[Nuances em Destaque] Algumas perspectivas para o pleito de 2020

Estamos apenas no segundo trimestre de um ano que promete ser longo e conturbado. Para além do enfrentamento da situação de emergência sanitária e econômica desencadeada pela covid-19, doença provocada por um novo coronavírus identificado como Sars-Cov-2, 2020 é ano eleitoral. O primeiro turno dos pleitos municipais para eleger prefeitos e vereadores está previsto para o dia 4 de outubro.

As dúvidas acerca da viabilidade dessa data, em função da conjuntura, estão menos ligadas à realização da eleição em si do que às etapas anteriores e necessárias para que o pleito ocorra. Uma dessas etapas tem a ver com os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral – como os testes de urnas e os treinamentos de pessoal (mesários, fiscais de seção, etc.) – que são realizados por meio do envio de equipes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em cada uma das vinte e sete unidades federativas. Sobre esse assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista recente o seguinte: ‘Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça Eleitoral’.

Outra etapa que é condição necessária para que a eleição ocorra na data prevista diz respeito ao cronograma político: as convenções partidárias, que servem entre outras coisas à oficialização dos candidatos, precisam ocorrer, por lei, entre o fim de julho e o dia 5 de agosto, a fim de permitir o início oficial da campanha dez dias depois (15 de agosto). “Portanto, se não for possível aglomerações no final de julho, início de agosto, nós teremos sim um comprometimento da viabilidade do calendário eleitoral”, argumenta Barroso.

Além de alguma incerteza quanto à data de sua realização, as eleições previstas para este ano trazem consigo expectativas acerca dos efeitos de duas modificações recentes na legislação eleitoral: um teto nominal para gastos de campanha; e o fim das coligações partidárias para pleitos proporcionais.

Para reunir um pouco mais de informações sobre essas questões, o Nuances consultou dois especialistas no assunto: o professor de ciência política da Universidade Federal do Paraná e pesquisador do Laboratório de Análise dos Partidos Políticos e Sistemas Partidários (LAPeS – UFPR), Bruno Bolognesi; e o professor de ciência política da PUC/PR e do Centro Universitário Uninter, além de pesquisador do Observatório de Elites Políticas e Sociais da UFPR, Luiz Domingos Costa. As entrevistas, na íntegra, estão a seguir.


Nuances: Neste contexto emergencial desencadeado pela pandemia de covid-19, a ideia de adiar as eleições municipais previstas para outubro já foi ventilada por alguns atores políticos e negada por outros. Você acha possível que o pleito seja de fato adiado? Quais seriam as alternativas?

Bolognesi: Do ponto de vista humanitário, é razoável que as eleições sejam adiadas. Haverá um comparecimento menor se a data das eleições for mantida. Estratos sociais menos privilegiados e mais atingidos pela pandemia serão os que terão menor acesso às eleições em um ambiente seguro. Não vejo prejuízo do ponto de vista da integridade democrática em se fazer as eleições em dezembro, por exemplo. O que é preciso que se garanta é a duração dos mandatos e a não coincidência das eleições municipais com as estaduais e nacionais.

Ainda que se pense na organização da campanha eleitoral, qualquer analista sabe que o período que importa é a reta final. Os partidos e candidatos também sabem disso e investem pouco na largada. Todos estamos trabalhando em condições excepcionais, por que não esperar que os políticos e aspirantes também o façam?

Costa: De acordo com algumas previsões, algum grau de isolamento deveria permanecer até setembro, outubro ou um pouco mais. Se se confirmar, esse isolamento inviabiliza a campanha e a eleição propriamente dita. Do contrário, seria muito cinismo da Câmara e dos tribunais superiores, que hoje defendem o isolamento. Mas sou da opinião de que as eleições sejam realizadas a partir do momento em que os epidemiologistas disserem que é possível realizar. No tanto, não concordo que as eleições municipais devam ser casadas com as eleições gerais de 2022 por três razões: embaralha os temas e prejudica o debate dos diferentes problemas; segundo que a própria crise da pandemia requer uma avaliação do que os atuais governos fizeram e quais as medidas futuras; finalmente, temo que a unificação das eleições gerais com as municipais faça com que essa última seja dominada pela guerra digital que tem pautado a política nacional. Talvez as eleições exclusivamente locais, por sua fragmentação territorial, possam controlar um pouco a contaminação do debate que vem desde a política nacional.


Nuances: No pleito de 2016, na esteira das transformações que a legislação eleitoral vem sofrendo desde 2015 e com o intuito de conter o avanço dos custos eleitorais, começou a vigorar um teto nominal para os gastos de campanha de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador. Para 2020, segundo o TSE, os valores de 2016 serão mantidos e corrigidos pelo IPCA. Como você avalia essa medida de estabelecer um teto nominal para os gastos de campanha?

Bolognesi: De forma positiva. Ainda que o teto seja relativo aos gastos em eleições anteriores, é melhor do que gastos ilimitados que prejudicam a competição. Usualmente os comentaristas apontam para um possível crescimento do caixa dois. Contudo, são dois problemas separados. Um é a competição eleitoral e o segundo a fiscalização pública da competição. Ainda que relacionados, uma estrutura não é capaz de garantir o sucesso da outra. É preciso que, para que a competição eleitoral seja mais justa, haja um sistema de fiscalização rápido e eficaz. Dois terços dos países da OCDE possuem limitações para gastos de candidatos e partidos. O Reino Unido limita os gastos eleitorais desde 1883 (CIPP Act), por exemplo. O efeito disso é que candidatos com menores chances de se elegerem passam a ser competitivos também, tornando o resultado menos previsível, o que é um traço positivo em democracias avançadas.

Costa: Penso que o teto nominal é uma medida positiva. Os poucos estudos disponíveis indicam que em 2016 houve redução da disparidade financeira entre os candidatos, aumentando ou equiparando a competição. Além disso, parece que o teto dos gastos diminui o efeito negativo da proibição do financiamento empresarial, que é a vantagem dos candidatos mais ricos que se autofinanciam. Entretanto, acho que os critérios dos tetos conforme as dimensões municipais podem ser mais bem calibrados. As maiores cidades tiveram tetos que ainda são muito permissivos e ainda deixam os gastos de campanha potencialmente exorbitantes


Nuances: Outra novidade prevista para o pleito de 2020 é o fim das coligações partidárias para pleitos proporcionais (no caso de eleições municipais, apenas para o cargo de vereador). Aqui o efeito esperado é a diminuição do número de partidos relevantes no sistema político. Qual a sua avaliação sobre essa medida e seus eventuais impactos?

Bolognesi: Inicialmente vi com bastante entusiasmo tal mudança. Pelas seguintes razões: desincentiva a criação e manutenção de “partidos de aluguel”, que entram em grandes coligações para servirem de cabo eleitoral e, como consequência, acabam conquistando uma ou duas cadeiras na Câmara Nacional, com um candidato ou outro fazendo uma votação mediana; como resultado desse movimento temos o aumento da fragmentação partidária e o aumento da distância média entre representante e representado; por fim, a coligação tende a confundir ainda mais a lógica do sistema eleitoral no momento da conversão de votos em cadeiras. Se já é difícil estabelecer alguma lealdade entre eleitor-partido-representante com 32 partidos, quando estes se combinam entre si das formas mais variadas possíveis, essa relação de identificação e posterior fiscalização fica impossível.

Contudo, o fim das coligações como uma primeira medida da reforma eleitoral, que tenta minimizar a fragmentação e aumentar a identidade partidária, pode ir por água abaixo com a entrada dos partidos que não atingirem o quociente eleitoral1 na distribuição das sobras. Essa segunda medida, em sentido oposto ao fim das coligações proporcionais, é um incentivo para a fragmentação partidária. Anteriormente, apenas legendas que atingissem o quociente eleitoral poderiam participar da distribuição das frações de cadeiras (a regra da maior média de votos para conquista de cadeira permanece), mas agora qualquer partido que disputar a eleição poderá fazê-lo.

Costa: A expectativa seria bastante positiva se não houvesse a brecha, inserida de última hora no projeto da reforma eleitoral de 2017, de incluir os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral na divisão das sobras. A resolução do TSE de dezembro de 2019 consolida essa brecha. Assim, os partidos muito pequenos terão uma janela para contornar o fim das coligações e é muito difícil prever se haverá redução significativa do número de partidos nas câmaras municipais, especialmente aquelas com mais cadeiras. De minha parte, acho que o fim das coligações sem a referida brecha seria a medida mais benéfica, pois coibiria a transferência de voto entre partidos e dificultaria o êxito de partidos eminentemente personalistas.


1  O quociente eleitoral de cada eleição proporcional é dado pela razão entre o número total de votos válidos (no estado ou no município) e o número de cadeiras em disputa (também no estado ou no município). O Nuances trará outros conteúdos sobre as regras eleitorais ao longo do ano e, certamente, voltaremos ao assunto.

Imagem Destaque: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Wellington Nunes

Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador.

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