Maia segue, a toque de caixa, com sua agenda legislativa

Nas últimas semanas, o protagonismo do Congresso frente à crise sanitária provocada pelo surto de covid-19 não ficou somente na escalada retórica entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e membros do poder Executivo.

Maia encampou, pessoalmente, articulações políticas nos bastidores do Congresso e junto à opinião pública a respeito de temas sensíveis para a atual crise e pautou, decisivamente, a agenda legislativa da Câmara nessas últimas semanas.

Essa movimentação do presidente da Câmara agravou o isolamento político de Jair Bolsonaro, que segue com uma postura errática em relação à pandemia, e de quebra com parte substancial do Congresso, em muitos aspectos no que se refere às soluções propostas para o combate à atual crise sanitária.

Pouco mais de um mês após o primeiro caso de covid-19 confirmado no Brasil e diante do aumento dos números de contágios e mortes, as projeções para a economia são cada vez mais negativas.

Esta semana, o ministério da economia divulgou a projeção para o PIB brasileiro em 2020 que, segundo o governo, deverá ter uma queda de 4%. Uma projeção até otimista, já que agentes do mercado variam nas projeções do PIB para este ano somente na banda negativa, algo entorno de uma queda de 1,5% a um tombo de 9% no PIB.

Seguindo o que é realizado nas principais economias do mundo, Congresso e governo brasileiro vêm anunciando uma série de medidas para tentar mitigar os efeitos econômicos negativos do novo coronavírus.

Para a atual semana, três matérias ocupam o centro da agenda legislativa: Projeto de lei de recuperação fiscal de estados e municípios (aprovado na Câmara dos Deputados, dia 13/04, sob fortes protestos do governo), a expansão do Corona Voucher (auxílio emergencial) e a aprovação da PEC 10/2020 pelo Senado (Orçamento de Guerra).

Vale ressaltar que nesses três projetos as digitais de Rodrigo Maia são inconfundíveis.

O protagonismo do presidente da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação e compor maioria com os líderes partidários para aprovação dessas matérias é algo evidente. Assim como também é claro, no avanço da agenda de Maia, as arestas com o Executivo e, no caso bastante ilustrativo que foi a aprovação do corona voucher, impor ao governo derrotas importantes.

Houve também alguns recuos de Rodrigo Maia. Essa semana, foi aprovado o projeto de lei na Câmara que pretende ajudar estados e municípios para recompor receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios que, por conta dos efeitos negativos da pandemia na economia, necessitem de auxílio para manter o caixa.

A proposta encampada por Maia foi desidratada diante da oposição de líderes partidários na Câmara, mas pontos importantes da proposta original ainda foram mantidos.

É previsto um impacto fiscal de R$ 89 bilhões com o projeto de lei aprovado na Câmara. Paulo Guedes, ministro da economia, chamou o projeto de “bomba fiscal”, indicando que conversou com Bolsonaro e confirmou que o presidente deverá vetar parte do projeto, nos pontos mais sensíveis.

Maia, essa semana, em coletiva de imprensa, cobrou responsabilidade de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro para articular os interesses do Planalto com parlamentares e garantir a sanção deste projeto de lei. Cobrou diálogo do Planalto, algo que, sabemos, é escasso na relação entre Executivo e Congresso.

Este projeto de lei, muito provavelmente, deverá ser um novo capítulo na briga entre estados e o presidente Jair Bolsonaro, já que governadores e prefeitos pressionam por mais recursos (há muitos interesses em jogo) para cobrir, teoricamente, os gastos extras com saúde pública e compensar a queda na arrecadação, ambos os efeitos provocados pela pandemia. Tudo isso em ano de eleição para prefeitos.

Já a respeito do orçamento de guerra, Maia, idealizador da matéria, viu o projeto recuar no Senado, depois de ser aprovado a toque de caixa na Câmara. A PEC 10/2020 deverá voltar à Câmara dos Deputados já que o Senado viu problemas na constitucionalidade em alguns pontos do projeto, especialmente na atuação do BC (Banco Central) no resgate direto de empresas em situação financeira difícil. Um recado do Senado a Maia, de que a casa não deverá ser um mero carimbador das decisões dos deputados.

Abaixo, resumo das principais matérias em discussão:

Expansão do coronavoucher

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira passada (09/04) o requerimento de urgência para votar a expansão do auxílio de R$ 600 pago a trabalhadores. A proposta deve ser apreciada nesta semana pelos deputados. Senadores propuseram que a Câmara analise estender o benefício de R$ 1.200,00 também para pais solteiros. Originalmente, este valor é pago para mães solteiras.

Recuperação fiscal de estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (13/04) projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que garante socorro financeiro aos Estados e municípios. Esse projeto, segundo estimativas da Câmara, deverá ter impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões no orçamento da União – já segundo a equipe econômica do governo, algo entre R$ 148 e R$ 222 bilhões. O projeto visa garantir reposição das perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios que venham a sofrer impactos negativos na arrecadação ocasionada pela pandemia de covid-19.

Orçamento de guerra

O Senado adiou para esta quarta-feira (15/04) a votação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) que cria o “Orçamento de Guerra”. A apreciação pelo Senado estava marcada para esta segunda-feira (13/04) e foi adiada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do projeto no Senado, Antônio Anastasia (PSD-MG), apresentou texto substitutivo que altera pontos aprovados pelos deputados, o que deverá fazer a matéria voltar à Câmara. A principal controvérsia do texto original que chegou ao Senado é em relação a atuação do Banco Central para efetuar a compra direta de títulos públicos e privados. Alguns senadores viram nessa proposta brecha para o BC atuar com poucos limites no resgate à empresas privadas, sem contrapartidas claras.

Imagem Destaque: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Robson Perez Jr.

Sociólogo e Publicitário. Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É pesquisador do NUSP (Núcleo de Estudo em Sociologia Política Brasileira) e pesquisa sobre inovação tecnológica, capacidade estatal e as relações políticas entre industriais e o Estado.

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