Orçamento de guerra: será a oportunidade de Bolsonaro liderar o combate à crise sanitária?

Do ditado popular vem a alcunha bem brasileira que conseguimos colar com facilidade em várias situações cotidianas, o “morde e assopra”.

Em uma realidade política caótica, marcada pela guerra aberta entre poderes e instituições para ocupar o espaço de poder deixado pela figura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), impressiona como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10 /2020 (leia na íntegra), a PEC do “orçamento de guerra”, gestada no Parlamento com vistas a combater a pandemia do novo coronavírus, possibilita ao Executivo inúmeros instrumentos orçamentários impossíveis anteriormente.

A PEC 10/2020 abre uma avenida de oportunidades para um forte protagonismo do Executivo no combate à pandemia, ao menos teoricamente.

Parece um gesto de contribuição dos parlamentares para retirar lenha do incêndio político, algo do tipo “vai lá presidente, ande, respire um pouco!”. Porém, o momento exige prudência analítica e essa iniciativa, mesmo que aparentemente positiva para o Executivo, está, ao fim e ao cabo, sob clara tutela dos parlamentares.

No início da crise do coronavírus no Brasil, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, propôs no dia 23 de março a criação de um “orçamento de guerra” para o enfrentamento da atual crise na saúde.

Ou seja, essa prerrogativa que permite expandir as ações orçamentárias do Executivo não teria sido articulada a partir do Planalto, apesar do grande ganho político que essa PEC pode permitir ao presidente da República.

A justificativa para a aprovação do orçamento de guerra é fundamentada na necessidade de conferir ao governo segurança jurídica, contornando por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas à aplicação, em caráter de urgência, de recursos públicos para o combate à pandemia. A PEC é limitada à vigência do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso, válido até 31 de dezembro de 2020.

Com o “orçamento de guerra”, na prática, o governo fica autorizado a executar um orçamento paralelo ao ‘Orçamento Geral da União’.

Rodrigo Maia, quando trouxe a proposta a público, defendeu a PEC como medida necessária para enfrentar a crise desencadeada pela pandemia. O processo de negociação para a aprovação da PEC 10/2020 no Congresso, como já vinha ocorrendo em situações similares, contou com pouco protagonismo do Executivo.

Inclusive, pouco dessa medida repercutiu na militância online que sustenta Jair Bolsonaro e no discurso do próprio presidente, ambos mais focados nas polêmicas em torno eventuais possíveis efeitos positivos (ainda não comprovados) do uso da cloroquina no combate ao coronavírus.

A excepcional medida, já carregada no imaginário social como uma emergência de guerra, cria um comitê de gestão da crise que irá coordenar a aplicação dos recursos, espaço que deverá ser presidido por Jair Bolsonaro.

O comitê será composto, além do presidente da República, pelos ministros da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria Geral da União e da Casa Civil.

Em princípio, havia informações de que a proposta original garantia representatividade às casas do Congresso dentro do comitê, proposta que caiu durante as negociações com o Planalto.

O papel do Congresso frente a esse comitê será de fiscalização. Os parlamentares poderão sustar, em até 15 dias, qualquer decisão que deste comitê emanar. Empresas estatais e autarquias que, por ventura, sejam meio de execução orçamentária do “orçamento de guerra”, também estarão sob o escrutínio e veto do Congresso.

A arbitragem jurídica do “orçamento de guerra” cabe exclusivamente ao STF (Supremo Tribunal Federal), resguardada a garantia ao agente público desse orçamento poder ser executado em paralelo ao orçamento fiscal.

O Congresso sabe do seu papel e sabe também que a Constituição de 1988 inaugurou um arcabouço jurídico e burocrático que garante muitos poderes ao Executivo como propositor legislativo e como executor orçamentário, apesar da amplitude dos recursos da União já carimbados pela constituição.

Mas há a crise de governabilidade como pano de fundo dessa realidade e o vácuo no poder deixado pela figura de Jair Bolsonaro que é, em parte significativa, reforçe-se, ocupado pelo Congresso.

O congresso também sabe que a crise política brasileira, diante da pandemia, escalou muito e tenciona o já frágil relacionamento com o Executivo. A crise de governabilidade proveniente da recusa do presidente da República em estabelecer uma coalizão de governo, deixa em suspenso a capacidade do Estado brasileiro em cumprir as medidas necessárias de combate à crise sanitária, o que os parlamentares buscam evitar.

Apesar de não poder mais que o Executivo, o Congresso, nessa conjuntura, avança com o presidente à reboque. Esse protagonismo pode ser percebido em discursos como o de Rodrigo Maia, quando da aprovação da PEC 10/2020, de sua iniciativa: “agradeço o apoio dos líderes, de deputados de todos os partidos. Esse é um momento de união dos Poderes na defesa das vidas dos brasileiros, dos empregos, dos mais vulneráveis e da preservação das empresas do nosso país”.

Diante desse comitê que deverá coordenar o orçamento de guerra emergem algumas realidades atuais latentes.

Bolsonaro tenciona ainda mais a crise política com o seu negacionismo e estratégia de enfrentamento ao isolamento social, propondo estratégias de combate à pandemia rechaçadas tanto pela comunidade científica quanto pelos governos de outros países. O que inclusive ajudou a pavimentar a oposição pública de ministros muito próximos ao presidente, como os casos recentes de Paulo Guedes (ministro da Economia) e Sérgio Moro (ministro da Justiça e Segurança Pública).

Esses ministros defendem o isolamento social como a melhor estratégia no combate ao coronavírus, diferentemente do que pensa o presidente. Soma-se a isso a crise entre o presidente e seu ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), toda semana escalada ainda mais por Bolsonaro.

Há ainda o STF que já se posicionou e vem demonstrando, na prática, que não deverá ser um ponto de apoio à estratégia do Planalto de combate ao novo coronavírus. Ministros do tribunal, em falas públicas e em determinações judiciais, deterioram a situação política de Bolsonaro e defendem o isolamento social como melhor estratégia de combate ao contágio.

Importante ressaltar que Bolsonaro não consegue garantir politicamente uma demissão de um ministro seu, como aconteceu com a demissão anunciada e não efetivada do ministro da Saúde no início desta semana, quando o presidente recuou da demissão de Mandetta.

Bolsonaro, atualmente, não consegue exercer uma prerrogativa básica do poder Executivo: a composição de gabinete.

Expostos todos esses pontos, é inegável o isolamento de Bolsonaro neste comitê que, não surpreenderá, poderá ser esvaziado pelo próprio presidente, mesmo diante de tantas prerrogativas que “o orçamento de guerra” lhe concede.

Não há disposição para convergências com parlamentares vinda do núcleo duro da presidência da República, o que torna o comitê, a princípio, praticamente inútil a Bolsonaro.

Na prática, os ministros mais fortes desse comitê já cercaram politicamente Bolsonaro e são contrários ao posicionamento do presidente frente à crise da pandemia. Muitos deles têm, apesar das dificuldades políticas, melhor interlocução com o Congresso comparados ao presidente da República.

O próprio Congresso já mostrou que preza pelo papel atuante na fiscalização do comitê, e já mostra reiteradamente que lidera o enfrentamento à crise, pois poderá impor limites às decisões tomadas neste espaço, ou seja, às possíveis influências de Bolsonaro na coordenação do comitê. Para finalizar, juridicamente, o comitê também está sob o escrutínio exclusivo do STF que já demonstrou pouca disposição com o Planalto.

Pela pouca atenção dada pela militância bolsonarista à PEC, e pela pouca importância que o presidente deu em público a respeito do “orçamento de guerra”, a aprovação dessa medida ajuda a revelar um pouco mais o isolamento do presidente em relação aos outros poderes.

Qualquer medida que por ventura Bolsonaro pressione dentro desse comitê, para algum uso dos recursos que não estejam coadunados com o que o Congresso entende como emergencial, tem altíssima chance de não vingar, sob risco de posterior judicialização no STF, além do potencial desgaste político que o Congresso pode empreender nessa espécie de “cercadinho’ montado para Bolsonaro.

Ao que tudo indica, partirá do Congresso o rumo que deverá tomar esse comitê de crise.

Para quê, então, serve este espaço diante dos caminhos que o bolsonarismo já tomou, com vistas ao combate à pandemia?

Para muito pouco, já que Bolsonaro e o núcleo ideológico do governo não convergem na estratégia defendida pelo Congresso, pelo STF e pela sociedade civil.

Há amplo apoio da população ao isolamento social, 76% dos brasileiros, como já demonstrou pesquisa Datafolha recente. Ao que tudo indica, não haverá (mais uma vez) liderança política por parte da presidência da República no referido comitê para o enfrentamento da crise.

Robson Perez Jr.

Sociólogo e Publicitário. Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É pesquisador do NUSP (Núcleo de Estudo em Sociologia Política Brasileira) e pesquisa sobre inovação tecnológica, capacidade estatal e as relações políticas entre industriais e o Estado.

 

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