Cláusula de desempenho: o que é e para que serve?

Tendo como objetivo a diminuição do número de partidos, a Emenda Constitucional nº 97/2017, consagrou, entre outras medidas, o fim das coligações em eleições proporcionais e a cláusula de desempenho (mais conhecida como cláusula de barreira). A primeira dessas medidas, bem como seus possíveis efeitos sobre o sistema partidário, foi tratada em texto anterior neste espaço. Neste artigo, tratamos da segunda medida mencionada acima.

A cláusula de desempenho ou de barreira entrou em vigor nas eleições de 2018. O princípio geral é que partidos que não obtiverem um mínimo de votação em cada eleição perdem acesso, nos pleitos seguintes, aos recursos públicos oriundos do Fundo Partidário (FP) e do Horário Gratuito Político-Eleitoral (HGPE). Em 2018, o patamar mínimo de votação exigido dos partidos, nas eleições para a Câmara dos Deputados, foi de 1,5% dos votos válidos distribuídos em, no mínimo, nove estados, sendo ao menos 1% dos votos válidos distribuídos em cada um desses estados. O percentual de votos válidos necessários irá aumentar para 2% nas eleições de 2022; 2,5%, em 2026; 3%, em 2030; sempre considerando o pleito para a Câmara dos Deputados.

Mas o que a cláusula de desempenho significa em termos práticos?

Na prática, a cláusula de desempenho não impede que os partidos se apresentem eleitoralmente nos pleitos seguintes, tampouco os exclui da representação parlamentar, como no caso alemão, por exemplo. No entanto, a medida possui efeitos em ao menos dois âmbitos: (1) no nível das organizações partidárias, proíbe o acesso a recursos fundamentais para a sobrevivência das legendas (FP e HGPE); (2) como consequência, há uma tendência à extinção ou à fusão entre os partidos que não cumprirem a cláusula de desempenho, diminuindo assim o número de legendas relevantes no sistema político.

O FP é o principal recurso para o funcionamento das legendas. Para se ter uma ideia do tamanho da importância deste recurso para os partidos brasileiros, nos gráficos abaixo apresentamos dados sobre a dependência deles perante essa fonte de recursos. Os valores foram calculados a partir das prestações de contas oficiais das organizações e dão conta do período de 2007 a 2017. Em média 76% do orçamento dos partidos, quando vistos no agregado, provinham do dinheiro transferido do Orçamento Federal através do fundo partidário. Até 2015, quando as doações empresariais ainda eram permitidas, a fonte de recursos oriunda das pessoas jurídicas também era proporcionalmente relevante, principalmente nos maiores partidos e em anos eleitorais.

Gráfico 1: Percentual de dependência dos partidos sobre quatro fontes de recursos: Filiados, Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e FP

Fonte: dados do TSE.

Quando observamos os dados desagregados por partido, a situação fica mais clara: dos 35 partidos brasileiros que tinham registro oficial junto ao TSE, 20 dependiam – em seu orçamento – do FP em mais de 76%. Entre os maiores partidos brasileiros, apenas o PSDB e, especialmente, o PT possuem uma diversificação um pouco maior de fontes de receita.

Gráfico 2: Percentual da dependência do FP nos partidos brasileiros (2007-2017)

Fonte: dados TSE

A partir dos dados apresentados acima, fica evidente a dependência que a grande maioria dos partidos brasileiros possui em relação aos recursos públicos transferidos pelo Estado. Isso sugere que um número crescente de legendas deve enfrentar dificuldades para permanecerem em atividade, como é o caso, por exemplo, das nove que não alcançaram a clausula de desempenho em 2018: DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede. Alternativas para a sobrevivência dessas organizações passam pela busca de outras formas de financiamento. Nesse sentido, um caminho possível é apontado por um estudo do Movimento Transparência Partidária que mostra que, a cada 10 mil eleitores filiados, apenas 34 realizam alguma contribuição financeira ao partido. Ou seja, há grande potencial para evolução nesse quesito.

Imagem Destaque: Marcos Oliveira/Agência Senado

Tiago Alexandre Leme Barbosa

Cientista Social. Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisa partidos políticos, elites políticas e mais recentemente, o surgimento de novos partidos na América Latina. 


Bruno Marques Schaefer

Cientista Social. Doutorando e mestre  em Ciência Política pela UFRGS. Atualmente tem centrado suas investigações sobre financiamento político e eleitoral, a organização interna de partidos políticos no Brasil e América do Sul e processos eleitorais comparados.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s