Por que a abertura comercial não é suficiente para colocar a economia brasileira na ponta da inovação tecnológica

Supondo um analista preocupado com a industrialização e inovação tecnológica tivesse adormecido em 1990 e acordado em 2020, talvez sentiria que as coisas tenham mudado muito pouco. De tempos em tempos, um sopro liberal chega ao Planalto. Algumas pautas, parece, permanecem adormecidas e latentes na esplanada dos ministérios e, por ventura de um sopro liberal mais forte, volta à tona, como um disco arranhado, para alguns.

Para outros, a persistência de certos pontos da agenda liberal pode ser uma prova de que pouco mudou na modernização do setor produtivo brasileiro, especialmente na integração do Brasil à cadeia de valor da economia mundial, além do resiliente atraso tecnológico do país.

Os ventos da redemocratização no final dos anos 80 coincidem com a decadência do pensamento desenvolvimentista dos militares. Parte substancial da crise da dívida que marcou os anos iniciais da Nova República é atribuída, para muitos analistas, aos excessos dos generais no protagonismo estatal com vistas ao desenvolvimento econômico, escalando um endividamento do Estado sem precedentes.

No debate do início dos anos 90 a respeito da redemocratização e globalização, a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) elaborou um documento intitulado “Livres para Crescer”. É uma espécie de agenda política, análise histórica e proposta para o futuro que os industriais paulistas tinham em mente.

A federação paulista é taxativa neste documento: a política de forte protagonismo estatal na economia e proteção do mercado nacional não eram mais desejáveis. Desejava-se, assim, que o Estado atuasse não mais como empresário, mas como um regulador comedido.

A demanda de destaque nesse documento elaborado pela FIESP era a abertura comercial e inovação tecnológica. Abrir o Brasil para o comércio mundial, para a instalação de empresas internacionais em solo brasileiro, abrir o mercado interno, cativo durante muito tempo para o empresariado nacional, eram balizas que os industriais viam como fundamentais para inserir o país no mercado internacional de forma competitiva.

Essa abertura, por fim, traria benefícios enormes, segundo a FIESP. Permitiria ao setor produtivo nacional ter acesso à tecnologia de ponta, abriria mercado para produtos brasileiros no exterior, permitiria joint ventures com empresas estrangeiras e traria aumento de escala na produção, aumento gradativo de empregos qualificados e inovação tecnológica.

Ou seja, a agenda de liberalização econômica proposta por Paulo Guedes não é nova: quando se vislumbra a agenda da FIESP na década de 90, o argumento base para a liberalização é muito similar. Ou seja, enxerga-se a política de abertura comercial como condição suficiente para a inovação tecnológica do parque produtivo brasileiro.

A abertura comercial é o pilar fundamental para incluir a indústria brasileira na ponta da inovação tecnológica?

Em 2019, governo brasileiro celebrou acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, após 20 anos de negociações. (Olivier Hoslet, Pool Photo via AP)

Os anos 90 foram marcantes para a indústria nacional. Tanto Collor quanto FHC protagonizaram um processo de abertura do mercado nacional inédito. Para alguns setores produtivos, a abertura foi um tanto quanto abrupta. Ela era desejável, porém o ritmo em que foi realizada nos anos 90 promoveu uma quebradeira de empresas que, para muitos analistas, seria evitável – desde de que a abertura fosse feita de forma gradativa e estratégica.

Atualmente, a equipe econômica do governo Bolsonaro, consubstanciada na figura do ministro da Economia, Paulo Guedes, retomou o debate da abertura comercial como pilar para o desenvolvimento da economia e do progresso tecnológico.

Hoje, a indústria brasileira está muito mais focada num leque considerável de propostas que vão de questões relacionadas ao custo do trabalho, a péssima infraestrutura, a baixa qualificação da mão-de-obra, etc. São propostas que, em tese, precisam ser debatidas para se pensar o “custo Brasil”, maior entrave para a competitividade e inovação da indústria brasileira, segundo entidades como CNI (Confederação Nacional das Industrias) e a FIESP.

Publicamente, não é comum ver os empresários voltando à tecla da abertura comercial como pressuposto necessário para o aumento da inovação e virada tecnológica, como nos anos 90.

Na época da proposta da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), o ex-presidente Lula não estava sem apoio dos empresários quando decidiu barrar, junto aos presidentes argentino e venezuelano, a proposta dos americanos para a implantação da área de livre comércio no hemisfério.

A proposta de criação da ‘Área de Livre Comércio das Américas’ (ALCA) teve oposição articulada envolvendo Brasil, Argentina e Venezuela. Essa ação coordenada dos três países sul americanos foi decisiva para barra a criação do bloco, que tinha apoio dos EUA.

Não à toa, o ministro Paulo Guedes, em novembro de 2019, deu uma declaração à imprensa, posterior a uma conversa particular com industriais, de que a rodada de abertura comercial com a União Europeia e as proposta de livre comércio negociadas com Canadá, Cingapura e Coréia do Sul, previstas para serem concluídas até 2022, não deveriam preocupar os empresários.

A nova rodada de abertura comercial seria feita de forma tranquila, sem sobressaltos. Além do que, segundo Guedes, essa abertura tem caráter irreversível. Ou seja, o choque competitivo e tecnológico seria feito de tal forma que não se colocaria em risco os interesses da indústria nacional. Haveria tempo hábil para a incorporação tecnológica e a adaptação competitiva, depreende-se.

Apesar das dificuldades brasileiras, a situação do crédito, da capacidade de inovação e qualificação da mão-de-obra estão em patamares bem melhores que no início dos anos 90. É importante pontuar que há questões que precisam ser observadas antes de elencar a abertura comercial como uma espécie de deus ex machina da inovação tecnológica no Brasil.

A abertura comercial, por si só, não necessariamente é a condição para a virada tecnológica do país. Em documento produzido pela CNI intitulado “Tecnologia e abertura comercial”, há uma contradição importante a ser observada na liberalização comercial que envolve dois pontos, segundo o relatório:

1) a abertura comercial atrairia um perfil de empresas e investimentos produtivos que buscariam aquilo que o Brasil tem de mais abundante, mão de obra barata e de baixa qualificação. Ou seja, neste cenário, não há inovação tecnológica de ponta, mas a persistência de um modelo de desenvolvimento que já conhecemos de longa data.

2) o item anterior seria um primeiro momento da abertura, segundo o relatório. Num segundo momento, haveria a incorporação de tecnologia à cadeia produtiva nacional diante do choque competitivo com a indústria estrangeira, um aumento do valor e inovação da cadeia produtiva nacional, o que teria impacto positivo na qualidade do emprego e da renda.

Cabe aqui uma pergunta: como esse paradoxo se comportou diante da primeira rodada de liberalização promovida na década de 90? Ao que parece, já que o assunto da abertura comercial ainda emerge no debate público nacional como solução, constata-se que a incorporação tecnológica foi aquém do necessário para o salto na inovação, já que retomamos esse debate atualmente. O que faltou na primeira abertura?

O atual governo promete que as novas rodadas de liberalização do comércio serão feitas de forma a não afetar a indústria nacional, objetivando criar novos mercados para produtos brasileiros e incorporar alta tecnologia ao parque industrial nacional.

Isso posto, a questão que se impõe não é se devemos ou não abrir a economia brasileira à competição internacional, mas como fazê-lo. Afinal, trata-se de um país que figura no quadro das economias capitalista e, como tal, encontra-se inserido em um mercado globalizado. De uma forma ou de outra, portanto, estaremos inseridos na cadeia de comércio mundial, resta saber se de forma mais ou menos competitiva.

Diante dessa contradição apontada no relatório da CNI, é importante notar que, para além da abertura comercial, há uma série de ações e estratégias que podem proporcionar às empresas nacionais possibilidades reais de inovação. Essas estratégias, ressalve-se, não precisam envolver o apadrinhamento do setor privado pelo Estado – ato continuo na nossa trajetória.

Nesse sentido, a combinação entre os investimentos público e privado podem contribuir, por exemplo, para incrementar quantitativa e qualitativamente o aporte de recursos em pesquisa e desenvolvimento e na qualificação progressiva da mão-de-obra – sabidamente, dois gargalos para o desenvolvimento nacional.

Pode-se justificar que a abertura anterior não foi conduzida de maneira adequada. Mas países que atualmente deslancham em inovação não são, necessariamente, países abertos. É o caso dos emergentes Índia e China que se encontram no mesmo grupo do Brasil (países “bastante fechados”), segundo o “Index of Economic Freedom”

O Brasil e o mundo, quanto às liberdades econômicas

De fato, quando se olha para o raking de países mais abertos e integrados ao comércio mundial, percebe-se que há certa coincidência entre a taxa de liberdade econômica e o nível de desenvolvimento e inovação. Por exemplo, os destaques no seleto grupo dos países mais bem avaliados nesse índice são Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Austrália, Suíça e Irlanda, respectivamente. Esses países são categorizados como “Livres”.

EUA (17º), Alemanha (27º), e Japão (30º), por exemplo, são categorizados como “Muito Livres”. Os países dos BRICS – Brasil (144º), Rússia (94º), Índia (120º), China (103º) e África do Sul (106º) – , com exceção da Rússia (“Moderadamente Livre”), estão na mesma categoria, “Bastante Fechado”.

O interessante desse ranking, que trata da liberdade econômica, é que sua composição é formulada por doze variáveis que ajudam, também, a pensar a qualidade do ambiente de inovação em paralelo a um ambiente de liberdade econômica, dimensões bastante convergentes diante da realidade do capitalismo atual. Dessas doze variáveis, o Brasil se destaca negativamente em seis delas, configurando uma situação pior, no ranking geral dos países, que o Egito, Nicarágua, Belize e Senegal, respectivamente.

As seis variáveis que derrubam o Brasil frente ao mundo são: baixa liberdade de comércio (abertura comercial), liberdade trabalhista (leis trabalhistas rígidas e complexas, segundo o índice), alta carga tributária, baixa eficiência do sistema judiciário, saúde fiscal do Estado debilitada e alta dívida pública em relação ao PIB.

Essas variáveis negativas no caso brasileiro nos revelam um ambiente pouco propício ao investimento, à pesquisa e à inovação, para além da liberdade de comércio. Neste aspecto, o Brasil encontra-se menos distantes de seus concorrentes relevantes. Em números, na categoria “liberdade de comércio”, o Brasil pontua, com tendência de queda, 67,8 pontos.

Cingapura, uma cidade estado, é altamente integrada ao comércio mundial. Consolidou posição de destaque na economia mundial ao longo da segunda metade do século XX, tanto pela capacidade de inovação tecnológica que desenvolveu, como também pela vocação da cidade para ser um centro financeiro e comercial na Ásia. O forte desenvolvimento econômico da cidade em muito está ligado aos investimentos pesados em educação.

Os emergentes China e Índia pontuam, nessa mesmo variável, respectivamente, 72,4 e 73,4 pontos. Já os EUA alcançam 79,8, enquanto o primeiro lugar no ranking geral, Cingapura, 94,8.

As diferenças, excluindo o caso norte coreano (economia mais fechada do mundo, com 0 pontos), não são suficientes para decretar que o grande problema da economia nacional é a falta de liberdade comercial – apesar da evidente baixa participação brasileira na fatia das trocas comerciais mundial, na casa dos 2%, no melhor cenário.

O que foi exposto indica que há outros problemas fundamentais para encarar, caso desejemos entrar para o clube dos países que estão na chamada fronteira tecnológica, e que a liberalização comercial, apenas, não será capaz de nos tirar do atraso.

Nesse sentido, outras medidas para promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico nacional são urgentes no debate público brasileiro, já que estamos sendo atropelados pelo progresso avassalador da tecnologia. E como esse índice referido acima sugere, o debate sobre inovação precisa considerar várias variáveis.

O Brasil enfrenta diversos problemas crônicos – como possuir uma carga tributária excessivamente regressiva e complexa e um sistema judiciário pouco eficiente que ajuda a deteriorar o ambiente de negócios, não favorecendo a inovação tecnológica em âmbito sistêmico.

Além disso, há um gargalo histórico para inovação impossível de ser ignorado: a enorme desigualdade social brasileira e a baixa qualidade da educação. Em outros termos, o debate sobre inovação e tecnologia no Brasil precisa considerar outros fatores além da abertura comercial.

Robson Perez Jr.

Sociólogo e Publicitário. Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É pesquisador do NUSP (Núcleo de Estudo em Sociologia Política Brasileira) e pesquisa sobre inovação tecnológica, capacidade estatal e as relações políticas entre industriais e o Estado.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s