OPINIÃO: Quais as reais condições para o impeachment de Bolsonaro?

Como se sabe, na última sexta-feira (24 de abril) houve um ruidoso rompimento das relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Nesse conflito, a crise humanitária devido à covid-19 acabou momentaneamente ofuscada e as relações entre o Palácio do Planalto e o Parlamento voltaram a se deteriorar, fazendo com que a palavra impeachment voltasse a circular livremente em Brasília.

Quais as reais condições de um novo processo de impedimento avançar no Congresso na atual conjuntura?

Antes de responder diretamente à questão, convém relembrar brevemente o histórico das relações ente o Executivo e o Legislativo no atual governo.

Jair Bolsonaro nunca fez questão de construir uma relação funcional com o Parlamento, mesmo sabendo que precisava disso para governar. Ao contrário, as crises foram fustigadas pelo presidente desde o início da sua gestão. Ao defender que construir coalizões para governar seria o equivalente a praticar “toma lá dá cá”, por exemplo, rebaixou esse recurso institucionalizado à condição de mera politicagem. Esse tipo de conduta, obviamente, não agradou aos parlamentares que, além de não participarem diretamente do governo, também não conseguiam manter o mínimo de diálogo necessário com o Palácio do Planalto.

A Reforma da Previdência foi o primeiro termômetro para analisar o quanto Bolsonaro conseguiria levar sua agenda adiante, e os resultados não foram muito promissores. Isso porque o processo de articulação com o Congresso, que depende da liderança e das prerrogativas institucionais à disposição do presidente, foi conduzido pelo Legislativo – sob a batuta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Assim, embora se tratasse de um projeto que contava com amplo apoio da opinião pública, a proposta original do governo sofreu mudanças significativas, como a derrubada do destaque que previa a inclusão de servidores de estados e municípios. Dali em diante, Bolsonaro e Maia protagonizaram uma série de conflitos que vão desde o envio de recados pelos jornais até a troca de agressões via Twitter.

Não obstante, foi a partir da eclosão da situação de emergência sanitária e econômica desencadeada pela covid-19, associada à evidente inépcia presidencial para conduzi-la, que a deterioração das relações entre Planalto e Congresso atingiram o nível atual. Foi nesse contexto que um processo de impedimento do presidente voltou a ser cogitado – notadamente após a ida de Bolsonaro a manifestações que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, no dia 19 de abril.

E aqui retomo a questão central: quais as reais condições para um impedimento do presidente Jair Bolsonaro?

O cientista político Pérez-Liñán, da Universidade de Pittsburgh, nos EUA, ao questionar-se sobre as condições necessárias para a remoção de um presidente na América Latina (2014), propõe três fatores fundamentais:

Primeiro: um escândalo, entendido como um crime de responsabilidade do presidente (ou acusação ao presidente de ter cometido um crime). Essa possibilidade está presente nas acusações de Moro contra Bolsonaro a serem investigadas em processo autorizado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, conforme noticiado pela imprensa.

Caso fique comprovado que o presidente interferiu na Polícia Federal (PF) ou falsificou a assinatura de Moro para exonerar o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, Bolsonaro poderá ser enquadrado na lei do impeachment (Lei 1079/50). Segundo o levantamento da Agência Estado no dia 28 de abril, Bolsonaro já conta com 31 pedidos de impeachment.

Segunda: aumento de protestos sociais. Como as reuniões de pessoas estão impedidas em função da covid-19, uma aproximação para estimar o peso, na atual conjuntura, dessa ‘variável’ é verificar qual o grau de aprovação e rejeição ao presidente. Bolsonaro tem aprovação de 35% e reprovação 33% na gestão da crise do coronavírus, o que significa um empate técnico entre os dois grupos, segundo o Datafolha do dia 23 de março. Por mais que essa pesquisa meça os humores na gestão da crise provocada pela covid-19, ela também tem impacto na aprovação geral do presidente.

Ao olharmos para uma pesquisa mais específica do Datafolha nesta segunda-feira, 27 de abril, vemos que 45% concordam que a Câmara dos Deputados abra um processo de impeachment contra Bolsonaro, enquanto que 48% são contrários à medida, apontando novamente um empate técnico. O país por ora está dividido. A ver como o cenário evolui nas próximas semanas.

Terceira: perda de apoio legislativo. Essa variável serve para indicar se a presidência tem o apoio do Congresso Nacional ou não. Pérez-Liñan chama isso de “escudo parlamentar”. A abertura de um processo de impedimento precisa ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Nesse caso, Rodrigo Maia, desafeto declarado do presidente e de sua claque.

Esse último aspecto, o apoio do Parlamento, como se nota, é o mais relevante à manutenção do chefe do Executivo. Temer foi um ótimo exemplo de como funciona esse escudo. Houve contra ele, de 2016 a 2018, 30 pedidos de impeachment. Apesar de ter cometido crime fiscal (o mesmo motivo que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff), de ter tido 4% de popularidade, o que poderia ser visto como margem de erro de uma aprovação nula (0%), segundo a pesquisa do Ibope de julho de 2018, nem assim Temer teve seu processo de impedimento levado adiante pelo Parlamento.

Como Jair Bolsonaro passou vinte e oito anos na Câmara dos Deputados – tendo presenciado tanto as quedas de Collor e de Dilma quanto o salvamento de Temer –, deve ter aprendido algo a respeito. Seus movimentos mais recentes também apontam nessa direção. Segundo a revista Exame, durante esta semana (28 de abril), Bolsonaro se reuniu com as lideranças do bloco do Centrão da Câmara dos Deputados, composto pelas legendas do PP, PL, Republicanos, PSD e PTB para pedir apoio político em meio a crise. Indicando um abandono do discurso de não negociar cargos com o parlamento, Veja noticiou no último dia 27 que o presidente negocia o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com Fábio Faria (PSD-RN), do Centrão.

Dessa perspectiva, portanto, a aproximação com o chamado Centrão pode significar mais apoio parlamentar e político a Bolsonaro. É preciso perguntar, no entanto, se isso será suficiente para evitar a abertura de um processo de impeachment.

Em busca de uma resposta, é preciso notar que, além das três condições mencionadas acima (escândalo, protesto social e perda de apoio parlamentar), há outro elemento a ser considerado: o timing da negociação. É isso que sugerem Barbosa, Melo & Tarouco (2017), ao analisarem o afastamento de Dilma Rousseff. Os autores afirmam que quando as três condições apontadas por Pérez-Liñán (2014) se juntaram, a ex-presidente não tinha mais tempo para negociar com as forças congressuais.

Voltando ao caso Bolsonaro. Ainda que as três condições estejam dadas em um futuro próximo (a possibilidade de ter incorrido em crime de responsabilidade, enfrentar protestos de rua e a dificuldade de negociar com o parlamento), é difícil saber se o presidente poderá ou não contar com um escudo parlamentar. Nesse sentido, caso o Congresso avalie como inviável um eventual processo de impedimento do chefe do Executivo, independentemente dos motivos envolvidos, dificilmente assistiremos a abertura do mesmo.

Um indicador de que os parlamentares poderiam estar interessados em um eventual processo de impedimento é a entrevista do senador (e ex-presidente impedido) Fernando Collor ao UOL no dia 28 de abril, na qual diz explicitamente que já é tarde demais para Bolsonaro evitar o impeachment. Por outro lado, também é possível que parte do Congresso esteja apenas elevando o preço a ser cobrado para eventualmente barrar o processo, como apontou o Estadão no último dia 27.

Por fim, há outras duas variáveis na equação. Primeira: não deve haver abertura de um processo de impedimento até que haja maioria consolidada para aprová-lo (dois terços nas duas casas) – já que uma tentativa frustrada fortaleceria o presidente. Segunda: a gravidade da crise sanitária e econômica desencadeada pela covid-19 aumenta muito os custos políticos envolvidos na abertura de um processo já muito custoso em circunstâncias normais.

Imagem Destaque Edilson Rodrigues/Agência Senado

Maiane Bittencourt

Cientista Política. Mestranda em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É pesquisadora do NUSP (Núcleo de Estudos em Sociologia Política Brasileira) e pesquisa sobre política institucional e representatividade feminina em parlamentos latino-americanos.


Referencias

Barbosa, L. V. de Q., Melo, C. A. V. de, & Tarouco, G. (2017). Legislativo versus Executivo: crise no Presidencialismo e os “remédios” institucionais. Cadernos ADENAUER, 18(2), 63–77

Pérez-Liñán, A. (2007). Presidential Impeachment and the New Political Instability in Latin America.Cambridge: Cambridge University Press

Pérez-Liñán, A. (2014). A Two-Level Theory of Presidential Instability. Latin American Politics and Society, 56(1), 34-54. doi:10.1111/j.1548-2456.2014.00220.x

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