De onde viriam os recursos para a retomada do investimento público com vistas a estimular a atividade econômica?

A questão que vai acima precisa ser enfrentada seriamente por aqueles que defendem que o governo, por meio do Estado, deveria ter um papel mais ativo na economia – sobretudo em momentos de recessão ou, digamos, de tímida retomada do crescimento, como o que estamos atravessando desde 2017.

Enfrentar seriamente a questão significa que ela não pode ser desdenhada ou transformada em um não problema, como se os recursos não fossem escassos e, portanto, investir ou não em determinada área fosse mera questão de vontade. Há inúmeras versões desse argumento, mas não pretendo tratar disso aqui.

O fato é que o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo aquelas com o pagamento de juros) do Governo Central é deficitário há seis anos: em 2019, por exemplo, a conta ficou negativa em R$ 95,1 bilhões; a previsão para 2020, antes da pandemia causada por um novo coronavírus (depois, ninguém sabe), era de um déficit ainda maior, R$ 124 bilhões. Portanto, do ponto de vista contábil, o Estado não tem como fazer novos investimentos (aumentar suas despesas) sem aumentar também o seu déficit – ou seja, sem se endividar.

Para que não reste dúvida: defender que o Estado expanda seu gastos com novos investimentos, para ajudar na recuperação da atividade econômica, tem como consequência lógica o aumento do déficit primário do governo federal e, portanto, da dívida pública. Isso quer dizer que a defesa da retomada do investimento público não pode encampar o argumento de que não haverá impacto no endividamento, pois haverá: esta é uma questão meramente matemática.

Não obstante, o argumento em favor do investimento público que encontra sustentação na história econômica não é o que nega o seu impacto fiscal nas contas públicas, mas o que defende que esse impacto se justifica: isto é, que o ônus fiscal, desde de que bem avaliado, pode ser muito menor do que os seus efeitos positivos sobre a atividade econômica (elevação dos níveis de emprego e renda, por exemplo).

A referência fundamental desse argumento é, como se sabe, o livro A teoria geral do emprego, do juro e da moeda, do economista britânico John Maynard Keynes, publicado orginalmente em 1936. Apesar de suas ideias serem constantemente associadas (por quem não leu seus trabalhos) à irresponsabilidade fiscal, Keynes “apenas” propôs a inversão do pensamento convencional: “a hora da austeridade não é a crise, mas a bonança”.

Com essa frase lapidar, Keynes sintetizava a essência de suas propostas econômicas: em momentos de recessão ou de lenta atividade econômica, quando a demanda agregada está baixa, o gasto público criterioso, sobretudo na forma de novos investimentos, pode e deve ser usado para romper o ciclo econômico depressivo; isso ocorre porque os novos aportes de recursos tem efeitos multiplicadores sobre o emprego e a renda, que, por sua vez, expandem a demanda por produtos e serviços, aquecendo novamente a economia.

Em outros termos, o que Keynes defendia era a ação anticíclica dos governos: políticas expansionistas em momentos de crise ou recessão; e políticas contracionistas em momentos de superaquecimento econômico. As políticas anticíclicas vem ajudando os mais diversos países do mundo a superarem crises e depressões econômicas ao longo da história: as crises financeiras de 1929 e de 2008, para ficarmos nos exemplos mais emblemáticos, foram superadas dessa forma.

Não obstante, ainda que o que foi dito acima sirva para mostrar que o uso de políticas anticíclicas para enfrentar crises econômicas i) não seja uma novidade, mas um expediente recorrente ao longo da história e ii) que adotá-las não significa agir de forma irresponsável do ponto de vista fiscal, não serve para responder a pergunta que está no título deste texto.

Em outros termos, como um país que se encontra em uma situação fiscal precária, como o Brasil, e que está vendo essa situação ser agravada dramaticamente pela pandemia de covid-19, pode aportar recursos em novos investimentos para, primeiro, atenuar os efeitos da crise e, depois, ajudar na retomada da atividade econômica?

Aí é que entram duas contribuições do que vem sendo chamado de moderna teoria monetária (MMT, na sigla em inglês). A primeira delas foi mostrar que a expansão da base monetária não gera necessariamente pressões inflacionárias. Essa proposição não é nova, mas vem ganhando espaço desde um evento que ficou conhecido como quantitaive easing (QE): quando, para enfrentar os efeitos devastadores provocados pela crise financeira de 2008, diversos países romperam com as restrições monetárias impostas pela teoria quantitativa da moeda (TQM), e multiplicaram (por muitas vezes) a quantidade de dinheiro circulando em suas economias.

De acordo com prescrições da TQM, os bancos centrais não poderiam expandir suas bases monetárias além de um certo limite porque o aumento expressivo na circulação de moeda geraria pressões inflacionárias. O QE mostrou que isso simplesmente não é verdade.

Ficando novamente com um exemplo paradigmático, para enfrentar a crise cujo epicentro foi o sistema bancário americano, o Fed (autoridade monetária dos EUA) multiplicou a base monetária circulante por quinze, obtendo dois resultados práticos: primeiro, após o mergulho na recessão em 2008, a economia americana voltou a crescer ainda em 2010 e assim se manteve até o último trimestre de 2019 (a mais longeva sequência trimestral crescimento da história americana, apenas interrompida pela covid-19); segundo, não houve nenhum tipo de pressão inflacionária na economia nem durante nem após o QE (a taxa média de inflação entre 2010 e 2019 é inferior a 2% ao ano). Medidas similares foram utilizadas em vários países europeus apresentando o mesmo tipo de resultado: recuperação econômica e inflação perto de zero.

A segunda contribuição da MMT (e esta é a que tem causado mais polêmica) é o argumento de que governos que emitem sua própria moeda não tem restrição financeira, desde que i) mantenham sua taxa básica de juros abaixo da taxa de crescimento da economia e ii) não incorram em déficits primários duradouros. O mais célebre defensor dessas contribuições da MMT para a economia brasileira tem sido o economista André Lara Resende1, que já foi diretor do Banco Central e presidente do BNDES, além de ter sido um dos formuladores do Plano Real.

Embora essa segunda contribuição da MMT seja contra intuitiva – já que a situação dos governos nacionais seria distinta daquela experimentada pelas famílias, pelas empresas ou mesmo pelos governos estaduais e municipais (que estando endividados precisam cortar gastos) – não é difícil de ser compreendida. Para tanto, duas coisas precisam ser levadas em conta, ao se considerar a dívida pública de determinado país: a primeira delas é que a medida que importa sobre a dívida é sua proporção em relação ao PIB, e não seu valor absoluto; a segunda é que a trajetória dessa medida importa mais do que a taxa em si.

Considerando-se que o que importa para um país é manter a trajetória de sua dívida pública em um patamar estável em relação ao PIB, um governo que emite sua própria moeda pode aportar recursos em novos investimentos sem alterar a relação dívida/PIB. Para conseguir isso, basta manter a taxa básica de juros (que é a taxa que remunera seus credores) em um patamar inferior ao da taxa de crescimento da economia. Isso porque, como a dívida crescerá a uma taxa menor do que a da economia (PIB), a relação dívida/PIB tende a se manter estável (ou mesmo diminuir) ao longo do tempo.

Resumindo e organizando o que foi dito: as medidas postas em prática em diversos países para superar os efeitos devastadores da crise financeira de 2008 mostraram, mais uma vez, que políticas anticíclicas podem e devem ser utilizadas para enfrentar recessões e outros situações nas quais a demanda agregada encontra-se deprimida; esse tipo de medida, digamos, heterodoxa encontra abrigo na MMT, que defende, adicionalmente, que Estados que emitem sua própria moeda podem fazer uso de políticas anticíclicas sem elevar o peso de suas respectivas dívidas em relação ao PIB.

O que vai acima, como se nota, pode ter impacto decisivo sobre o enfrentamento tanto da emergência sanitária desencadeada por um novo coronavírus quanto dos efeitos potencialmente catastróficos provocados pelas medidas de distanciamento social necessárias para enfrentá-la. Isso porque, como já deve estar claro a esta altura dos acontecimentos, ambos os aspectos da crise dependem, para serem superados, da intervenção rápida e vigorosa do Estado. Algo que vem sendo defendido por economistas de diferentes correntes teóricas, em diversas partes do mundo – afinal, como reconheceu Milton Friedman, ainda na década de 1960, a depender da gravidade do contexto, “somos todos keynesianos”.

E o cenário brasileiro? Os dois principais nomes da equipe econômica do atual governo, o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dado mostras de que perceberam a gravidade do momento que estamos vivendo.

O primeiro trabalha pela ampliação do poder de intervenção do Bacen na economia, a ser dada pela chamada PEC do Orçamento de Guerra, para, por exemplo, comparar títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro e, sobre isso, já declarou em entrevista coletiva recente o seguinte: “essa é uma medida que tem largo alcance, o balanço do Banco Central é enorme, tem mais de R$ 1,5 trilhão (sic). Então essa é uma medida muito importante para estabilizar o crédito”.

Já o ministro da economia reconheceu ontem que “o Banco Central pode, sim, emitir moeda e pode, sim, comprar título e aí você pode monetizar a economia, sem que haja impacto inflacionário”. Além disso, afirmou que, sob a ameaça de explosão do desemprego, um economista liberal bem informado e não aferrado a dogmas saberia recorrer aos colegas que são especialistas no assunto – e que, inclusive, já ganharam o prêmio Nobel por suas contribuições.

Sobre este aspecto, talvez seja útil citar alguns nomes laureados em tempos recentes, cujos trabalhos poderiam ser consultados pela equipe econômica: Amartya Sen (1998); Joseph Stiglitz (2001); Paul Krugman (2008); Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer (2019).

Em frente, doutores!

Imagem Destaque:  Eduardo Saraiva/A2img

1  Ver, por exemplo, Consenso e contrassenso: por uma economia não dogmática (Portfolio Penguin, 2020).

Wellington Nunes

Cientista político. Atualmente participa de um programa de pós-doutoramento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor e pesquisador.


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