Aumento da informalidade e da pobreza: a dura realidade dos efeitos da pandemia no mundo do emprego

Este é o segundo texto da série que trata dos efeitos da convid-19 sobre os níveis de emprego no Brasil. Semana passada, apresentei o panorama geral dos diagnósticos para o desemprego publicados pelas OIT (Organização Internacional do Trabalho) – órgão vinculado à ONU – em estudo recente. Neste segundo texto, vou abordar os efeitos da crise sanitária sobre o aumento do trabalho informal e da pobreza no Brasil.

A princípio, o efeito da covid-19 no nível do emprego pode ser entendido em duas ondas. A primeira, já em curso, diz respeito a queda abrupta na atividade econômica por conta das medidas de isolamento social que, de imediato, já ceifou mais 2,3 milhões de postos de trabalhos no Brasil no primeiro trimestre de 2020 – 1,9 milhão são de postos de trabalho informais. Segundo dados do IBGE provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), ao final do primeiro trimestre de 2020, o desemprego atingia 12,9 milhões de trabalhadores. Há ainda 4,8 milhões de trabalhadores desalentados – pessoas que desistiram de procurar emprego.

Os primeiros efeitos da pandemia no nível do emprego atingiu, principalmente, jovens e trabalhadores informais. Para cada 100 trabalhadores que perderam o emprego neste primeiro trimestre, 83 são trabalhadores informais.

O IBGE entende como trabalhadores informais pessoas não amparadas pelos direitos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que se encaixam nessas categorias:

  • Pessoas que trabalham por conta própria, sem CNPJ registrado (como motoristas de aplicativo);
  • Trabalhadores domésticos sem carteira assinada (como faxineiras e babás);
  • Pessoas que trabalham ajudando parentes (negócios familiares);
  • Microempreendedores que não possuem CNPJ e, eventualmente, contratam mão-de-obra para auxiliar nos serviços (caso de pedreiros e vendedores ambulantes, por exemplo);

Conforme alerta da OIT, a crise sanitária deverá gerar uma horda de miseráveis e desempregados. A entidade destaca que as mulheres, a população negra e o conjunto das populações historicamente marginalizados no acesso ao trabalho formal deverão amargar uma queda considerável na renda, o que, consequentemente, deverá inflar os índices de pobreza.

Nesse cenário, o subemprego e a informalidade deverão crescer. Estes seriam os efeitos da segunda onda de efeitos negativos sobre o emprego provocados pela pandemia: em um primeiro momento, a crise sanitária afetou mais os trabalhadores informais; em seguida, os trabalhadores formais é que deverão sentir de forma mais aguda os seus efeitos, engrossando a informalidade.

Apesar do retardamento do efeito mais agudo da crise sanitária no empobrecimento dos trabalhadores formais, a OIT estima que essa parcela de trabalhadores deverá inflar o contingente de trabalhadores informais nos próximos meses. Em busca do sustento e da sobrevivência, mesmo em um cenário de crise sanitária, a tendência para os próximos meses é um aumento nos níveis de subemprego, de trabalhos intermitentes e com drástica redução da renda.

A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), em estudo realizado em parceria com a OIT, traz também previsões dramáticas para a queda na renda do trabalhador latino-americano e aumento da informalidade. A entidade estima que a crise sanitária ocasionará uma perda de 80% na renda da região, superior à estimativa mundial que é de 60%.

Isso resultará em um aumento na taxa de pobreza, o que, segundo as estimativas, poderia aumentar a porcentagem de trabalhadoras e trabalhadores informais de 36%, antes da crise da Covid-19, para impressionantes 90%.

A realidade brasileira não está muito distante da realidade regional. Segundo dados do IBGE divulgados em fevereiro de 2020 , a informalidade superava 50% dos trabalhadores brasileiros em 11 estados. O índice geral de informalidade no Brasil é de 41,1%, maior nível desde 2016.

No caso brasileiro, evidenciando o trabalho doméstico, a informalidade atinge especialmente as mulheres negras. Parcela da população que também amarga os piores índices de pobreza. O Nexo realizou um levantamento com dados do IBGE que evidencia que para o conjunto dos trabalhadores informais brasileiros, a crise sanitária atingiu em cheio essas trabalhadoras. As categorias informais que perderam mais empregados neste primeiro trimestre foram o setor privado informal e o trabalho doméstico sem carteira de trabalho.

Este é um dado importante. Para o conjunto de políticas públicas que são atualmente debatidas no Congresso e na sociedade civil – como a expansão do auxílio emergencial para além dos três meses iniciais – é fundamental olhar para essas especificidades. Os efeitos gerais do empobrecimento da população deverão ser profundamente distintos, de acordo com o recorte social do trabalhador. Para efeitos de eficiência das políticas públicas, a focalização das políticas é imprescindível para garantir a proteção dos mais vulneráveis.

O caso dos trabalhadores domésticos, já citado, pode ajudar a entender os efeitos da atual crise sobre uma parcela representativa do contingente de trabalhadores brasileiros que estão na informalidade.

São mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil que, segundo levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado em dezembro de 2019, trabalham como “mensalistas, diaristas, babás, cuidadoras, motoristas, jardineiros ou quaisquer outros profissionais contratados para cuidar dos domicílios e da família de seus empregadores”. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.

Estes postos são ocupados por 18,6% das brasileiras negras, quase o dobro do índice verificado dentre as mulheres brancas, que é de 10%. Cerca de 70% desses trabalhadores encontram-se na informalidade. Essas mulheres, assim como o restante dos trabalhadores informais, estão expostos a duplo risco na atual crise: i) são altamente vulneráveis diante da pauperização causada pela crise econômica; ii) são os mais expostos ao novo coronavírus, seja por conta do precário acesso dessa população ao SUS, seja por não conseguirem realizar o isolamento social como os trabalhadores formais.

Enquanto os patrões desses trabalhadores estão em home office e usufruem das seguranças legais que a formalidade da CLT propicia, ou usufruem de elevados níveis de renda, muitos desses trabalhadores domésticos não tiveram opções, a não ser continuar trabalhando durante a pandemia.

Não à toa, surgiram na mídia alguns casos de empregadas domésticas que foram infectadas por covid-19 na casa dos patrões, enquanto trabalhavam durante a quarentena, ajudando a levar a pandemia para as periferias das cidades.

A OIT recomenda uma série de medidas aos governos para proteger esses trabalhadores mais vulneráveis. As recomendações da entidade centram-se no apoio financeiro direto a esses trabalhadores informais – a partir de repasses de recursos pelo Estado – e na promoção de políticas que permitam às empresas manter empregos e salários – como desonerações fiscais e disponibilidade de crédito subsidiado aos empregadores.

Por outro lado, convém lembrar que se a crise sanitária já traz inúmeros problemas que precisam ser enfrentados com políticas públicas específicas, a constante instabilidade política do país representa um agravante dramático para o seu enfrentamento.

O auxílio emergencial, por exemplo, que visa ajudar os trabalhadores informais a recompor a renda perdida por conta da crise sanitária, teve inúmeros problemas: filas nos bancos, fraudes, atrasos de quase 20 dias no pagamento da segunda parcela e ausência de calendário para o pagamento da terceira (ao menos até a data de publicação deste texto), somente para citar alguns contratempos.

Empresários vem reclamando que as medidas de apoio que o governo havia prometido, especialmente a liberação de crédito para permitir fluxo de caixa e garantir a manutenção de empregos e salários, não se concretizam. Pequenos e médios empresários queixam-se de não conseguirem acesso ao crédito prometido pelo governo, inviabilizando a manutenção de empregos e salários.

O último texto da série vai tratar das políticas criadas nos últimos três meses no Brasil com vistas a mitigar o efeito da atual crise no mundo do trabalho, bem como dos desafios políticos que essa empreitada impõe.

Robson Perez Jr.

Sociólogo e Publicitário. Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É pesquisador do NUSP (Núcleo de Estudo em Sociologia Política Brasileira) e pesquisa sobre inovação tecnológica, capacidade estatal e as relações políticas entre industriais e o Estado.

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