Efeitos recessivos da covid-19 na economia: dificuldades adicionais no caso brasileiro

Este é o terceiro e o último texto da série que trata dos efeitos da pandemia de covid-19 nos níveis de emprego. Nos dois textos anteriores, apresentei um panorama geral dos diagnósticos que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) que, em relatório recente, prevê o aumento do desemprego e a queda da renda no mundo. Além disso, utilizando dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), foi possível estabelecer um paralelo entre as previsões mundiais e a realidade brasileira. O objetivo deste texto é avaliar como o Brasil tem lidado com esse cenário.

Como se sabe, o país enfrenta atualmente três crises simultâneas – política, econômica e sanitária – o que dificulta sobremaneira o enfrentamento tanto da pandemia em si quanto de seus efeitos econômicos. Isso porque a crise política funciona como potencializadora das outras duas, minando a capacidade do Estado para formular e implementar políticas públicas efetivas para combatê-las.

Como a origem dessa emergência global é a mesma (a covid-19), o cardápio de medidas não varia muito de um país a outro. A OIT, por exemplo, indica uma série de medidas para mitigar o aumento do desemprego. As sugestões passam invariavelmente pela formulação de políticas públicas para preservação da renda e dos empregos, por meio de volumosos aportes financeiros na economia. Na mesma direção vão as recomendações do Banco Mundial em relatório recente, destacando a importância da ação estatal para a proteção de pessoas e empresas durante a emergência sanitária.

Os EUA e a União Europeia buscam, desde do início da pandemia, a implementação desse tipo de política contracíclica como estratégia para enfrentar a crise e preservar a economia. Assim, esses países vêm realizando políticas de transferência direta de renda a cidadãos e empresas, com vistas a diminuir os efeitos negativos causados pela crise sanitária.

No Brasil, o objetivo geral das medidas propostas é muito semelhante, ou seja, o governo vem adotando medidas com vistas a mitigar os efeitos da covid-19 no mercado de trabalho, desde o início da pandemia. Dentre elas, convém destacar duas: o Auxílio Emergencial e a linha de crédito aberta a micro e pequenas empresas. Este dois casos podem ser utilizados para avaliar como o Estado brasileiro vem atuando durante a pandemia.

Auxílio Emergencial

De forma semelhante ao realizado em países europeus, como a Alemanha, que passaram a transferir renda diretamente a trabalhadores impactados pelas medidas de isolamento social, o Auxílio Emergencial surgiu como instrumento para ajudar a recompor a renda de trabalhadores informais afetados pela pandemia.

Como destaquei nos dois textos anteriores, o Brasil possui pelo menos metade da sua força de trabalho na informalidade. Sem acesso a uma série de direitos aos quais os trabalhadores formais podem usufruir durante a quarentena (como a garantia de rendimentos), os informais experimentam uma queda abrupta na renda.

O Auxílio Emergencial – inicialmente instituído para pagar três parcelas mensais de R$ 600,00 – deve alcançar mais de 50 milhões de trabalhadores, número superior a população da Espanha em 2019. O orçamento previsto para o programa é de R$ 156 bilhões. Para que o leitor tenha ideia da dimensão desse número, o Bolsa Família tinha orçamento de R$ 29,4 bilhões em 2019, beneficiando 13,5 milhões de famílias.

Conforme já foi dito, a ideia do Auxílio Emergencial vem na esteira das experiências bem sucedidas em países europeus, que lançaram mão desse tipo de medida para combater os efeitos da pandemia na economia.

No caso brasileiro, no entanto, a instituição do Auxílio Emergencial foi precedida por uma queda de braço entre Planalto e Congresso. Isso porque a presidência da República mostrou-se incapaz de liderar o processo de enfrentamento da emergência sanitária e econômica. Essa incapacidade é evidenciada cotidianamente de diferentes formas, mas se agrava em duas frentes: na condução da pasta Saúde, com dois ministros demitidos e atualmente ocupada por um interino sem experiência na área; e na relação com os governos estaduais e municipais, que são quem de fato implementam as medidas, mas que, para fazê-lo de forma coordenada, precisam de diretrizes estáveis e claras do governo federal.

Por causa disso, a aprovação do Auxílio Emergencial, assim como muitas medidas importantes recentemente implementadas (como a reforma da Previdência), exigiu que o Legislativo assumisse a condução do processo: o governo limitou-se a propor uma ajuda de R$ 200,00 aos atingidos pela crise, valor triplicado pelos deputados.

Além disso, os parlamentares também garantiram algumas especificidades ao auxílio, especialmente em benefício às mães solteiras. Estas mulheres podem receber até R$ 1200,00, o dobro do valor normal das parcelas do auxílio. Essa focalização da política pública torna-se necessária quando levamos em consideração que quase 6 milhões de mulheres negras compõem o contingente de empregadas domésticas – muitas certamente mães – categoria dentre as mais afetadas pelo desemprego causado pela covid-19, conforme relatei no segundo texto dessa série.

Porém, superada a etapa de formulação da política, resta ainda o seu processo de implementação, que exige elevado nível de competência técnica. Também não foi sem uma boa dose de contratempos que o Auxílio Emergencial conseguiu chegar ao bolsos da maioria de seus potenciais beneficiários: houve filas nas agências da Caixa e transtornos técnicos para o saque das parcelas; também ocorreram fraudes, atrasos no calendário de pagamento e problemas de cadastro.

Mais recentes as dificuldades se concentram na possibilidade de manutenção do benefício por um período maior do que o previsto inicialmente. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs a extensão por mais três meses, mantendo seu valor em R$ 600,00. Além disso, deu mostras de que não está alheio às ideias de fazer desse auxílio uma política permanente, sinalizando ainda que os recursos para uma eventual manutenção do auxílio poderiam vir da aprovação de uma reforma tributária. Maia cobrou que o Planalto se posicione e que o ministério da Economia se articule com o Congresso para estudar o real limite do orçamento para bancar uma proposta nesses moldes.

Provavelmente, a proposta de prorrogar o auxílio por até três meses, só que com parcelas de no máximo R$ 300 – como defende o Planalto – terá pouco terreno para prosperar entre os parlamentares.

Crédito para pequenas e médias empresas

Passando às medidas destinadas aos empregadores, o governo anunciou no dia 27 de março uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a pagar suas folhas de pagamentos. A estimativa é a disponibilização de R$ 40 bilhões em recursos. A medida poderá alcançar 1,4 milhão de empresas; espera-se também que 12,2 milhões de trabalhadores deixem de perder seus empregos por conta dela. O crédito é destinado às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e o seu objetivo é custear parte das despesas básicas dessas empresas durante dois meses.

A operacionalização do recurso é feita pelo Banco Central e pelo BNDES. Numa tentativa de fazer com que o crédito chegue aos empresários, essas entidades trabalham junto aos bancos privados e públicos. O problema, no entanto, é que esses recursos não estão chegando aos empresários, conforme noticiado frequentemente na imprensa. Há indicações de problemas burocráticos nos bancos comerciais e são muitas as reclamações. Passados mais de 30 dias da liberação do crédito a micro e pequenas empresas, boa parte dos recursos ainda não havia chegado à ponta.

Essa não é uma questão trivial, dada a importância das micro e pequenas empresas na geração de empregos. Para que o leitor entenda o peso desse setor, em 2018 essas empresas geraram um saldo positivo de 60,7 mil postos de trabalhos formais, número muito superior aos postos criados pelas grandes e médias empresas naquele ano, 25,7 mil.

Esse tipo de empresário vive uma realidade específica. Diferentemente dos grandes empresários, os pequenos comumente não possuem caixa e capital suficientes para aguentar mais de um trimestre de isolamento social – muitos não suportam nem isso e já fecharam.

As condições para o Brasil avançar na proteção ao emprego e à renda durante a crise sanitária

Como já foi dito, a situação brasileira durante a pandemia é agravada por uma instabilidade política crônica, que se soma às crises sanitária e econômica. Esse fator adicional é decisivo, já que a formulação e implantação de políticas públicas efetivas depende do diálogo entre os poderes, de estabilidade institucional e de liderança política exercida de forma equilibrada. Sem isso, como temos acompanhado, o drama humanitário causado pela pandemia se aprofunda.

Em suma, seguir as recomendações da OIT para atenuar os efeitos negativos da covid-19 nos níveis de emprego e renda é uma tarefa que, no caso brasileiro, exige esforço adicional. Ou seja, é preciso construir um ambiente político adequado para a formulação e a implementação das políticas necessárias para enfrentar a conjuntura que estamos atravessando. Superar o atual espasmo político das instituições brasileiras é tarefa urgente, sob pena de assistirmos à paralisação do Estado diante do acúmulo de cadáveres e da consequente erosão nos níveis de emprego e renda da população.

Robson Perez Jr.

Sociólogo e Publicitário. Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É pesquisador do NUSP (Núcleo de Estudo em Sociologia Política Brasileira) e pesquisa sobre inovação tecnológica, capacidade estatal e as relações políticas entre industriais e o Estado.

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