presidente. O verbo construir não foi utilizado acima por acaso.

Para conseguir “mudar isso daí”, é preciso defender decidida e consistentemente as propostas de mudança (sejam elas quais forem), mostrando sua viabilidade e necessidade; é preciso negociar com deputados, senadores, governadores, empresários, eleitores; é preciso vender ideias, mobilizar apoiadores e dissuadir opositores; é preciso estudo, preparação, persistência, persuasão. Em suma: é preciso fazer política.

O que nos conduz ao assunto que vai no título deste texto, que por sinal não é um problema real, mas um delírio aventado durante a campanha eleitoral (e que, diga-se, teve lá sua utilidade, mobilizando a militância): a tal distinção entre “velha” e “nova” política. A primeira consistiria em uma maneira desvirtuada e corrompida de fazer política. A segunda, um misto de expiação e redenção dos pecados cometidos.

Bem, que contravenções, improbidades, ilicitudes, perdularismos e muitas outras coisas tem permeado muitas das relações políticas e sociais (ou não?) no Brasil há muito tempo, ninguém duvida. Que muitas dessas práticas abundaram em governos recentes, tampouco.

Mas daí para a ilação de que toda e qualquer negociação entre os poderes Executivo e Legislativo seja desabonadora, devendo, portanto, ser evitada, vai uma distância enorme.

O fazer política referido acima nada tem a ver com práticas corruptas. Ao contrário, tem sido o diapasão da atividade política em democracias ao redor do mundo desde o século XIX. Muitas delas, inclusive, com resultados muito mais abonadores do que os nossos.

Mas e as tais trocas de cargos por votos? Quanto a isso, gostaria de fazer dois comentários.

Primeiro, não me parece que a incapacidade articuladora do atual governo decorra apenas (ou mesmo principalmente) de sua alardeada recusa em distribuir cargos a aliados. Isso porque, embora o primeiro escalão do governo (ministros) tenha sido montado de acordo com as convicções dos Bolsonaro e seus ideólogos (em que pese a presença de nomes como Onyx Lorenzoni (DEM) e Osmar Terra (MDB)), o segundo e terceiro escalões foram liberados para barganha política desde o início: o presidente autorizou o então ministro-chefe da Casa Civil (Lorenzoni) a fazê-lo na última semana de fevereiro de 2019, como foi amplamente noticiado. E não há nenhum problema nisso, a menos que os indicados se envolvam em práticas ilícitas.

 O que nos leva ao segundo comentário. A política, assim como a ciência, exige vocação, como ensinou Max Weber1. Ter uma ideia, apoiá-la ou se erguer contra ela, é muito diferente de ter de defende-la publicamente, costurar apoios e desconstruir vetos potenciais. O político vocacionado i) acredita em suas ideias (seu programa de governo); ii) orienta suas ações e as de sua equipe em função delas, com vistas a convencer a sociedade (ou a maior parte dela) de que aquele é o melhor caminho a ser seguido.

Em algum momento durante os últimos dezoito meses o presidente ou alguém em seu nome conseguiu fazer isso? Não.

Mas e a aproximação com o chamado “centrão”, não é uma tentativa de fazer política? Poderia ser, se o governo tivesse percebido, ou melhor, tido a coragem de assumir, desde o início, que esses partidos seriam, por um misto de razões programáticas e pragmáticas, aliados imprescindíveis.

A esta altura, não é disso que se trata, mas de uma tentativa custosa e arriscada de salvar a própria pele. Custosa porque, conhecendo os reais motivos da tentativa de aproximação (sobrevivência política), o preço do apoio sobe; arriscada porque esse apoio tem limites: se perceberem que vai afundar, esses partidos simplesmente abandonam o barco, já que não houve a construção de um compromisso programático por parte do governo.

Jair Bolsonaro deveria saber disso. Tanto porque viu isso in loco cinco anos atrás quanto por ter transitado por oito partidos que integram ou integraram o chamado “centrão”, durante os quase trinta anos em que esteve na Câmara dos Deputados.

1  Weber, M. 2015. Ciência e política: duas vocações. Editora Cultrix.

Imagem Destaque: Sérgio Lima/Poder360 – link: PDT apresenta pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

Wellington Nunes

Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador.

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